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Frete: ANTT terá canal de denúncia para monitorar caminhoneiros

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A fiscalização mais dura é uma das reivindicações da categoria. Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos investigará fraudes

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) lançará um canal de denúncias para monitorar o cumprimento da Política Nacional dos Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Essa é mais uma medida do órgão para conter fraudes de caminhoneiros em relação à tabela do frete.

O órgão tem intensificado as operações de fiscalização desde o início do ano. Os valores de multas variam de acordo com as autuações. Também podem ser alterados de acordo com a distância a ser percorrida durante a viagem, o tipo de veículo, entre outros aspectos, que vai de R$ 550 a R$ 10,5 mil.

Nesta quarta-feira (15/05/2019), o diretor-geral da ANTT, Mario Rodrigues Junior, publicou uma portaria em que define os parâmetros do novo modo de fiscalização. O canal será em parceria com Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA).

A CNTA deverá apresentar casos que “contenham os elementos mínimos para apuração” de denúncias sobre o descumprimento das regras. A Superintendência de Fiscalização (SUFIS) da ANTT formalizará o canal de comunicação junto com entidades de classe do transporte remunerado de cargas.

Na regra, Rodrigues Junior ressaltou a necessidade de parceria entre a autarquia e a entidade representativa. “A CNTA deve cooperar com a ANTT para o esclarecimento e cumprimento da Política Nacional da Política Nacional dos Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas e demais legislações do transporte de cargas”, destacou.

Essa é uma das principais reivindicações dos caminhoneiros, que reclamam da fiscalização deficitária nas rodovias. O preço da tabela do frete, junto ao valor do diesel, foram uma força de tração para tensionar a relação entre a categoria e o governo.

Para evitar uma nova greve, o governo cedeu à pressão e atualizou a metodologia utilizada para definição dos preços mínimos, baseando-se no levantamento dos principais custos fixos e variáveis envolvidos na atividade de transporte.

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Aeroporto de Guarulhos reduz atividades e entra em “modo coronavírus”

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Com a forte queda na demanda, o Terminal 1 fechou as portas nesta madrugada

Aeroporto de Guarulhos: companhias aéreas reduziram voos internacionais e domésticos em até 90% (Rahel Patrasso/Reuters)

O aeroporto internacional de Guarulhos amanheceu nesta manhã de 1º de abril com os portões do Terminal 1 fechados. A mudança foi feita para adequar a logística dos embarques e desembarques às companhias aéreas, que sofrem com uma queda súbita no número de passageiros em função da crise do coronavírus.

Com a mudança, os voos domésticos passam a sair do terminal 2. Já os internacionais seguem operando a partir do terminal 3.

A GRU Airport, que administra a concessão, informou que manterá o terminal fechado temporariamente diante do cenário. Companhias como Gol, Latam e Azul reduziram em até 90% o volume de voos no Brasil, afetando também operações em Guarulhos. A gota d’água para a decisão da GRU Airport foi a Azul, que era a única empresa a operar no Terminal 1 e interrompeu momentaneamente suas atividades no aeroporto.

Parte da paralisação já havia começado a ser implementada na noite de terça-feira, 31. A medida também vale para os restaurantes, que estão desativados, assim como o traslado entre terminais e a conexão com a rede de trens da CPTM.

O aeroporto internacional de Guarulhos amanheceu nesta manhã de 1º de abril com os portões do Terminal 1 fechados. A mudança foi feita para adequar a logística dos embarques e desembarques às companhias aéreas, que sofrem com uma queda súbita no número de passageiros em função da crise do coronavírus.

Com a mudança, os voos domésticos passam a sair do terminal 2. Já os internacionais seguem operando a partir do terminal 3.

A GRU Airport, que administra a concessão, informou que manterá o terminal fechado temporariamente diante do cenário. Companhias como Gol, Latam e Azul reduziram em até 90% o volume de voos no Brasil, afetando também operações em Guarulhos. A gota d’água para a decisão da GRU Airport foi a Azul, que era a única empresa a operar no Terminal 1 e interrompeu momentaneamente suas atividades no aeroporto.

Parte da paralisação já havia começado a ser implementada na noite de terça-feira, 31. A medida também vale para os restaurantes, que estão desativados, assim como o traslado entre terminais e a conexão com a rede de trens da CPTM.

O ponto de inflexão no fluxo de passageiros veio no dia 9 de março, segundo o vice-presidente financeiro e de relações com investidores da Gol, Richard Lark. Na segunda semana de março, o faturamento da companhia já havia recuado à metade, comparado a igual período de 2019. Na semana passada e nessa, a receita deve ficar em 30% do que era e a expectativa é que, nas próximas, caia para 10%. Em dez dias, um time executou medidas de emergência como corte de custos e gestão de caixa.

O cenário preocupa analistas e investidores. Só neste ano, as ações da Gol caíram 69%, as da Azul, 70%, e as da Latam, 72%. Para especialistas, se a situação for duradoura e avançar para o terceiro trimestre, o setor estará ameaçado.

As companhias aéreas estão em conversas com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para buscar a forma mais eficiente de operar. O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, disse no domingo, 29, que pretende disponbilizar em abril uma linha de financiamento para as aéreas a juros baixos (mas “sem subsídio”, segundo Montezano). Nos Estados Unidos, as principais companhias do país pediram, em carta aberta na segunda-feira, 30, que o Tesouro libere 58 bilhões de dólares em subsídios e empréstimos do governo.

Apesar de preocupado com a duração da situação, Lark considera que o trabalho a ser feito, neste momento, está pronto. “Agora, estamos só esperando o tsunami”, afirmou o executivo sobre os reflexos do período de confinamento quase global.

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Após auxílio de R$ 600, Senado pode aumentar “pacotão social”

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O Senado votaria na terça-feira, 31, uma extensão do auxílio emergencial, mas decidiu adiar a votação para hoje, quando deve acrescentar novos recursos

Informalidade: auxílio de 600 reais a parte das famílias informais foi aprovado na segunda-feira, 30 (Diego Herculano/NurPhoto/Getty Images)

Os benefícios emergenciais para conter a destruição econômica do coronavírus seguirão sendo pauta no Congresso. O Senado deve discutir nesta quarta-feira, 1º de abril, um pacotão de auxílios emergenciais para trabalhadores informais e famílias de baixa renda.

A proposta inicial somente ampliava o auxílio de 600 reais já aprovado pelo Congresso nesta semana.  Durante a sessão do Senado que aprovou o primeiro “coronavoucher” na segunda-feira, 30, direcionado a trabalhadores informais e microempreendedores individuais (MEI), os parlamentares sugeriram que a matéria abarcasse motoristas de aplicativo, taxistas, indígenas, artistas, mães menores de idade, entre outros. Como era urgente passar o primeiro auxílio, os senadores deixaram a segunda parte da proposta para discussão posterior.

O texto estava marcado para ser discutido na terça-feira, 30, mas o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), pediu aos congressistas tempo para que a medida fosse avaliada pela equipe econômica do governo.

A nova proposta, além da ampliação do benefício de 600 reais (que pode chegar a 1.200 reais para mães solteiras), deve incluir também outros auxílios a famílias de baixa renda. Segundo o jornal O Globo, os senadores deciram aglutinar as propostas em um plano batizado de Renda Básica de Cidadania Emergencial.

O projeto de lei original para ampliação dos benefícios, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), previa um aumento de 300 reais no benefício do Bolsa Família durante seis meses e benefício emergencial que pode chegar a 1.500 reais por família.

Na mesma linha das discussões no Senado, um estudo de pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada publicado na semana passada também defende usar o CadÚnico e o Bolsa Família para oferecer benefícios à população, uma vez que essa cadeia já está operacionalizada em todo o Brasil.

O artigo foi escrito antes do anúncio do coronavoucher pelo Congresso. Entre os diversos cenários traçados no estudo, os pesquisores defendem também reajuste de 29% no Bolsa Família e um benefício extraordinário de 450 reais para quem ganha até meio salário mínimo por pessoa. O argumento dos pesquisadores é que as famílias que estão no CadÚnico mas ainda não estão na “linha de pobreza” que justifica o pagamento do Bolsa Família podem passar por um “empobrecimento” durante a crise do novo coronavírus.

Novas mudanças na proposta em vigor podem ser feitas em meio às discussões no Senado nas próximas horas. Os planos emergenciais parecem especialmente necessários após dados de desemprego divulgados na terça-feira, que mostraram 479.000 novos desempregados no Brasil no trimestre encerrado em fevereiro, mesmo antes do auge da crise do coronavírus. A taxa de desemprego subiu de 11,2% para 11,6% (em relação a novembro), atingindo 12,3 milhões de pessoas.

No exterior, os Estados Unidos, que já estão em quarentena há mais tempo, tiveram mais de 3 milhões de novos desempregados somente em uma semana em março, um recorde desde a década de 80. Será preciso que o governo brasileiro se prepare para as más notícias que estão por vir.

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Justiça libera funcionamento de igrejas e lotéricas

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Decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro coloca igrejas, templos religiosos e casas lotéricas como serviços essenciais

Igrejas: encontros religiosos haviam sido proibidos por primeira instância (Joedson Alves/Reuters)

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União e liberou a vigência de um decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro que colocava igrejas, templos religiosos e casas lotéricas como serviços essenciais durante a pandemia do novo coronavírus, o que significa que eles podem funcionar.

A decisão também derrubou a proibição de que o governo federal e o município de Duque de Caxias (RJ) se abstivessem de adotar qualquer estímulo à não observância do isolamento social recomendado pela Organização Mundial da Saúde, assim como o pleno compromisso com o direito à informação e o dever de justificativa dos atos normativos e medidas de saúde, sob pena de multa.

Em sua decisão, o presidente do TRF-2, desembargador Reis Friede, afirmou que a Justiça de primeira instância havia usurpado anteriormente as competências do Legislativo e do Executivo e que existe ainda um perigo de ela perdurar.

“Isso porque a retirada das unidades lotéricas da lista de serviços e atividades essenciais acarretaria, na prática, a possibilidade de seu fechamento por decisão de governos locais, gerando o aumento do fluxo de pessoas nas agências bancárias tradicionais, implicando em aglomerações indesejadas no momento atualmente vivido pela sociedade brasileira”, disse o desembargador.

 

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