ANDRÉ BORGES
FOLHAPRESS
O governo federal decidiu acabar com a necessidade do exame médico para renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Essa mudança será debatida no Senado nesta quarta-feira (6).
A proposta, que faz parte da ‘MP do Bom Condutor’, tem enfrentado resistência dos médicos, que fazem forte lobby contra. A comissão mista do Congresso vai votar o texto enviado pelo Ministério dos Transportes.
Antes, os exames médico e psicológico eram obrigatórios e custavam mais de R$ 400, valor que foi reduzido para R$ 180 por uma medida provisória publicada em dezembro. O governo alega que esses exames são pouco eficientes, baseando-se em dados oficiais.
Uma análise técnica da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) mostra que desde 2015 mais de 99,5% dos motoristas aprovam os exames, 0,4% ficam temporariamente inapto e somente 0,03% são considerados inapto para dirigir.
Assim, o governo argumenta que o exame se tornou apenas mais uma burocracia cara para os cidadãos.
A proposta preserva a avaliação médica, mas muda a regra. Motoristas considerados de baixo risco – como os que não têm infrações ou problemas de saúde – poderão renovar a CNH automaticamente, sem exame. Já quem é idoso ou tem indicações médicas deverá continuar fazendo os exames.
A Senatran informa que, dos cerca de 88,6 milhões de condutores no país, 68% não têm restrições médicas na CNH. Dos que têm, 96,4% usam apenas óculos. Outras restrições médicas somam apenas 1,15%.
O custo também é um fator importante. Em 2026, 5,8 milhões de motoristas terão CNH para renovar. Antes da MP, o custo médio da renovação era cerca de R$ 401, incluindo taxas e exames. Isso poderia ultrapassar R$ 2,3 bilhões, sem contar os gastos com deslocamento e tempo perdido.
A Senatran destaca que a maioria dos acidentes graves no trânsito é causada por atitudes perigosas, como excesso de velocidade, uso de álcool, distração e falta de fiscalização, e não por problemas médicos dos condutores.
Segundo a Organização Mundial da Saúde, 1,19 milhão de pessoas morrem no trânsito por ano, sendo mais da metade pedestres, ciclistas e motociclistas. A questão está relacionada ao comportamento, exposição ao risco e condições das vias.
De acordo com a Senatran, a saúde dos motoristas não é a principal causa dos acidentes fatais. O processo antigo de renovação, que era caro e burocrático, não reduziu os acidentes.
Desde a publicação da MP, mais de 1,5 milhão de CNHs foram renovadas automaticamente, sem exames ou cobrança de taxas, para quem não cometeu infrações nos últimos 12 meses e não tem outras restrições.
A renovação automática não vale para motoristas com 70 anos ou mais, para quem tem restrições médicas ou para quem está com a CNH vencida há mais de 30 dias. Entre 50 e 69 anos, a renovação automática pode ser usada uma vez.
Apesar dos dados, entidades médicas batalham para manter o exame obrigatório.
Mais de 35 grupos médicos no Brasil divulgaram um manifesto contra o fim da exigência do exame. A Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet) alerta que sem o exame o país perde a capacidade de prevenir mortes no trânsito.
Segundo a Abramet, a capacidade para dirigir não é fixa e pode mudar com doenças, remédios e problemas que afetam visão, reflexos, cognição e movimentos.
Ela destaca que uma pessoa pode se tornar inapta para dirigir sem cometer infrações. Doenças como diabetes, problemas cardíacos, epilepsia, distúrbios do sono e outras condições neurológicas não aparecem nos registros de multas, mas prejudicam a segurança ao volante.
O exame de aptidão física e mental, feito pelo médico de trânsito, é o único método que identifica esses riscos.
Outras entidades que assinam o manifesto são o Conselho Federal e Regionais de Medicina, a Associação Médica Brasileira, a Federação Nacional dos Médicos e a Federação Médica Brasileira.
Também no fim do ano passado, o Conselho Nacional de Trânsito aprovou retirar a obrigatoriedade das aulas em autoescola para tirar a CNH, proposta divulgada por Renan Filho em entrevista à Folha de S.Paulo.
A mudança busca reduzir custos e exigências para tirar a carteira de motorista. Segundo o ministro dos Transportes, o custo varia de R$ 3.000 a R$ 4.000, dependendo do estado.
Dados da Senatran mostram que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e 30 milhões, que têm idade para tirar a CNH, não a fazem devido aos altos custos. No total, 161 milhões de brasileiros estão em idade legal para dirigir.