Rogéria Santos destaca a importância de dar proteção social a trabalhadoras da pesca
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou um projeto que reconhece as mulheres envolvidas em todas as etapas da pesca artesanal como trabalhadoras formais do setor. Isso lhes assegura acesso a benefícios sociais e previdenciários, como auxílio-doença, seguro-defeso e salário-maternidade.
O projeto considera trabalhadoras da pesca aquelas que participam do preparo de redes e barcos, captura, cultivo e manejo de organismos aquáticos. Também são incluídas nas fases de beneficiamento, como limpeza, salga e embalagem, além do transporte, venda e até gestão e produção de conhecimento sobre a atividade pesqueira.
Rogéria Santos, relatora do substitutivo ao Projeto de Lei 145/26, original da deputada Laura Carneiro, realizou alterações para melhorar a clareza e a precisão jurídica do texto. Entre outras mudanças, substituiu termos como ‘gênero’ por ‘mulher’ e ‘perspectiva de gênero’ por ‘perspectiva da igualdade’.
A deputada ressaltou que o trabalho feminino é fundamental para toda a cadeia produtiva da pesca, especialmente na agregação de valor ao pescado. Ela afirmou que o reconhecimento formal é essencial para diminuir a vulnerabilidade social dessas trabalhadoras e valorizar devidamente o seu trabalho.
O projeto ainda passará por análise nas comissões de Trabalho, Constituição e Justiça e Cidadania, antes de seguir para votação final na Câmara e no Senado para virar lei.
