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Frete: ANTT terá canal de denúncia para monitorar caminhoneiros

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A fiscalização mais dura é uma das reivindicações da categoria. Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos investigará fraudes

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) lançará um canal de denúncias para monitorar o cumprimento da Política Nacional dos Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Essa é mais uma medida do órgão para conter fraudes de caminhoneiros em relação à tabela do frete.

O órgão tem intensificado as operações de fiscalização desde o início do ano. Os valores de multas variam de acordo com as autuações. Também podem ser alterados de acordo com a distância a ser percorrida durante a viagem, o tipo de veículo, entre outros aspectos, que vai de R$ 550 a R$ 10,5 mil.

Nesta quarta-feira (15/05/2019), o diretor-geral da ANTT, Mario Rodrigues Junior, publicou uma portaria em que define os parâmetros do novo modo de fiscalização. O canal será em parceria com Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA).

A CNTA deverá apresentar casos que “contenham os elementos mínimos para apuração” de denúncias sobre o descumprimento das regras. A Superintendência de Fiscalização (SUFIS) da ANTT formalizará o canal de comunicação junto com entidades de classe do transporte remunerado de cargas.

Na regra, Rodrigues Junior ressaltou a necessidade de parceria entre a autarquia e a entidade representativa. “A CNTA deve cooperar com a ANTT para o esclarecimento e cumprimento da Política Nacional da Política Nacional dos Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas e demais legislações do transporte de cargas”, destacou.

Essa é uma das principais reivindicações dos caminhoneiros, que reclamam da fiscalização deficitária nas rodovias. O preço da tabela do frete, junto ao valor do diesel, foram uma força de tração para tensionar a relação entre a categoria e o governo.

Para evitar uma nova greve, o governo cedeu à pressão e atualizou a metodologia utilizada para definição dos preços mínimos, baseando-se no levantamento dos principais custos fixos e variáveis envolvidos na atividade de transporte.

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Governo do Estado do RJ vai assumir administração da Marquês de Sapucaí

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Localizado no centro da cidade, o Sambódromo do Rio de Janeiro recebe os desfiles do Grupo Especial, escolas da Série A e das escolas mirins

Após meses de debate, a administração do Sambódromo do Rio de Janeiro será de responsabilidade do Governo do Estado a partir de 2020. Em nota à imprensa, a assessoria de comunicação do governo estadual informou que o acerto com a Prefeitura, atual gestora, aconteceu na noite da última terça-feira (16).

Em junho, o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, e o governador, Wilson Witzel, já haviam antecipado que haveria uma parceria entre estado e Prefeitura no Sambódromo. Na época, também foi levantada a possibilidade de concessão do espaço à iniciativa privada.

O Sambódromo do Rio de Janeiro fica localizado no centro da cidade, na Avenida Marquês de Sapucaí, que é percorrida pelas escolas de samba. Além dos desfiles do Grupo Especial, escolas de samba da Série A e das escolas mirins, além de ensaios técnicos e apuração das notas dos jurados acontecem no espaço. Ao longo do ano, shows e eventos também são realizados na Praça da Apoteose.

Ainda em nota, o Governo afirmou que os detalhes sobre a gestão do espaço serão divulgados nos próximos dias. Foi adiantado que a ideia é de que o Sambódromo continue sendo usado o ano todo, em outros eventos, e não apenas para os desfiles de Carnaval.

*Com informações da Agência Brasil

 

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Ponte Santos-Guarujá terá pedágio e balsas devem ser privatizadas, diz secretário de Logística e Transportes

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Proposta da concessionária Ecovias é interligar duas margens do Porto de Santos

O secretário de Logística e Transportes do Estado de São Paulo, João Octaviano Machado Neto, afirmou, nesta quarta-feira (17), que a construção da Ponte Santos-Guarujá, no litoral de São Paulo, não utilizará recursos públicos. Em entrevista ao Jornal da Manhã, ele esclareceu que todo o processo será coordenado pela Ecovias, que é a concessionária responsável pelo sistema Anchieta-Imigrantes.

“O projeto da ponte está dentro da área de concessão da Ecovias, responsável pelo sistema Anchieta-Imigrantes, e será feito dentro do prazo da concessão. Dessa forma, a construção não implicará no uso de recursos públicos, ficando sob integral responsabilidade privada da concessionária”, disse.

Apesar de não gastar recursos do Estado, a privatização da obra tem um preço: será cobrado pedágio aos usuários, o que, segundo Neto, é algo “bastante razoável para se manter uma estrutura de qualidade operando”. O secretário ressaltou que a ponte é uma demanda antiga da população local e que somará esforços logísticos com a região, apresentando uma “excelente alternativa ao cidadão da baixada santista” para fazer a ligação seca entre as cidade.

A obra custará R$ 2,9 bilhões à Ecovias e, de acordo com Neto, demorará 36 meses, a partir de sua liberação – que deve acontecer em outubro – para ficar pronta. “O prazo se deve a complexidade da obra, de não interferir nas atividades do Porto de Santos e de cumprir todas as medidas necessárias para a preservação do meio ambiente”, explicou.

E as balsas?

Atualmente, a ligação entre Santos e Guarujá acontece por meio do sistema de balsas que, segundo o secretário, não vai acabar mesmo depois da conclusão da ponte. “As balsas vão continuar operando, elas têm um papel importante na mobilidade urbana viária das cidades. O que estamos fazendo é, por determinação do governador João Doria, pensar em privatizar esse sistema.”

Ele ressaltou que, enquanto a privatização não acontece, o foco é melhorar a situação do transporte, que atualmente “tem problemas grandes e graves de manutenção.” “Estamos trabalhando para, até o final do ano, operarmos com pelo menos sete balsas, o que vai resolver bastante o tempo de espera dos moradores e melhorar a qualidade da travessia”, disse.

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MPF pede remoção de famílias do entorno de barragem prestes a romper no interior de SP

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O Ministério Público Federal acionou a Justiça para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o governo federal realizem obras de esvaziamento e restauração em uma barragem de Iaras, no interior de São Paulo.

Na ação civil pública ajuizada, o MPF pede também que a Justiça determine a remoção imediata das famílias que seriam diretamente atingidas se a estrutura cedesse. O reservatório fica no assentamento rural Zumbi dos Palmares e está em condição de abandono.

O risco de rompimento da represa foi constatado por técnicos do Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (Daee) em outubro do ano passado. De acordo com o laudo, todas as ações para garantir a segurança da estrutura custariam em torno de R$ 1,9 milhão.

Segundo o Incra, a ausência de manutenção da represa é decorrente da falta de recursos. O órgão alega, inclusive, não dispor nem mesmo dos R$ 261,5 mil necessários para o esvaziamento da barragem, solução mais barata para resolver o problema.

Até agora, no entanto, as únicas intervenções na estrutura foram realizadas pontualmente pela Prefeitura de Iaras.

A barragem em Iaras tem cerca de 400 metros de extensão e espelho d’água de 240 mil m². Este é apenas um dos milhares de reservatórios sob responsabilidade do Incra que, segundo informações do Tribunal de Contas da União, estão abandonados em todo o país.

 

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