O Tribunal de Contas da União (TCU) detectou um problema na forma como o Bolsa Família é pago, em uma auditoria que revelou falhas no acompanhamento das famílias beneficiárias nas áreas da saúde e educação.
Segundo o TCU, as famílias que continuam registradas no sistema e não cumprem as regras do programa são penalizadas gradualmente, enquanto aquelas que desaparecem do sistema continuam recebendo o benefício automaticamente.
Walton Alencar, ministro relator, explicou que essa situação cria uma desigualdade prejudicial: as famílias visíveis que não cumprem as condições começam a receber alertas e podem ter o benefício cancelado, mas as que desaparecem da sociedade continuam a receber o benefício sem sofrer qualquer consequência.
A auditoria mostrou que 35,8% das crianças ligadas ao programa na saúde, mais de 6,8 milhões, não são monitoradas devido à falta de localização das famílias. Na educação, 13,7% dos beneficiários, cerca de 5,2 milhões de crianças, também estão sem acompanhamento. O TCU considera essa falha muito grave, pois crianças podem estar fora da escola, sem vacinação ou sem acompanhamento nutricional adequado.
Walton Alencar criticou o tempo que leva para cancelar o benefício, que pode passar de 18 meses na área da educação e 30 meses na saúde, prazos que não acompanham a urgência do cuidado na infância.
A auditoria também apontou que apenas 7% das famílias que estão em fase de suspensão do benefício recebem acompanhamento social. Isso dificulta que o programa consiga combater a pobreza que passa de geração em geração, tornando o apoio limitado apenas ao pagamento do benefício.
O Tribunal pediu ao ministério que, em até 180 dias, crie um plano para melhorar a busca ativa dessas famílias e para corrigir essa situação.
As medidas incluem criar formas mais simples e remotas para atualizar os dados das famílias e reduzir os prazos de penalização, principalmente na saúde. O TCU destacou que não faz sentido punir mais quem está visível e não cumpre as regras, enquanto quem desaparece do sistema não sofre consequências.