RAQUEL LOPES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
A Polícia Federal está se preparando para um aumento nas denúncias de crimes contra crianças e adolescentes pela internet com a implementação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, conhecido como ECA Digital. Para isso, está montando o Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente (CNCA), que será o órgão responsável por receber e organizar essas denúncias.
Esse novo centro vai funcionar de forma que as denúncias recebidas sejam analisadas, priorizadas e encaminhadas para as autoridades apropriadas que irão investigar os casos.
Espera-se que até o final de 2026 a primeira versão do sistema tecnológico que apoiará o CNCA esteja pronta para testes e que a nova estrutura entre em ação de forma gradual.
Atualmente, a Polícia Federal já recebe informações sobre crimes contra crianças por meio de organizações internacionais, como o National Center for Missing and Exploited Children (NCMEC), com base nos Estados Unidos. O número de casos encaminhados por essa organização cresceu muito, passando de cerca de 580 mil em 2024 para quase 930 mil em 2025, e a previsão é ultrapassar 1 milhão em 2026.
Esse aumento pode estar ligado a melhorias nos sistemas de detecção usados pelas plataformas de tecnologia, ao crescimento de casos de exploração sexual infantil pela internet e ao uso de inteligência artificial para criar imagens de abuso.
Quando as denúncias têm relação com o Brasil, seja pelas vítimas, suspeitos ou conteúdo, a Polícia Federal passa a investigá-las. Com o ECA Digital, além dessas comunicações internacionais, as plataformas digitais que atuam no Brasil deverão enviar diretamente suas denúncias ao CNCA.
Além do abuso sexual, as empresas deverão informar casos suspeitos de sequestro e cárcere de menores de 18 anos, além de aliciamento para crimes graves, como ataques a escolas.
A lei se aplica a todas as empresas de tecnologia que oferecem serviços no Brasil, não importando de onde sejam.
Para lidar com essa tarefa, a Polícia Federal criou uma coordenação específica dentro da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos e está desenvolvendo o sistema Nidus. Essa plataforma vai ajudar a reunir, organizar e encaminhar as denúncias de modo mais eficiente, evitando repetições e acelerando o processo de investigação.
O ECA Digital também exige que as plataformas disponibilizem canais acessíveis para que qualquer pessoa possa denunciar conteúdos ou situações que envolvam violência contra crianças e adolescentes.
Depois de receber as denúncias, as empresas analisam as informações e, se identificarem indícios que sugerem crimes conforme a lei, enviam um relatório ao CNCA com os dados necessários para investigação.
O objetivo é agilizar a identificação dos crimes e aumentar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
A PF continuará recebendo denúncias do NCMEC, e todos os relatos, sejam do NCMEC ou das plataformas brasileiras, passarão por um mesmo sistema de análise.
Entre 2024 e 2026, dos 2.681 casos investigados pela Polícia Federal relacionados a abuso sexual contra crianças e adolescentes, 1.549 tiveram origem em informações vindas do NCMEC, cerca de 58% do total.
Empresas que não cumprirem as obrigações previstas na nova lei poderão ser advertidas, multadas, ou até proibidas de atuar no Brasil, com fiscalização feita pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O funcionamento do CNCA e as regras para as plataformas digitais serão definidas por uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que está em elaboração. Essa norma indicará as responsabilidades, os passos a seguir, critérios técnicos e prazos para o envio das denúncias.
O CNCA contará com policiais federais, policiais cedidos pelos estados e servidores de outros órgãos. Policiais civis treinados pela Polícia Federal também terão acesso ao sistema para investigar casos em seus estados, por meio de acordos de cooperação.