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Governo notifica Petrobras, Ipiranga e mais 5 sobre repasse do diesel

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Concessão do desconto de R$0,46 no litro do diesel foi uma das medidas adotadas pelo governo federal para encerrar a greve dos caminhoneiros

Brasília – O Ministério da Justiça notificou as distribuidoras Petrobras, Ipiranga, Raízen, Alesat, Ciapetro, Royal Fic e Zema para que esclareçam a suposta ausência de repasse integral do desconto na comercialização de diesel aos postos de combustíveis. A concessão do desconto de R$0,46 no litro do diesel foi uma das medidas adotadas pelo governo federal na negociação com caminhoneiros para encerrar a greve da categoria no fim de maio.

Em nota distribuída à imprensa na noite desta terça-feira, 26, o ministério informa que a ouvidoria do órgão recebeu 98 denúncias de postos dando conta de que as distribuidoras não estavam transferindo o desconto fornecido pelo governo.

As empresas têm dez dias, contados da notificação, para fornecer os esclarecimentos solicitados ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon). As distribuidoras também têm que apresentar à secretaria as notas fiscais de venda do diesel em cada Estado.

O ministério explica que, se as distribuidoras não responderem aos questionamentos no prazo estipulado, a Senacon poderá instaurar processo administrativo contra elas e aplicar multa que pode chegar a mais de R$ 9 milhões.

A nota informa ainda que o ministro da Justiça, Torquato Jardim, enviou correspondência a todos os governadores pedindo apoio para o cumprimento das medidas em torno da concessão do desconto. “A tarefa de defender o consumidor pressupõe uma ação coordenada de todos os agentes públicos e compete aos Procons estaduais e municipais o monitoramento da redução do valor do diesel ao consumidor final”, disse.

De acordo com balanço do Procon, desde o início da vigência do desconto sobre o diesel, 1.179 ações de fiscalização já foram realizadas no País.

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Economia

Coronavírus para habilitação de novos frigoríficos para exportação à China

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China é o maior comprador de carne bovina, suína e de frango do Brasil e pode aumentar compras com aval a novos frigoríficos

Bois: havia expectativa de que as vendas de carne continuassem em constante ascensão devido à peste suína africana na Ásia (Alfribeiro/Getty Images)

A China não aprovou nenhum novo frigorífico brasileiro para exportação neste ano devido à epidemia de coronavírus e todas as habilitações estão suspensas até um alívio na crise de saúde pública, disse à Reuters uma autoridade do Ministério da Agricultura.

A paralisação ocorre mesmo após os governos do Brasil e da China terem chegado a um acordo em janeiro sobre um novo sistema que visa acelerar as aprovações, afirmou o secretário de Assuntos Internacionais da pasta agrícola, Orlando Leite Ribeiro.

Segundo Ribeiro, o ministério tentou entrar em contato com representantes chineses mais cedo neste ano sobre o início da implantação do sistema, mas naquela época, com o coronavírus surgindo, a Administração Geral das Alfândegas da China (GACC) não estava funcionando normalmente.

E, agora que o Brasil foi atingido pela epidemia, muitos funcionários públicos estão trabalhando em regime de “home office” para evitar a disseminação do vírus, o que os impede de realizar as reuniões necessárias para obter novas aprovações de plantas, disse ele.

Mas ainda assim há boa vontade de ambos os lados, acrescentou.

“O que está acontecendo é um descasamento temporário. A China foi afetada primeiro pelo Covid-19 e agora, quando a China começou a voltar ao normal, o Brasil foi afetado pelo coronavírus“, disse Ribeiro em entrevista por telefone na segunda-feira à noite.

Ribeiro ainda alertou que novas habilitações são pouco prováveis ​​até que o surto no Brasil diminua, o que pode levar meses.

A China é o maior comprador de carne bovina, suína e de frango do Brasil.

Havia expectativa de que as vendas de carne continuassem em constante ascensão devido à peste suína africana na Ásia, que dizimou a criação de porcos da China e a impulsionou a demanda por proteína suína e outras carnes no exterior, como substitutos.

Dezenas de frigoríficos aprovados no ano passado já obtiveram permissões para exportação e não têm sido afetados, disse Ribeiro. A China aprovou 25 novas plantas em setembro e mais 13 em novembro.

O novo sistema acordado com o Brasil em dezembro permite à China realizar “inspeções virtuais” nas plantas do país, via link de vídeo remoto, substituindo a necessidade anterior de visita presencial de uma delegação chinesa às unidades industriais. Houve um primeiro teste em setembro.

“(O sistema de) inspeções por videoconferência foi um sucesso total. Os brasileiros gostaram; os chineses gostaram”, afirmou Ribeiro.

Mas o sistema ainda exige que muitas pessoas do lado brasileiro se reúnam no ministério, incluindo representantes de vários departamentos e tradutores. Equipe semelhante é necessária no lado chinês, além de uma equipe no local da planta alvo de inspeção.

“Não podemos mobilizar uma equipe para fazer uma videoconferência … são muitas pessoas juntas em vários lugares, o que estamos evitando no momento”, disse Ribeiro.

Ele afirmou, no entanto, que é impossível saber qual será o impacto do coronavírus sobre o mercado global para a carne brasileira e se a China continuará comprando mais.

“Há uma mudança em todos os padrões de consumo. Então, na verdade, não posso dizer como será a demanda chinesa ou global por carne”, disse Ribeiro.

 

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Economia

Confiança empresarial medida pela FGV cai 6,5 pontos em março

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Índice de Confiança Empresarial, que reúne os dados da Indústria, Serviços, Comércio e Construção, já é impactado pelo coronavírus

Indústria: confiança do setor caiu 3,9 pontos (Tom Werner/Getty Images)

O Índice de Confiança Empresarial (ICE) caiu 6,5 pontos em março ante fevereiro, para 89,5 pontos, a menor taxa desde setembro de 2017 (88,5 pontos), informou nesta terça-feira, 31, a Fundação Getulio Vargas (FGV). Em médias móveis trimestrais, o indicador recuou 2,2 pontos e inverteu a tendência ascendente iniciada em agosto do ano passado.

“A pandemia de coronavírus impactou significativamente a confiança empresarial em março, levando o ICE à maior queda desde a recessão de 2008-09. Houve piora expressiva das expectativas em todos os setores, especialmente no Comércio e em Serviços, enquanto a percepção sobre a situação corrente piorou relativamente pouco. Ainda assim, segmentos que vinha evoluindo favoravelmente no ano, como a Indústria e a Construção, acusaram o baque e sinalizam redução do nível de atividade no mês. Enquanto persistirem os impactos da pandemia no país nos próximos meses, o cenário de confiança em queda deve se manter”, afirmou em nota Rodolpho Tobler, economista da FGV do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre).

O Índice de Confiança Empresarial reúne os dados das sondagens da Indústria, Serviços, Comércio e Construção. O cálculo leva em conta os pesos proporcionais à participação na economia dos setores investigados, com base em informações extraídas das pesquisas estruturais anuais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo a FGV, o objetivo é que o ICE permita uma avaliação mais consistente sobre o ritmo da atividade econômica.

O Índice da Situação Atual (ISA-E) recuou 0,8 ponto em março, para 91,7 pontos. O Índice de Expectativas (IE-E) desabou 14,9 pontos, para 87,7 pontos, saindo da zona de neutralidade para a zona de péssimo.

“Além disso, neste mês, o IE-E fechou abaixo do ISA-E, algo que não acontecia desde setembro de 2015”, informou a FGV Ibre.

A confiança de todos os setores componentes do ICE recuou em março. As maiores quedas ocorreram nos setores de Serviço e Comércio, com quedas de 11,6 e 11,7, respectivamente. A confiança na Indústria caiu 3,9 pontos e na Construção, 2,0. Todos o setores foram influenciados pela queda da expectativa, explicou a FGV.

A coleta do Índice de Confiança Empresarial reuniu informações de 3.981 empresas dos quatro setores entre os dias 2 e 25 de março.

 

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Economia

Governo deve liberar saques do FGTS e dar seguro-desemprego a domésticos

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Equipe econômica já acertou que trabalhadores domésticos terão acesso ao seguro-desemprego se tiverem contrato suspenso ou redução de jornada

Desemprego: nova liberação do FGTS para os trabalhadores deve ficar em torno de R$ 1 mil por conta (Paulo Whitaker/Reuters)

 

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