O Distrito Federal agora exige faixas elevadas perto de escolas e hospitais para garantir a segurança dos pedestres. Esta nova regra, conforme a Lei 7.873/2026, tem como objetivo proteger estudantes, crianças, idosos, pacientes e pessoas com deficiência ao reduzir a velocidade dos veículos e facilitar a travessia.
A lei está valendo desde maio, mas aguarda a regulamentação do Governo do Distrito Federal para definir o cronograma das obras e as áreas prioritárias para a instalação das faixas elevadas.
A iniciativa foi sancionada pela governadora Celina Leão e é resultado de um projeto do deputado distrital Ricardo Vale, que defende a ampliação da proteção aos pedestres em locais movimentados.
Conhecidas como lombofaixas, essas faixas são instaladas no mesmo nível das calçadas, facilitando a passagem e funcionando como um redutor de velocidade. Segundo as regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), as vias com essas faixas devem ter sinalização específica e um limite máximo de 40 km/h para os veículos.
Ricardo Vale destaca que a instalação das faixas elevadas representa um avanço em cidadania, acessibilidade e proteção à vida, sendo fundamental que os motoristas respeitem os pedestres, especialmente perto de escolas e hospitais.
Pais como Larissa Souza, mãe de uma aluna de escola em Vicente Pires, afirmam que a medida trará mais segurança, pois os motoristas são forçados a diminuir a velocidade com a presença das lombofaixas.
Roberta Ribeiro, vice-diretora da Maple Bear na Asa Norte, reforça que a eficácia desta lei depende de um planejamento completo que combine engenharia, boa sinalização e conscientização dos motoristas para melhorar a segurança das escolas.
Nas áreas de saúde, onde há muitos pacientes com mobilidade reduzida, a faixa elevada também é vital para diminuir os riscos na travessia, conforme relata o enfermeiro Mateus Pazutti, defensor da instalação das lombofaixas por reduzir consideravelmente os riscos de acidentes.
O especialista em Direito de Trânsito João Paulo Rodrigues explica que o Código de Trânsito Brasileiro já protege as áreas próximas a escolas e hospitais, considerando crime dirigir em velocidade incompatível com a segurança nessas áreas. Ele ressalta que a faixa elevada ajuda a reduzir a velocidade mesmo quando o motorista não vê imediatamente o pedestre, aumentando o tempo para reação e diminuindo a gravidade de possíveis acidentes.
Embora a faixa elevada contribua para a segurança, João Paulo Rodrigues lembra que é essencial combinar essa medida com outras, como boa iluminação e sinalização, para garantir a proteção completa dos pedestres.
O Detran-DF reforça que a implantação das faixas elevadas requer planejamento e estudos técnicos para garantir a segurança e o cumprimento das normas do Contran e da administração local das vias.
A tradição do Distrito Federal em respeitar a faixa de pedestres é reconhecida como patrimônio cultural imaterial pela CONDEPAC-DF e conta com mais de 4.500 faixas oficialmente mapeadas, refletindo o compromisso da cidade com a segurança no trânsito.