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Governo fecha acordo com oposição para CMO votar crédito suplementar

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Segundo o relator, acordo prevê 1 bilhão de reais para o programa Minha Casa, Minha Vida, e outro 1 bilhão de reais para o descontingenciamento da Educação

BRASÍLIA — O relator do projeto que autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de 248,9 bilhões de reais para contornar a regra de ouro, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), anunciou no início da tarde desta terça-feira (11) que foi fechado um acordo com a oposição para não haver obstrução à votação do seu parecer.

Segundo Rocha, o acordo prevê que haverá o remanejamento, por meio de portaria, de 1 bilhão de reais para o programa Minha Casa, Minha Vida, e outro 1 bilhão de reais para o descontingenciamento de recursos da Educação, entre outras receitas.

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hassellmann (PSL-SP), que chegou a ir ao Palácio do Planalto para costurar um acordo, anunciou que foi fechado um acordo para garantir a votação da proposta.

Logo após o anúncio do acerto, o presidente da comissão, senador Marcelo Castro (MDB-PI), abriu sessão da CMO (Comissão Mista do Orçamento) para votar o parecer de Rocha.

Antes, a comissão já aprovou um requerimento de inversão de pauta para que o projeto referente à regra de ouro seja o primeiro item da pauta.

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Privatização da Eletrobras deve chegar ao Congresso em novembro

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Segundo ministro de Minas e Energia, o governo está articulando com o Congresso a tramitação da proposta de privatização

Eletrobras: a empresa anunciou esta semana um processo de capitalização com a intenção de aumentar em R$ 9,9 bilhões (Pilar Olivares/Reuters)

São Paulo — O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que o governo federal pretende encaminhar o projeto de lei de privatização da Eletrobras ao Congresso Nacional entre o final de outubro e início de novembro. “Pela importância do tema, pretendo levar pessoalmente o projeto de lei ao Congresso“, afirmou o ministro, em uma breve coletiva de imprensa durante a realização do leilão de energia nova A-6, que segue em andamento.

Segundo o ministro, a proposta do governo federal para a privatização da Eletrobras ainda é a capitalização, com a diluição da participação da União na holding elétrica. “Isso não foi mudado”, destacou o responsável pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

Reforma do setor elétrico

Albuquerque sinalizou também que a pasta não pretende enviar um novo projeto de lei ao Congresso Nacional para endereçar a reforma do setor elétrico. Segundo o ministro, os projetos de lei sobre o tema em tramitação no Congresso já atendem aos objetivos do MME para promover a modernização do marco regulatório.

Neste sentido, Albuquerque explicou que o MME vem trabalhando junto aos parlamentares no sentido de prover embasamento técnico aos projetos de lei e compartilhar as propostas do MME sobre o tema.

Na quinta-feira, 17, por exemplo, o ministro apresentou os resultados dos estudos do MME na Comissão de Minas e Energia e na Comissão de Infraestrutura – os estudos derivam das contribuições obtidas pelo MME na Consulta Pública nº 33 (CP 33).

Atualmente, dois projetos estão em tramitação no Congresso Nacional com objetivo de realizar a reforma do setor elétrico: o PL 1917 e o PLS 232, de autoria do senador Marcos Rogério. “Temos interagido com o senador para passarmos as nossas contribuições, que vão dar respaldo técnico para a tramitação do projeto”, disse o ministro.

Ele, contudo, evitou realizar uma previsão de quando o Congresso Nacional poderia aprovar a reforma do setor elétrico. “Há ações infralegais, no âmbito do governo, e isso paulatinamente estamos adotando. É claro que algumas dessas ações podem demandar uma espera em virtude do que está em tramitação no Congresso Nacional. Agora, sobre a previsão de quando os projetos de lei vão ser aprovados no Congresso, eu costumo dizer que o Congresso tem a sua dinâmica própria, assim como o Executivo não pode interferir no processo legislativo”, afirmou.

PDE e PNE

Albuquerque disse que o governo federal irá divulgar, no próximo dia 10 de dezembro, as novas versões do Plano Decenal de Energia (PDE) e do Plano Nacional de Energia (PNE). O primeiro se refere ao planejamento no período de 2019 a 2028 e o segundo sobre o planejamento do setor de energia brasileiro até 2050.

“Vamos divulgar os estudos em 10 de dezembro. O PDE vai ser atualizado todos os anos em dezembro, ao passo que, para o PNE, ainda estamos definindo o período temporal, mas deve ser a cada quatro anos”, disse o ministro, em uma breve coletiva de imprensa durante a realização do leilão A-6, que segue em andamento.

Segundo ele, a nova versão PDE deve mostrar que a matriz energética continua predominantemente limpa, com 85% de participação das fontes renováveis. Contudo, a matriz será mais diversificada, com uma menor presença das fontes hidrelétricas. “Nos próximos 10 anos, vemos a hidráulica na descendente, e outras fontes limpas vão ocupar o seu lugar”, afirmou o ministro em referência à forte expansão de projetos eólicos e usinas solares.

Geração distribuída

O ministro de Minas e Energia destacou ainda que há espaço para diálogo entre o governo federal, o regulador e os agentes sobre a revisão das normas para a geração distribuída no Brasil. “Não há nenhuma decisão tomada, e isso ainda está bastante claro”, afirmou.

Esta semana, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou uma nova proposta para a revisão das normas de geração distribuída no País, na qual elimina boa parte dos incentivos para a expansão dos projetos de GD Solar em residências, estabelecimentos comerciais e indústrias.

A medida, bem recebida pelas distribuidoras, desagradou os agentes que atuam na geração solar, e o assunto vem gerando fortes críticas ao regulador nas redes sociais. O tema agora está em consulta pública até 30 de novembro, com ato presencial em 7 de setembro.

“A decisão que vier a ser tomada será tomada por quem tem a atribuição, a responsabilidade e a competência, no caso a Aneel. Mas isso não impede que a gente tenha um diálogo buscando o interesse público, e isso está sendo feito. Estamos acompanhando dialogando e trocando informações, também com diversos setores, com o congresso nacional e as mídias sociais”, disse. “Não tenho dúvidas que vamos chegar a um bom termo no final de tudo isso.”

Neste sentido, questionado se o MME apoia a nova proposta da Aneel, o ministro respondeu que o ministério “apoia todos os órgãos de governo, respeitando a atribuição de cada um”.

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Economia

Open Banking entra em vigor entre 2021 e 2022, diz diretor do BC

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A estrutura regulatória do projeto está pronta e, de acordo com Otávio Damaso, o Banco Central vai abri-lo para consulta pública muito em breve

Banco Central: instituição monetária prepara lançamento do Open Banking (//Getty Images)

São Paulo — O diretor de Regulação do Banco Central, Otávio Damaso, disse nesta sexta-feira, 18, que o Open Banking entrará em vigor entre 2021 e 2022. O Open Banking é uma ferramenta que permite o compartilhamento de informações de clientes entre os bancos.

O arcabouço regulatório do Open Banking está pronto e, de acordo com Damaso, o BC vai abri-lo para consulta pública muito em breve.

Segundo o diretor, que participou nesta manhã do XIV Congresso Brasileiro de Fomento Comercial, organizado pela Associação Nacional de Fomento Comercial (Anfac), a adesão do cliente ao Open Banking será uma opção do cliente. Ou seja, o cliente não será obrigado a aderir ao Open Banking.

Inovação financeira

Damaso reforçou que a instituição entrou na jornada da inovação do sistema financeiro por terpercebido alguns “gaps” no sistema, como a pouca oferta de crédito para as pequenas empresas.

A instituição, de acordo com ele, entendeu que por meio da inovação a entrada de novos agentes no mercado de crédito seria facilitada.Com o surgimento de novas empresas no segmento financeiro, especialmente no de crédito, a autoridade monetária providenciou o arcabouço regulatório para a atividade desses novos agentes.

Para Damaso, daqui para frente, a atenção do BC sobre inovações tecnológicas estará voltada para a inteligência artificial, que vai trazer uma “capacidade enorme de processamento de informações” para o setor financeiro.

Na sequência, a atenção do BC vai recair sobre a adoção da tecnologia 5G. Para Damaso, o mercado financeiro terá que se adaptar aos padrões da “Internet das Coisas”, o que demandará novas regulações.

O diretor do BC também voltou a reiterar a capacidade do pagamento instantâneo na mudança das relações dos clientes com seus bancos.

 

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Economia

PIB da China avança 6% no 3º trimestre, crescimento mais lento em 27 anos

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No acumulado de janeiro a setembro de 2019, o PIB da China teve avanço de 6,2% em relação aos nove primeiros meses do ano passado

China: resultado atingiu a margem inferior da meta de crescimento do governo chinês em 2019, entre 6,0% e 6,5% (William Potter/Getty Images)

O Produto Interno Bruto (PIB) da China avançou 6,0% no terceiro trimestre ante o mesmo período do ano passado, segundo dados publicados pelo Escritório Nacional de Estatísticas (NBS, na sigla em inglês) nesta quinta-feira, 17. O resultado veio ligeiramente abaixo de expectativas de analistas ouvidos pelo Wall Street Journal, que previam alta de 6,1%.

A leitura marca o ritmo mais lento de crescimento da economia chinesa desde o início da série histórica, em 1992. O resultado atingiu a margem inferior da meta de crescimento do governo chinês em 2019, entre 6,0% e 6,5%.

No segundo trimestre deste ano, a alta foi de 6,2% em relação ao mesmo período de 2018. Na comparação trimestral, o PIB chinês registrou alta de 1,5% no terceiro trimestre ante os três meses anteriores.

No acumulado de janeiro a setembro de 2019, o PIB da China teve avanço de 6,2% em relação aos nove primeiros meses do ano passado.

 

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