O governo federal anunciou um bloqueio de R$ 23,7 bilhões no orçamento para o ano de 2026, uma medida tomada com o objetivo de manter a meta de gastos dentro do planejado pelo arcabouço fiscal. Em comparação, o último bloqueio havia sido de R$ 1,6 bilhão.
Essa decisão foi detalhada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) referente ao segundo bimestre, documento responsável por monitorar a evolução das receitas e despesas primárias do governo central. É por meio desse relatório que as autoridades decidem se liberam ou restringem os gastos públicos.
O bloqueio será distribuído proporcionalmente entre os órgãos públicos, o que, segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, visa evitar que algum órgão seja prejudicado de forma excessiva. Cerca de 20% desse bloqueio, aproximadamente R$ 4,4 bilhões, atingirá as emendas parlamentares, conforme determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Embora esse bloqueio represente um corte significativo nas despesas, não haverá contingenciamento, pois o governo espera um superávit primário de R$ 4,1 bilhões, o que permite o cumprimento da meta fiscal, que é um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a cerca de R$ 34 bilhões.
Entendendo os termos
- Superávit ocorre quando as receitas são maiores que as despesas;
- Déficit acontece quando as despesas são maiores que as receitas;
- Bloqueio é a restrição aplicada às despesas do governo para conter gastos;
- Contingenciamento é a limitação das receitas quando estas não alcançam a meta prevista.
Ajustes nas contas públicas
O bloqueio se faz necessário principalmente porque as despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários, pagamento de pessoal e despesas essenciais para saúde e educação, apresentaram crescimento, exigindo cortes para manter o equilíbrio fiscal. A União tem a prerrogativa de escolher quais programas sofrerão esses cortes.
O governo fez o primeiro bloqueio no orçamento em 24 de março, no valor de R$ 1,6 bilhão.
Metas fiscais para os próximos anos
Conforme o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026, o governo prevê superávits crescentes para os próximos anos:
- 2026: superávit de 0,25% do PIB;
- 2027: superávit de 0,50% do PIB;
- 2028: superávit de 1% do PIB.
Receitas e despesas
A receita primária total do governo teve um leve aumento, passando de R$ 3,1975 trilhões para R$ 3,2180 trilhões. Esse crescimento foi puxado pela arrecadação de impostos gerida pela Receita Federal, incluindo Imposto de Renda e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Confins).
As despesas também aumentaram, em R$ 4,9 bilhões, principalmente devido ao pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aos benefícios previdenciários, que impactam cerca de R$ 11,5 bilhões.
Especialistas já haviam alertado que os gastos com pagamentos previdenciários poderiam estar subestimados no relatório anterior.
Parâmetros econômicos
O relatório atualiza algumas projeções econômicas importantes para o país:
- PIB, reduzido de 2,33% para 2,29%;
- Taxa Selic, aumentada de 13,53% para 13,96%;
- Inflação, elevada de 3,74% para 4,49%;
- Dólar, com leve queda, de US$ 5,32 para US$ 5,16.
O ministro do Planejamento mencionou que a diminuição da projeção do PIB deve-se, em parte, aos impactos da guerra no Oriente Médio.