A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), apoiou a Operação Tô de Olho – Abastecimento Seguro, liderada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para combater fraudes em bombas de combustível.
A ação aconteceu entre os dias 3 e 5 de fevereiro, em colaboração com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nos estados do Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Durante a operação, o Inmetro inspecionou 3.815 bicos de abastecimento em 171 postos para garantir que a quantidade entregue fosse a correta e que os equipamentos cumprissem as normas de segurança. Foram reprovados 735 bicos, resultando em 241 interdições e 282 autuações.
A ANP realizou 746 testes de qualidade do combustível em 149 postos, emitindo 52 autos de infração por irregularidades, além de uma interdição e uma apreensão.
O objetivo foi fortalecer a fiscalização por meio do trabalho conjunto de órgãos reguladores e de defesa do consumidor. O Inmetro, órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), também integra o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Crimes contra a Propriedade Intelectual (CNCP), ligado à Senacon.
André Avrichir, secretário-executivo do conselho, acompanhou a operação em Brasília e ressaltou que essa iniciativa faz parte de um esforço maior do ministério contra crimes e fraudes no setor de combustíveis, incluindo a Operação Carbono Oculto, realizada pela Receita Federal e pelo MJSP, e a Operação Tank da Polícia Federal. Destacou ainda a atuação dos Procons municipais, como o do Rio de Janeiro, que também realizou fiscalizações recentemente.
Quando há irregularidades detectadas pelo Inmetro, os postos podem ser multados entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão. Em casos de fraude comprovada, as bombas devem ser substituídas conforme a Portaria Inmetro nº 170/2025, além de outras medidas administrativas como autuação, interdição e apreensão dos equipamentos.
As fraudes em bombas incluem venda de combustíveis fora das normas, fornecimento de quantidade menor que a indicada, e manipulações eletrônicas com dispositivos ocultos como placas, chips ou softwares adulterados que reduzem o volume entregue ao consumidor.