PAULO SALDAÑA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
Nos últimos cinco anos, o Fundeb mudou a forma como a educação básica é financiada no Brasil, eliminando o número de cidades que recebiam menos de R$ 8.000 por aluno ao ano, algo que afetava um terço dos municípios em 2020.
Com mais dinheiro, é preciso mais controle. A análise de milhões de dados do fundo mostra gastos de R$ 389,7 milhões que não foram aplicados diretamente na educação. Em centenas de cidades, o dinheiro foi repassado para fundos e planos de saúde, odontológicos e farmácias, o que vai contra as regras do Fundeb.
A reportagem encontrou também pagamentos feitos para a Previdência e até transferências para igrejas, sem explicação clara.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ligado ao Ministério da Educação e responsável por administrar os recursos, afirmou que a fiscalização é responsabilidade dos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e tribunais locais.
O TCU disse que, de modo geral, transferências para áreas de saúde, previdência ou instituições religiosas não são permitidas por lei. Só podem ser pagos encargos sociais relacionados à folha de pagamento, o que explica algumas transferências para institutos de previdência.
O Fundeb é a principal fonte de recursos para a educação básica no país. Ele reúne uma parte dos impostos estaduais e municipais e recebe complementação da União para garantir um valor mínimo por aluno. O dinheiro é distribuído conforme o número e o tipo de matrícula.
Desde a renovação do fundo em 2020, a complementação federal aumentou, passando de 10% até 2020 para 23% em 2023, o que deve ultrapassar R$ 60 bilhões. A partir de agora, essa porcentagem será fixa.
O Fundeb deve chegar a R$ 342 bilhões em 2025, financiando seis em cada dez reais gastos na educação básica no Brasil.
O número de municípios que investem mais de R$ 15 mil por aluno ao ano saltou de 8% em 2020 para 64% em 2023.
Os dados foram organizados pela organização Todos pela Educação a pedido da reportagem.
A média de investimento por aluno em 2023 chegou a R$ 15.710, incluindo salários, manutenção, merenda e transporte. Ainda existem diferenças regionais, com o Norte e Nordeste ficando abaixo da média nacional, com 52% e 42% dos municípios aplicando mais de R$ 15 mil, respectivamente.
Segundo Manoela Miranda, gerente de Políticas Educacionais do Todos pela Educação, “o Fundeb trouxe um importante fator de redistribuição e algumas redes de ensino avançaram em equidade”.
A mudança de 2020 também criou um modelo que permite alcançar mais municípios pobres que antes não recebiam complementação. Além disso, o fundo reservou uma parte dos recursos para premiação baseada em resultados e redução das desigualdades. Em 2023, 2.842 municípios receberam essa parte do fundo, o que corresponde a 51% do total.
Ernesto Faria, do Iede (Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional), destaca que “em um país com desafios como o Brasil, é necessário buscar o ótimo. Ainda é preciso melhorar os critérios ligados a resultados e redução das desigualdades”.
A reportagem analisou os extratos do Fundeb das prefeituras disponíveis no site do Banco do Brasil. Esses documentos mostram receitas e despesas detalhadas.
Por lei, o dinheiro do Fundeb deve ser usado para manter e desenvolver o ensino, conforme definido pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB). Gastos com alimentação suplementar, assistência médica, odontológica, farmacêutica, psicológica e outros tipos de assistência social não são permitidos.
Em Ipatinga (MG), por exemplo, R$ 50 milhões do Fundeb foram transferidos para o fundo de saúde municipal, incluindo R$ 11,7 milhões em 2023. O conselho fiscal do Fundeb rejeitou as contas do município. A prefeitura não respondeu aos pedidos de esclarecimento.
Em Jaraguá do Sul (SC), R$ 22 milhões foram transferidos para o fundo de saúde desde 2021. A prefeitura explicou que o valor se refere a descontos relativos a planos de saúde incluídos na remuneração dos servidores.
Caridade (CE) enviou R$ 6,8 milhões para o fundo de saúde desde 2023, em valores sempre arredondados. A prefeitura não respondeu aos questionamentos.
Transferências em valores arredondados são sinais fortes de que o dinheiro não está sendo usado corretamente, segundo órgãos de controle.
Brejolândia (BA) fez 19 transferências em valores arredondados para o fundo de saúde, totalizando R$ 1,7 milhão desde 2023, sem explicações da prefeitura.
Sobral (CE), reconhecida pela educação, usa o Fundeb para pagar planos de saúde e odontológicos no valor de R$ 3,8 milhões. A prefeitura esclareceu que são convênios para servidores e que o dinheiro do Fundeb é usado para pagar salários dos profissionais da educação.
Cezar Miola, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, afirma que gastos com saúde não são permitidos e não podem ser pagos com recursos do Fundeb.
Os extratos mostram que 645 municípios transferiram dinheiro para fundos de saúde, 630 para planos de saúde ou odontológicos, e 150 usaram o Fundeb para compras em farmácias.
Iacanga (SP) lidera esses gastos com R$ 835,5 mil destinados a farmácias. A prefeitura disse que os convênios permitem compras e empréstimos consignados descontados dos salários dos servidores.
O Supremo Tribunal Federal já proíbe a utilização do Fundeb para aposentadorias ou cobrir déficits previdenciários, mas permite o pagamento de encargos dos servidores ativos.
Fortaleza (CE) e São Bernardo do Campo (SP) fizeram grandes transferências para encargos sociais de servidores, com valores de R$ 732 milhões e R$ 182 milhões, respectivamente, informando que se trata apenas destes encargos.
Macapá enviou R$ 59 milhões do Fundeb à previdência municipal em 2024 e 2025, incluindo três transferências de R$ 1 milhão. A prefeitura não respondeu às solicitações de esclarecimento.
A reportagem ainda encontrou transferências para igrejas totalizando R$ 30 milhões desde 2021, muitas delas referentes a aluguel de imóveis ou convênios na educação infantil.
Em Rio Largo (AL), uma única transferência de R$ 2,5 milhões foi feita em janeiro de 2023 para a Assembleia de Deus do Estado de Alagoas, sem resposta da prefeitura ou da igreja às dúvidas enviadas.
O que é o Fundeb
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica foi criado em 2007 para substituir o Fundef. É a principal forma de financiar a educação básica pública no Brasil, reunindo recursos dos impostos estaduais e municipais e redistribuindo entre os estados e municípios conforme o número e o tipo de matrículas. Quando necessário, a União complementa os recursos de redes com menor arrecadação.
Renovado em 2020 e incluído na Constituição, o Fundeb passou a atuar com um modelo híbrido de complementação:
- VAAF (Valor Anual por Aluno do Fundeb): usa só os recursos do próprio Fundeb para estados e municípios que não atingem um valor mínimo por aluno;
- VAAT (Valor Anual Total por Aluno): considera todas as receitas da educação dos estados e municípios, além do Fundeb;
- VAAR (Valor Anual por Aluno por Resultado): distribui recursos com base em melhoria de gestão, equidade e resultados educacionais;
Esse modelo permite que a União direcione recursos a municípios pobres dentro de estados mais ricos e que os fundos sejam condicionados a avanços na aprendizagem e redução das desigualdades. A partir de 2025, parte da complementação do Fundeb deve ser usada para incentivar matrículas em tempo integral, conforme ajuste fiscal.
