A Justiça Federal de Pernambuco confirmou a venda em leilão de uma casa antiga localizada no Sítio Histórico de Olinda. O objetivo é arrecadar recursos para a restauração e preservação do imóvel. A casa, situada na Rua do Amparo, já foi utilizada como ateliê e pousada, e tem valor estimado em R$ 2,19 milhões. Ela está penhorada desde 2016 devido ao não cumprimento de decisões judiciais pelo dono.
O processo judicial já dura 20 anos. Tudo começou por alterações irregulares feitas na construção. Desde 2002, o proprietário foi multado pela Prefeitura de Olinda e pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) por fazer mudanças sem autorização, o que infringe as regras de proteção ao patrimônio local.
O Sítio Histórico de Olinda é protegido por lei desde 1968 e foi declarado Patrimônio Histórico e Cultural da Humanidade pela Unesco em 1982. Devido às irregularidades, a casa sofreu interdições, multas e embargo. Mesmo com acordos para consertos, o proprietário não cumpriu as obrigações.
Em 2006, a Procuradoria Regional Federal da 5ª Região, ligada à Advocacia-Geral da União, e o Ministério Público Federal entraram com ação judicial. O proprietário foi condenado a desfazer as mudanças irregulares, restaurar o imóvel e pagar os custos dos reparos. A decisão judicial foi confirmada em 2008.
Como o proprietário não cumpriu a sentença, o imóvel foi penhorado em 2016, com a determinação de venda forçada para financiar a restauração. O processo teve atrasos, incluindo pedidos para suspender a ação e dificuldades para vistoria, além de uma ação de despejo. A avaliação da casa só foi feita em 2022.
Recentemente, um banco envolvido na garantia de um empréstimo pediu o cancelamento da penhora, pois o imóvel era garantia de uma dívida não paga completamente. A Procuradoria e o Ministério Público se posicionaram contra o pedido, defendendo que a penhora é necessária para cumprir a sentença e proteger o patrimônio cultural, o que é do interesse público.
A 5ª Vara Federal de Pernambuco negou o pedido do banco, ressaltando que a proteção do patrimônio público deve prevalecer. A decisão confirmou o leilão e o andamento do processo. O dinheiro arrecadado será usado prioritariamente na restauração da casa, e qualquer valor restante será usado para pagar a dívida do banco.
Informações fornecidas pelo Governo Federal