TULIO KRUSE
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
Oito dos 16 policiais militares acusados por casos durante as operações Escudo e Verão – que são as ações da Polícia Militar com mais mortes na história recente do estado, desde o massacre do Carandiru em 1992 – já foram considerados inocentes em decisões da Justiça de São Paulo, pelo menos na primeira fase dos processos.
A maioria dos policiais absolvidos são aqueles acusados de assassinato intencional. Quatro das sete denúncias desse tipo foram rejeitadas sem que os policiais precisassem passar por julgamento com júri, e uma acusação foi mudada para homicídio sem intenção, que não precisará de julgamento por júri, mas sim por um juiz.
As operações Escudo e Verão aconteceram entre 2023 e 2024 na Baixada Santista, litoral paulista, em situações semelhantes: ocorreram após a morte de policiais, incluindo membros da tropa de elite Rota, em Guarujá e Santos.
Juntas, as duas operações resultaram oficialmente em 84 pessoas mortas por policiais. Destes casos, 9,5% tiveram denúncias feitas. Nos demais, as investigações foram encerradas porque o Ministério Público de São Paulo, no ano passado, não encontrou provas de crime por parte dos policiais.
Nas denúncias existentes, os promotores afirmam que policiais mataram pessoas desarmadas e modificaram cenas dos crimes para fabricar evidências, como cobrir as câmeras corporais ou usá-las de forma irregular.
Em um único caso, dois policiais foram enviados para julgamento pelo júri.
Este caso inicial envolve a morte de Rogério Andrade de Jesus, 49 anos, que foi morto dentro de casa em julho de 2023, em Guarujá, com um tiro de fuzil no peito.
Uma prova importante para levar os policiais a julgamento foram as imagens das câmeras corporais, que mostram suspeitas de que os policiais colocaram uma arma e um colete à prova de balas na casa onde Jesus foi morto. As gravações não mostram que ele tenha usado uma arma de fogo, ao contrário do que disseram os policiais.
A defesa dos policiais alega que eles agiram em legítima defesa, afirmando que o suspeito apontou uma pistola contra a equipe e não obedeceu às ordens para soltar a arma. Tentativas de mudar essa decisão na Justiça foram rejeitadas.
Dois outros casos ainda estão sendo avaliados para decidir se irão a julgamento com júri. Um deles envolve a morte de dois jovens, de 20 e 24 anos, e o outro o ataque a um motoboy que sobreviveu a tiros e a uma queda de sete metros.
Se forem levados a júri, as operações poderão ter sete policiais julgados por três assassinatos intencionais e uma tentativa de assassinato.
Absolvições sumárias
O caso mais recente de absolvição sumária trata da morte do roupeiro Allan de Moraes Santos, 36 anos, que trabalhava no Jabaquara Atlético Clube, em Santos.
Allan foi morto com pelo menos seis tiros, em fevereiro de 2024, envolvendo pistola e fuzil. As imagens não o mostram no momento em que foi atingido, e uma pistola atribuída a ele aparece no chão, quando seu corpo já estava dentro do carro.
A denúncia indica que o local onde a arma apareceu foi filmado 50 segundos antes, sem a pistola presente.
A decisão da 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça anulou a decisão inicial e impediu que dois policiais fossem levados a júri. O relator, Edilson Brandão, afirmou que não há prova de intenção homicida ou manipulação da cena.
Em 26 de junho deste ano, a Justiça rejeitou um recurso da família de Allan para mudar a absolvição. Os advogados familiares planejam entrar com nova ação.
Outro caso arquivado foi a morte de Wellington Gomes da Silva, 32 anos, em agosto de 2023, em Guarujá. As câmeras corporais estavam descarregadas na hora da ocorrência e não registraram os tiros.
Segundo promotores, Wellington não poderia reagir, pois foi atingido por tiros que atravessaram sua coluna. Uma ferida no antebraço indica que ele tentou se proteger, enquanto policiais afirmaram que ele estava armado e representava perigo.
O juiz responsável entendeu que não há provas claras de que houve excesso por parte dos policiais.
A absolvição também ocorreu para os casos de Jefferson Junio Ramos Diogo, 34 anos, e Fábio Oliveira Ferreira, 40 anos, ambos vítimas em Guarujá em 2023. Diogo era usuário de crack e morava na rua, e Ferreira foi a primeira vítima das operações em 2023. Ambos os casos foram julgados pelo mesmo juiz.
No caso de Diogo, o juiz não aceitou que um policial tenha plantado uma arma, baseando-se nas imagens das câmeras. O Ministério Público recorreu, e o caso está em análise pela instância superior.
Em relação a Ferreira, há a acusação de que ele foi rendido e morto com tiros na cabeça e no corpo, filmado parcialmente por um passante. A defesa alega que um equipamento de gravação apresentou problema técnico, justificando a ausência de imagens.
O caso foi julgado em segunda instância, mantendo a absolvição.
Casos em análise
Em um caso classificado como homicídio sem intenção, um policial relatou que atirou acidentalmente durante uma perseguição, causando a morte de Luan dos Santos, 32 anos, em fevereiro de 2024. Ele estava na garupa de uma moto na rodovia Anchieta, em Santos.
O policial disse que o tiro ocorreu devido a uma frenagem súbita da viatura. No entanto, o motociclista que levava Luan afirmou que já estavam parados quando o disparo ocorreu.
O juiz avaliou que a morte foi acidental, ocorrendo por descuido do policial ou por erro na avaliação da situação. A Promotoria recorreu contra essa decisão.
Outras mortes, como as de Hilderbrando Simão Neto, 24 anos, e Davi Gonçalves Junior, 20 anos, em fevereiro de 2024, em São Vicente, podem levar policiais a júri popular.
A família de Hilderbrando apresentou documentos comprovando que ele era cego, o que contradiz a tese de confronto dos policiais.
Segundo denúncia, Hilderbrando foi morto por engano, confundido com um suspeito chamado Kaique Coutinho do Nascimento, conhecido como Chip, acusado de assassinar um policial da Rota. A confusão teria acontecido porque os dois se relacionavam com a mesma mulher, e os policiais teriam ido atrás do suspeito original.
O documento oficial diz que Hilderbrando foi confundido com o assassino do policial, e Davi foi morto por testemunhar a execução.
Outro caso sem decisão envolve o ataque a um motoboy, Evandro Alves da Silva, que foi ferido em um banheiro em Santos, em agosto de 2023. Ele alega ter sido atacado por policiais que o abordaram dois dias antes e registraram sua identidade.