O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou os tribunais regionais federais (TRFs) a repassarem R$ 2,5 bilhões ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse valor refere-se a Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são ordens judiciais para que a Fazenda Pública pague dívidas relacionadas a decisões judiciais.
Os recursos, liberados em abril de 2026, abrangem 163.434 processos e alcançam 208.928 beneficiários. A maior parte, aproximadamente R$ 2,08 bilhões, está destinada a assuntos previdenciários e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílio-doença e pensões. Estes correspondem a 96.653 processos e 132.614 beneficiários.
Distribuição dos valores por tribunal:
- TRF da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP): R$ 729,37 milhões, sendo R$ 624,92 milhões para temas previdenciários/assistenciais, em 30.269 processos e 36.476 beneficiários.
- TRF da 2ª Região (RJ e ES): R$ 222,87 milhões, com R$ 162,47 milhões para previdência/assistência, em 6.967 processos e 10.266 beneficiários.
- TRF da 3ª Região (SP e MS): R$ 428,04 milhões, dos quais R$ 339,81 milhões são para previdência/assistência, em 10.810 processos e 14.560 beneficiários.
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC): R$ 436,12 milhões, incluindo R$ 364,10 milhões para previdência/assistência, em 19.549 processos e 27.855 beneficiários.
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN, PB): R$ 462,28 milhões, com R$ 394,53 milhões para previdência/assistência, em 18.418 processos e 30.337 beneficiários.
- TRF da 6ª Região (MG): R$ 223,19 milhões, contendo R$ 202,53 milhões para previdência/assistência, em 10.640 processos e 13.120 beneficiários.
A liberação dos valores é feita pelo CJF, mas cabe aos TRFs realizar o depósito dos recursos nas contas dos beneficiários. A data exata para o saque dos valores cabe a cada Tribunal Regional Federal.