Rosana Valle destaca a possibilidade de oferecer acesso gratuito a aplicativos de mensagens em voos
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados decidiu aprovar uma proposta que torna obrigatória a oferta de conexão à internet em voos que operam no espaço aéreo do Brasil. O projeto determina que o acesso a aplicativos para envio e recebimento de mensagens instantâneas seja gratuito para todos os passageiros.
O substitutivo apresentado pela relatora, deputada Rosana Valle (PL-SP), modificou o Projeto de Lei 2433/24, originalmente do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que estabelecia a obrigatoriedade do serviço sem definir se seria pago ou gratuito pelas companhias aéreas.
Com as mudanças, os passageiros terão garantido um serviço básico gratuito para troca de mensagens de texto, enquanto o acesso completo à internet, que inclui banda larga, poderá ser cobrado pelas empresas.
Rosana Valle ressaltou que essa medida traz vantagens ao público diante dos custos das viagens aéreas. Ela afirmou que muitas empresas aéreas já oferecem esse tipo de serviço sem custo e que é importante garantir uma conectividade mínima respeitando as particularidades do setor.
Regras e exceções
O projeto permite que a obrigação de fornecer internet seja dispensada apenas em situações de inviabilidade técnica comprovada, proibindo justificativas genéricas ou comerciais para a não oferta do serviço.
Tramitação
Após esta aprovação, a proposta seguirá para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada, poderá ir diretamente ao Senado, sem precisar passar pelo Plenário da Câmara.
Para que se torne lei, o texto precisará ser aprovado tanto pelos deputados quanto pelos senadores e, por fim, sancionado pela presidência da República.