Fernando Farias apresentou uma proposta que permite a criação de um fundo destinado a aumentar o crédito disponível para empresas brasileiras que atuam na exportação. O Projeto de Lei 5961/25, originado no Senado, visa financiar capital de giro, aquisição de máquinas e investimentos produtivos para essas empresas.
A iniciativa está em análise na Câmara dos Deputados e prevê a criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE), que dará suporte financeiro tanto em operações antes quanto após o embarque, além de facilitar a modernização das empresas exportadoras.
Esse fundo será financiado por recursos do Orçamento da União, contratos com entidades públicas, retornos obtidos por financiamentos e verbas do Fundo de Garantia à Exportação (FGE).
Os recursos deverão ser aplicados em financiamentos que deverão ser reembolsados, com estabelecimentos de limites para despesas administrativas, exigência de garantias e a divulgação anual das operações realizadas. Até 2% do total do FCE poderá ser utilizado anualmente para pagamento a agentes financeiros e cobrir despesas administrativas.
Gestão do Fundo
A administração do fundo será conduzida por um comitê liderado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será o responsável pela execução das operações e poderá habilitar outros agentes financeiros para atuar.
As condições para os financiamentos serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Instrumento Permanente
De acordo com o autor, o aumento do protecionismo comercial e das tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros exige medidas contínuas de apoio ao setor exportador.
Fernando Farias ressaltou que a proposta cria um instrumento financeiro permanente para oferecer crédito e apoio ao setor exportador nacional.
O projeto também permite que o BNDES crie subsidiárias dentro do Brasil para ampliar sua capacidade de ação.
Outra previsão é o compartilhamento de riscos entre fundos garantidores, visando aumentar o crédito oferecido sem ampliar a exposição fiscal da União e garantir maior estabilidade às políticas que apoiam as exportações.
Próximos Passos
Com a aprovação da urgência, a proposta, já aprovada no Senado, poderá ser votada diretamente no Plenário da Câmara, sem necessidade de passar pelas comissões.