Daniel Leal, secretário do Tesouro Nacional, confirmou nesta quarta-feira (29) que o governo do Distrito Federal enviou um pedido ao Ministério da Fazenda para garantir um empréstimo que ajudaria na capitalização do BRB (Banco de Brasília). Contudo, ele destacou que faltam informações para que o pedido seja devidamente avaliado.
O BRB enfrenta problemas financeiros causados por operações fraudulentas relacionadas ao Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro.
Segundo Leal, o Governo do Distrito Federal precisará apresentar documentos adicionais e formalizar o pedido para que o Tesouro possa realizar a análise técnica. O secretário evitou confirmar ou negar a possibilidade da garantia ser concedida.
Ele explicou que a análise será feita conforme a legislação vigente, ressaltando que apenas estados com bom índice de capacidade de pagamento (Capag) — classificados como A ou B — podem receber operações de crédito com garantia da União, condição que atualmente o Distrito Federal não possui.
A Capag, sistema criado pelo Tesouro Nacional, mede a saúde financeira dos entes federativos e é um dos critérios para aprovação de garantias em empréstimos.
Leal também afirmou que só pode comentar sobre os critérios técnicos e não antecipar decisões políticas ou de interesse nacional, rejeitando qualquer suposição sobre um possível indeferimento antecipado.
A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), informou na terça-feira (28) que enviou um ofício ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, solicitando a aprovação da garantia da União para um empréstimo de R$ 6,6 bilhões negociado com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Leal disse que o Ministério da Fazenda responderá ao ofício com as exigências para que o pedido possa ser avaliado formalmente.
No ofício, a governadora destacou que esta medida é pontual, relacionada a acontecimentos específicos que já estão sendo tratados, e não indicam um problema estrutural permanente na gestão do banco.
Ela reforçou que o pedido está de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e que a situação financeira do Distrito Federal, embora requer acompanhamento, permite a contratação do empréstimo.
Em entrevista recente, o ministro Dario Durigan afirmou que a situação do BRB é responsabilidade do governo do Distrito Federal, que controla o banco, e negou qualquer obrigação do governo federal em oferecer apoio financeiro direto.
Ele também declarou que não está em discussão a possibilidade de garantias federais para empréstimos ao BRB.
Em contato telefônico no dia 30 de março, Celina Leão discutiu o assunto com o ministro da Fazenda, mas sem avanços concretos, chegando a mencionar falta de interesse do governo federal em colaborar com o banco.