A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6138/25, que determina que órgãos públicos divulguem permanentemente, em locais visíveis, os canais oficiais para denúncias de violência contra mulheres.
De autoria da deputada Denise Pessôa (PT-RS), o projeto exige que as informações incluam, pelo menos, o Disque 180 — exclusivo para denúncias de agressões contra mulheres — e o Disque 100 — para denúncias relacionadas a grupos vulneráveis, como crianças, idosos e minorias.
Essa obrigação vale para todos os órgãos públicos da União, estados e municípios, incluindo a administração indireta, como agências e autarquias. Além disso, o projeto prevê a divulgação de mecanismos de proteção às vítimas, como o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), que monitora casos de violência e outras questões de saúde pública.
A relatora, deputada Delegada Ione (PL-MG), destacou que essa iniciativa possibilita que vítimas encontrem rapidamente informações sobre acolhimento e proteção, contribuindo para a prevenção da violência contra mulheres com baixo custo de implementação.
Delegada Ione ressaltou: “Muitas vítimas só conseguem romper o ciclo de violência quando têm acesso claro e imediato aos canais de denúncia e às informações sobre seus direitos.”
Próximos passos
O projeto seguirá para análise nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição, Justiça e Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, precisa ser aprovado na Câmara e no Senado.