Erika Hilton declarou que a proposta contribui para quebrar ciclos de violência.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que concede vantagem, em caso de empate em licitações públicas, a empresas que empregam mulheres que sofreram violência doméstica.
O projeto altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, incluindo como critério de desempate a participação da empresa no Programa de Inclusão Produtiva de Mulheres Vítimas de Violência.
Atualmente, a legislação considera como critério de desempate aspectos como o cumprimento dos contratos, ações de equidade de gênero no ambiente de trabalho e programas de integridade.
Os detalhes sobre os percentuais mínimos de contratação e tempo mínimo de emprego serão estabelecidos em regulamento futuro.
Segundo a relatora, deputada Erika Hilton (PSOL-SP), fomentar a contratação dessas mulheres ajuda a romper ciclos de violência.
“A medida fortalece a autonomia econômica feminina, pois a garantia de renda é essencial para superar situações de dependência financeira que perpetuam a violência”, afirmou.
Erika Hilton ainda acrescentou que políticas de inclusão produtiva ampliam as oportunidades no mercado de trabalho e reduzem a vulnerabilidade social.
O projeto tem caráter conclusivo e seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, também precisa ser aprovado pelo Senado Federal.