O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) declarou nesta segunda-feira (27/4) sua posição quanto à sessão conjunta do Congresso Nacional que irá analisar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei da Dosimetria. A votação está marcada para esta quinta-feira (30/4), convocada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
No Twitter, o deputado ressaltou que não haverá “anistia para golpistas” e destacou a importância da semana para a democracia no Brasil. Ele afirmou ser a primeira vez que golpistas são condenados, e que será necessário lutar para evitar retrocessos.
A proposta, aprovada no fim de 2025, propõe a redução da pena para os condenados por crimes relacionados aos atos do dia 8 de Janeiro, podendo beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No entanto, o presidente Lula vetou totalmente o projeto.
Detalhes do Projeto de Lei da Dosimetria
- Para pessoas condenadas por mais de um dos crimes contra as instituições democráticas previstos no Código Penal, deverá ser aplicada a pena mais grave, sem cumulatividade de tempos.
- A pena poderá ser reduzida em dois terços se os crimes forem cometidos em contexto de multidão, desde que a pessoa condenada não tenha tido papel de liderança ou financiador.
- Condenados por infrações contra o Estado Democrático de Direito terão direito à progressão de regime mesmo em caso de reincidência, desde que cumpram pelo menos um sexto da pena.
- De acordo com a proposta, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses por chefiar um plano golpista após as eleições de 2022, poderia ter sua pena reduzida para cerca de 2 anos em regime fechado.