PEDRO S. TEIXEIRA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
O Ministério da Fazenda retirou, entre janeiro de 2025 e junho deste ano, 937 páginas de influenciadores que não seguiram as regras para anúncios de apostas online, conforme informações obtidas por pedido de acesso à informação.
Desses, 803 perfis fizeram propaganda para sites de apostas ilegais e 134 violaram as normas do setor. Dados foram fornecidos pela empresa de pagamento Pay4Fun. Entre as fiscalizações em apostas autorizadas, dois casos envolveram a exibição de logos em uniformes esportivos infantis.
A lei brasileira permite apenas que operadoras autorizadas, que pagaram uma licença de 30 milhões de reais além de taxas e impostos, façam publicidade de apostas esportivas e caça-níqueis pela internet. Esses anúncios devem ser claros, identificados como propaganda, proteger menores de idade e alertar sobre os riscos de dependência.
As apostas ilegais têm vida curta, pois a Fazenda, junto com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), bloqueia milhares de sites todo mês, que dependem de contratos com influenciadores locais.
Apesar do governo ter derrubado mais de 50 mil páginas desde 2025, o mercado ilegal segue ativo porque é fácil lançar o mesmo serviço em outro endereço. O setor estima que iniciar um site ilegal custa cerca de 10 mil reais. As campanhas são feitas em redes sociais como Instagram e em apps de mensagem como WhatsApp e Telegram.
Este ano, a Fazenda também derrubou 243 aplicativos de apostas ilegais, após Google e Apple começarem a permitir que apps de jogos de azar sejam distribuídos em suas lojas.
No campo legal, a Secretaria de Prêmios e Apostas da Fazenda abriu 86 processos para monitorar a atuação de influenciadores digitais e publicidade online, resultando em cinco processos administrativos e três multas que somam quase 4 milhões de reais.
A primeira multa, de R$ 596.304, foi aplicada em 2025 contra a antiga plataforma da Deolane Bezerra, ZeroUmBet, hoje sob comando diferente. A empresa dizia ter autorização oficial, embora operasse sob decisão judicial.
A multa inicial seria de 1,5% sobre um faturamento estimado de R$ 774 milhões, mas foi reduzida pela metade após recurso por reconhecimento de atenuantes, como ser a primeira infração e dano menor aos apostadores.
A ZeroUmBet contestou a multa, alegando erro não intencional, em interpretação incorreta de liminar judicial que não substitui a licença governamental, a qual nunca foi paga.
A segunda multa, de R$ 919.626,73, está em recurso, sem detalhes revelados pela Secretaria.
A penalidade mais recente foi de 2,3 milhões de reais contra a Blaze, por anúncios com participação de adolescentes em um canal no YouTube, ainda passível de recurso. A empresa Foggo Entertainment, dona da Blaze, não comentou processos em andamento. O influenciador João Caetano, envolvido nos anúncios, afirma que esclarece os fatos na justiça.
Segundo a Secretaria, foram abertos 102 processos contra 48 operadores para investigar irregularidades em temas como autoexclusão de apostadores, proteção de menores, prevenção ao vício, publicidade e cadastro de usuários.
Na proteção de crianças e adolescentes, 46 processos foram iniciados, principalmente por apostas em campeonatos de base, como a Copa São Paulo de Futebol Júnior. Também houve processos por cadastro irregular de menores e por exibir logos em uniformes infantis.
A empresa Fla.bet.br, antiga patrocinadora do Flamengo Pixbet, foi advertida por oferecer apostas sobre eleições no Canadá, o resultado do Conclave de 2025 e a competição Eurovision.
“Os resultados mostram que as medidas para remover, bloquear e restringir o acesso a conteúdos irregulares têm sido eficazes”, afirmou a Fazenda em resposta ao pedido de informação.