O Congresso Nacional prepara-se para derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei da Dosimetria, que reduzia as penas para quem participou da trama golpista após as eleições de 2022.
Esta ação deve gerar a segunda derrota ao governo em menos de 24 horas, após a rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira (29/4).
A sessão conjunta com deputados e senadores está marcada para começar às 10h.
Negociação em curso
A oposição estuda dividir o veto para evitar problemas no pacote chamado “antifacção”, que estabelece regras mais duras para cumprimento de penas em crimes graves. A ideia é derrubar só o trecho relacionado à dosimetria, principalmente para os casos relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023, preservando o veto para as outras partes.
Mas essa proposta enfrenta resistência do governo. Aliados do presidente argumentam que o veto foi apresentado de forma completa e não poderia ser separado durante a votação. Eles temem que a divisão abra precedentes políticos e dificulte futuras votações do Executivo.
Diante do impasse, a oposição levou a questão ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pedindo autorização para a votação em partes. A decisão sobre como será feita a análise pode definir o resultado da sessão e aumentar a pressão política sobre o governo, que já enfrenta dificuldades na articulação com o Legislativo.