IDIANA TOMAZELLI
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O Ministério da Previdência Social está pensando em criar uma regra automática para alterar o limite dos juros cobrados no empréstimo consignado para os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Hoje, essa taxa máxima é fixa e decidida pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social), que é formado por representantes do governo, aposentados, pensionistas, trabalhadores e empregadores.
A ideia é criar um sistema que seja mais previsível para quem recebe o benefício e para os bancos. Assim, os aposentados poderiam se beneficiar mais rápido quando os juros caírem, e os bancos teriam liberdade para aumentar os juros quando o custo de crédito subir, sem interromper os empréstimos.
Um técnico que participou da reportagem explicou que a fórmula em estudo deve envolver uma combinação entre a taxa Selic e a taxa DI (depósito interbancário) de dois anos — indicadores que mostram o custo do dinheiro para os bancos. Com essa fórmula, o teto dos juros do consignado seria calculado de forma automática.
O ministro Wolney Queiroz (Previdência Social) confirmou a intenção de implementar essa regra automática. Ele afirmou à Folha: “Não quero decidir sozinho a taxa do consignado. Se encontrarmos uma fórmula clara e justa para todos, podemos adotá-la”.
A previsão é avançar nesse tema até o final do ano, mas provavelmente não haverá tempo para finalizar o modelo até a reunião do CNPS marcada para 28 de julho.
Paralelamente, o ministro também quer que técnicos avaliem diminuir o limite atual dos juros, que está em 1,85% ao mês. Ele adiantou essa possibilidade e explicou que a equipe técnica receberá um pedido para analisar e propor uma nova taxa, que pode ser maior ou menor, mas a expectativa é que seja menor.
Esse processo envolverá um debate e uma votação no CNPS.
O teto de juros atual, 1,85% ao mês, está valendo desde março de 2025, quando esse limite foi aumentado após o Copom (Comitê de Política Monetária) subir a Selic de 13,25% para 14,25% ao ano.
Antes disso, o limite era 1,80% ao mês, mas os bancos já pediam aumento para 2% ao mês, a taxa mais usada nos empréstimos com desconto em folha.
Agora, a Selic está em queda. Depois de chegar a 15% ao ano e permanecer assim até março de 2026, ela já caiu três vezes e hoje está em 14,25% ao ano.
Queiroz avisou que mesmo que peça a revisão dos juros, pode ser que os técnicos decidam que não há espaço para baixar a taxa: “A conclusão pode ser que o patamar anterior ainda não foi atingido”.
Um técnico comentou que o ministro quer trazer o tema de volta para a discussão, mas ainda não se sabe se haverá possibilidade de reduzir os juros. O cálculo precisa ser feito com cuidado para evitar prejudicar os aposentados, porque juros muito baixos podem afastar os bancos e diminuir a oferta de crédito.
Em 2023, no início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o então ministro da Previdência, Carlos Lupi, reduziu o teto dos juros do consignado, de 2,14% para 1,70% ao mês.
Essa redução fez com que vários bancos, como Bradesco, Itaú, Pan, Banco Mercantil do Brasil, C6 Bank e Daycoval, suspendessem a oferta desse tipo de empréstimo. Até bancos públicos, como Caixa e Banco do Brasil, pararam temporariamente.
O empréstimo só voltou a ser oferecido depois que o presidente Lula interveio, e a taxa foi elevada para 1,97% ao mês.
De 2023 até maio de 2024, o teto caiu diversas vezes para 1,66% ao mês, acompanhando a queda da Selic.
A partir de setembro de 2024, o Copom voltou a aumentar os juros, mas o teto do INSS não foi ajustado. No final daquele ano, alguns bancos suspenderam operações até que houvesse uma nova revisão, no início de 2025.
Os bancos queriam atrelamento do teto dos juros aos juros futuros, que indicam quanto custa o dinheiro para os bancos no mercado.
Ricardo Andreassa, diretor técnico de crédito consignado da ABBC (Associação Brasileira de Bancos), afirmou que o governo está retomando essa pauta mas falta embasamento técnico: “O custo de captação não é a Selic, mas sim o DI de 2 anos”.
Isso porque a maioria dos bancos financia esses empréstimos com CDBs (Certificados de Depósito Bancário) que vencem em dois anos. Para calcular o custo, eles usam o rendimento do CDB comparado à projeção do DI para os próximos dois anos.
Segundo Andreassa, o custo real para o banco é 16,8%, e não 14,25% da Selic atual.
Ele explicou que, se o teto ficar abaixo do custo de captação, o empréstimo se torna inviável para os bancos, especialmente os menores, que pagam mais por seus CDBs.
Uma taxa artificialmente baixa poderia parecer boa para os aposentados, mas diminuiria a oferta desse crédito, prejudicando os mais velhos e quem pega empréstimos menores.
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) disse que está conversando com o Ministério da Previdência sobre o teto de juros e defende que a revisão leve em conta todos os custos da operação, não só a Selic, mas também captação, distribuição, riscos e tributos.
A Febraban afirmou ainda que seus estudos indicam que o melhor indicador para acompanhar o custo do dinheiro é a curva futura dos juros compatível com o prazo dos empréstimos, e não apenas a Selic atual.
A federação também ressaltou que muitos tomadores usam esse empréstimo para pagar dívidas, despesas médicas, alimentação e outras necessidades básicas.
Eles alertaram que definir tetos de juros abaixo do custo real pode reduzir a oferta de crédito, afetando principalmente pessoas de maior risco, como idosos, pessoas com deficiência e beneficiários do BPC/LOAS.
Em maio, o total emprestado nessa modalidade chegou a R$ 281 bilhões, segundo o Banco Central, com uma taxa média de juros de 1,82% ao mês.