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Lei das Agências Reguladoras deve ganhar comissão especial na Câmara

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Anatel é uma das dez agências reguladoras atingidas pela proposta de lei

Está marcada para as 16h desta terça-feira (28) a instalação da comissão especial na Câmara que analisará o Projeto de Lei 6621/16, do Senado. A proposta unifica as regras sobre gestão, poder e controle social das agências reguladoras. Ela tramitará em caráter conclusivo. Ou seja, se aprovada, não precisará passar pelo plenário da Câmara.

Após a instalação da comissão especial, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes que conduzirão os trabalhos.

Chamado de Lei das Agências Reguladoras, o texto busca garantir a autonomia dessas autarquias, dar mais transparência à atividade e estabelecer medidas para evitar a interferência do setor privado.

Competências

O projeto prevê uma divisão de competências entre os ministérios e as agências reguladoras, que terão autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira. As decisões serão colegiadas, e os dirigentes terão mandato não coincidente de cinco anos, vedada a recondução. Haverá ainda um ouvidor, com mandato de três anos, sem recondução.

Prestação de contas

O controle externo das agências reguladoras será exercido pelo Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU).

De acordo com o projeto, será exigida a apresentação anual de uma prestação de contas ao Congresso, e a celebração dos chamados contratos de gestão, que devem conter metas, mecanismos, fontes de custeio e resultados das ações regulatórias e fiscalizatórias das autarquias.

Atingidas

A proposta atinge a Agência Nacional de Águas (ANA); a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); a Agência Nacional do Cinema (Ancine); a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq); a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Planos

Cada agência reguladora deverá elaborar, para um período quadrienal, um plano estratégico que conterá objetivos esperados das ações relativas à gestão e às competências regulatórias, fiscalizatórias e normativas, bem como a indicação dos fatores externos, alheios ao controle da autarquia, que poderão afetar os resultados.

Além disso, o plano de gestão anual deverá especificar, no mínimo, as metas de desempenho administrativo e operacional e as metas de fiscalização a serem atingidas durante a vigência, que deverão ser compatíveis com o plano estratégico. Também deverá prever estimativa de recursos orçamentários e cronograma de desembolso dos recursos financeiros necessários ao alcance das metas definidas.

O texto destaca que as metas incluirão, obrigatoriamente, ações relacionadas à promoção da qualidade dos serviços prestados pela agência reguladora; promoção do fomento à pesquisa no setor regulado, quando couber; e promoção de cooperação com os órgãos de defesa da concorrência, de de defesa do consumidor e de defesa do meio ambiente, quando for o caso.

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Governo diz que trata com seriedade fornecimento de insumos de vacinas

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Governo ainda disse que é o único “interlocutor oficial com a China”

(crédito: Prefeitura de Buenos Aires/Divulgação)

O governo federal, por meio da Secretaria Especial de Comunicação (Secom), afirmou, nesta quarta-feira (20/1), que trata com “seriedade” o fornecimento de insumos farmacêuticos para a produção de vacinas contra a covid-19. O Instituto Butantan alertou que o material que está no Brasil, para a produção dos imunizantes, se esgotará esta semana, e caso não haja a importação de mais, o Instituto fica impossibilitado de fabricar as vacinas.

Segundo nota, emitida pela Secom, os ministros da Saúde, Eduardo Pazuello; da  Agricultura, Tereza Cristina; e das Comunicações, Fabio Faria, estiveram em reunião com o embaixador da China, Yang Wanming, para tratar da questão nesta quarta.

A nota ainda diz que o governo federal é “o único interlocutor oficial com o governo chinês”. Nesta quarta, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também esteve em reunião com o embaixador chinês para discutir a questão das vacinas.

Após a reunião, Maia fez duras críticas a postura do governo federal e disse que ficou com a impressão de que o governo não tem se comunicado com a China. “A impressão que dá, com diálogos com quadros da embaixada, é a falta de diálogo do governo brasileiro com a embaixada. É incrível como a questão ideológica com alguns prevalece em relação à importância de salvar vidas”, disparou.

Nas redes sociais, a Embaixada da China disse que conversou com o presidente da Câmara sobre as vacinas e que a “China atribui grande importância à parceria Brasil e China e vai continuar a promover nossa cooperação e combate conjunto à pandemia.”

Nota oficial Secom

O Governo Federal vem tratando com seriedade todas as questões referentes ao fornecimento de insumos farmacêuticos para produção de vacinas (IFA).

O Ministério das Relações Exteriores, por meio da embaixada do Brasil em Pequim, tem mantido negociações com o Governo da China. Outros ministros do Governo Federal têm conversado com o Embaixador Yang Wanming.

No dia de hoje, foi realizada com o Embaixador, uma conferência telefônica com participação dos ministros da Saúde, da Agricultura e das Comunicações.

Ressalta-se que o Governo Federal é o único interlocutor oficial com o governo chinês.

Secretaria Especial de Comunicação
Ministério das Comunicações

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Mais de 2 mil pessoas foram vacinadas contra a covid-19 no DF

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Os dados são referentes ao primeiro dia de vacinação. Cerca de 53 mil devem ser imunizadas nos próximos dias

(crédito: Marcelo Ferreira/CB/DA Press)

Durante o primeiro dia de vacinação, no Distrito Federal, 2.063 pessoas que compõem os grupos prioritários da primeira fase receberam a dose da Coronavac, vacina chinesa contra a covid-19.  Os dados são da Secretaria de Saúde (SES) e foram contabilizados até as 19h desta terça-feira (19/1).

Dos 15 hospitais da rede pública previstos no plano de vacinação, 13 iniciaram a vacinação na terça-feira (19/1), dia previsto. Segundo a pasta, a logística de distribuição nas regiões é de acordo com o número de unidades de cada região, por isso, locais com mais unidades registraram um atraso na entrega das doses.

Porém, na manhã desta quarta-feira, a entrega foi concluída e mais duas unidades de saúde devem iniciar a vacinação durante a tarde. Durante a manhã, a população indígena começou a ser vacinada.

Confira quantas pessoas foram vacinadas em cada região do DF:

Região de Saúde Central: asas Sul e Norte, lagos Sul e Norte, vilas Planalto e Telebrasília, Varjão, Cruzeiro, Noroeste, Sudoeste/Octogonal

Número de vacinados: 200

Região de Saúde Centro-Sul: Guará, Estrutural, SIA, SCIA, Candangolândia, Núcleo Bandeirante, Park Way, Riacho Fundo I, Riacho Fundo II

Número de vacinados: 452

Região de Saúde Norte: Planaltina, Sobradinho, Sobradinho II e Fercal

Número de vacinados: 375

Região de Saúde Oeste: Brazlândia, Ceilândia e Sol Nascente/Pôr do Sol

Número de vacinados: 474

Região de Saúde Sudoeste: Samambaia, Taguatinga, Recanto das Emas, Vicente Pires, Águas Claras e Arniqueira

Número de vacinados: 173

Região de Saúde Sul: Gama e Santa Maria

Número de vacinados: 301

Região de Saúde Leste: Paranoá, Itapoã, São Sebastião e Jardim Botânico

Número de vacinados: 88

Primeira fase

Esta primeira fase abrange os profissionais de saúde que trabalham na linha de frente atendendo pacientes acometidos pelo novo coronavírus, idosos a partir de 60 anos que vivem em unidades de acolhimento e seus cuidadores. Também serão vacinados os povos indígenas que vivem no DF.

A secretaria ressalta que a população não deve ir ao postos de saúde procurar pela vacina, pois, neste momento, será vacinado somente o público-alvo da primeira fase, visto que o DF dispõe apenas de 106,1 mil doses a serem aplicadas em 53 mil pessoas — já que a Coronavac necessita de aplicação dupla no intervalo de 14 a 28 dias.

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Ministério da Saúde altera calendário da vacinação em SP; veja o que muda

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Falta de insumos básicos e do imunizante da AstraZeneca, que continua preso na Índia, faz governo federal suspender cronograma de vacinação originalmente previsto

Eduardo Pazuello, ministro da Saúde: governo altera calendário de vacinação por falta de insumos (Tânia Rêgo/Agência Brasil)

O cronograma da vacinação em São Paulo anunciado pelo governador João Doria (PSDB) passará por mudanças, segundo o Ministério da Saúde. O calendário original previa a imunização de profissionais de saúde e quilombolas a partir do dia 25. Idosos com mais de 75 anos seriam vacinados a partir de 8 de fevereiro e aqueles acima de 70 anos poderia comparecer aos locais de vacinação a partir do dia 15.

Por meio de suas redes sociais, o governador João Doria disse que está mantido o plano de vacinar a população quilombola em janeiro. “O Ministério da Saúde excluiu os quilombolas do Plano Nacioal de Imunização. Acabo de determinar que em SP a população quilombola fará parte do programa de imunização desde já, conforme previsto no Plano Estadual de Imunização“, tuitou.

Agora, a previsão do Ministério da Saúde é vacinar, em um primeiro momento, apenas os idosos com mais de 60 anos que vivem em instituições de longa permanência. Não foram divulgados mais detalhes a respeito do novo calendário de imunização.

Com um número reduzido de doses disponíveis da vacina, já que o laboratório Serum, da Índia, não entregou os kits da AstraZeneca e também faltam insumos, produzidos na China, para uma nova rodada de fabricação da Coronavac em São Paulo, o Ministério da Saúde decidiu rever as datas do plano de imunização.

Ainda não há uma sinalização de quando os insumos fabricados na China serão liberados. A Índia também não deu sinal verde para o embarque das vacinas da AstraZeneca. Segundo o jornal indiano The Times of India, a liberação deve ocorrer em duas semanas.

Com um estoque de apenas 6 milhões de doses disponível para distribuição imediata para os estados, o Ministério da Saúde reviu o calendário previsto anteriormente. A única definição, até agora, é que serão imunizados neste mês os idosos acima de 60 anos que vivem em instituições de longa permanência. O Ministério da Saúde ainda não informou quando serão vacinados os demais estratos da população.

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Governo publica nova tabela do frete rodoviário com reajuste de até 2,51%

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O aumento se dá em meio a uma movimentação de um grupo de caminhoneiros por uma nova greve em fevereiro

Greve dos caminhoneiros: paralisação pesou negativamente no PIB em 2018 (Nelson Almeida/AFP Photo)

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 19, uma nova tabela com preços mínimos de frete rodoviário. De acordo com a agência reguladora, as alterações vão resultar em um aumento médio que varia de 2,34% a 2,51%, conforme o tipo de carga e operação. O reajuste considera o IPCA, inflação oficial do País, e a atualização do preço do diesel.

Os novos valores foram aprovados pela diretoria da agência reguladora nesta segunda-feira, 18. Os impactos médios oscilam de aumentos de 2,34%, para operações de alto desempenho com contratação somente de veículos automotor de cargas, a 2,51% para operações de carga lotação.

Pela legislação, o órgão precisa atualizar os preços a cada seis meses, em janeiro e julho de cada ano. A tabela do frete foi criada pelo ex-presidente Michel Temer durante a greve dos caminhoneiros em 2018. Uma das reivindicações da categoria, a medida foi implementada pelo governo dentro do conjunto de ações para pôr fim à paralisação.

O aumento se dá em meio a uma movimentação de um grupo de caminhoneiros por uma nova greve em fevereiro. Na tentativa de agradar a categoria e evitar uma nova paralisação, o presidente Jair Bolsonaro atendeu a um dos pleitos e anunciou que vai zerar a tarifa de importação de pneus. O imposto de importação do produto vai cair de 16% para zero. O pneu é o segundo item mais caro no custo de manutenção do caminhão.

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Enfermeira do Hran será a primeira pessoa vacinada contra covid-19 no DF

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Lidia Rodrigues Marques trabalha no box de emergência do hospital e receberá a vacina contra covid-19 na manhã desta terça-feira (19)

(crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

Lidia Rodrigues Marques, 31 anos, será a primeira pessoa a receber a vacina contra covid-19 no Distrito Federal. A enfermeira atua no box de emergência do Hospital Regional da Asa Norte (Hran) e será a primeira de um grupo de seis pessoas a receberem as primeiras doses da CoronaVac.

A vacinação no DF terá início às 10h desta terça-feira (19). Às 7h50, as mais de 105 mil doses do imunizante foram distribuídos para 15 hospitais da rede pública.

A vacinação ocorrerá em quatro fases, divididas por grupos prioritários. Os primeiros a serem imunizados serão os profissionais da saúde; idosos acima dos 60 anos que estão em instituição de acolhimento ou asilos e pessoas com mais de 18 anos com deficiência física que vivem nessa mesma condição, bem como seus cuidadores; e a população indígena.

Na segunda fase, a meta é vacinar todas as pessoas com mais de 60 anos. A terceira parte do plano de vacinação inclui pessoas com comorbidades. Professores e profissionais da força de segurança serão incluídos na quarta fase do plano, que chegou a ser excluída da proposta original, mas voltou à previsão após reivindicações das categorias.

Chegada das vacinas

As primeiras 105 mil doses da CoronaVac, imunizante da farmacêutica chinesa Sinovac produzido em parceria com o Instituto Butantan, chegaram à capital federal na tarde desta segunda-feira (18/1), após a aprovação do registro para uso emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Após o desembarque no DF, o carregamento foi levado para a Central da Rede de Armazenamento de Frios, onde a temperatura de armazenamento das vacinas será verificada. Em seguida, os imunizantes passam por uma climatização, para serem guardados na temperatura adequada.
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Agências do trabalhador oferecem 478 vagas de emprego nesta terça-feira

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Das oportunidades oferecidas, a maioria é para a área de vendas, sendo 107 para vendedores e 54 para representante comercial

(crédito: Diana Raeder/Esp. CB/D.A Press)

As agências do trabalhador do Distrito Federal estão com 478 vagas abertas para esta terça-feira (19/1). Das oportunidades oferecidas, a maioria é para a área de vendas, sendo 107 para vendedores e 54 para representante comercial. Os salários podem chegar a R$ 2,5 mil reais, mais benefícios.

Do total de vagas, três são destinadas para analistas de recursos humanos (nível superior), 10 para analista financeiro (nível médio) e uma para químico (nível superior incompleto), com remunerações entre R$ 8 a hora e R$ 2,5 mil mensais, mais benefícios.

Outras 12 contemplam auxiliares administrativo, de contabilidade, mecânico, uma para operador de máquina de bordar e cinco para técnico de eletricista de linhas de transmissão. Nessas áreas, os salários variam entre R$ 1,1 mil e R$ 1.886,80, mais benefícios.

No setor de beleza, são oito vagas para manicure, uma para barbeiro, quatro para massagistas e duas para cabeleireiros. Nenhuma delas exige escolaridade e experiência profissional.

A procura por costureiras também está no mercado de trabalho. São 12 oportunidades com salários entre R$ 1,1 mil e R$ 1,8 mil, mais benefícios. Ainda na área de serviços, há uma vaga para bombeiro hidráulico, uma para caseiro e uma para empregado doméstico diarista, com remunerações de R$ 1.738, R$ 1,5 mil e R$ 120 por dia, respectivamente.

Para se candidatar a qualquer uma das vagas, basta ir a uma das agências do trabalhador, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h – confira as vagas.

Seleção de candidatos

Empreendedores que desejam buscar profissionais também podem utilizar os serviços das agências do trabalhador. Além do cadastro de vagas, é possível usar os espaços físicos para seleção dos candidatos encaminhados. Para isso, basta acessar o site da Secretaria do Trabalho e preencher o formulário na aba empregador.

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quinta-feira, 21 de janeiro de 2021

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