O governo federal apresentou um recurso contra a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que suspendeu a concessão de novos créditos consignados, incluindo cartões de crédito e cartões consignados vinculados a benefícios.
Essa suspensão ocorreu após o TCU identificar suspeitas de fraudes e falhas graves no controle das operações envolvendo benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A decisão cautelar também foi motivada por suspeitas de vazamento e uso indevido de dados de aposentados e pensionistas, além de indícios de práticas abusivas em empréstimos consignados. Na terça-feira, 5, o governo solicitou a suspensão dessa decisão por meio de um recurso ao tribunal.
O Tribunal pediu ainda a interrupção de novos empréstimos consignados até que sejam instaurados controles eficazes no sistema e-Consignado.
Miriam Belchior, ministra-chefe da Casa Civil, declarou que o governo irá recorrer e classificou a decisão do TCU como uma medida severa. Ela afirmou que muitas exigências do tribunal já estão sendo atendidas, com seis das oito medidas solicitadas praticamente prontas para implementação pela Dataprev, enquanto duas dependem dos bancos.
O Ministério Público junto ao TCU apresentou uma representação devido a suspeitas de irregularidades, que resultou na decisão de bloquear temporariamente as novas concessões de créditos consignados.
Esse movimento reflete a preocupação com a segurança dos dados e a integridade das operações financeiras ligadas aos benefícios do INSS.