A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto de lei que garante aos povos indígenas e comunidades tradicionais o direito de usar roupas típicas em fotos de documentos oficiais de identificação. Agora, o projeto segue para avaliação no Senado.
O texto aprovado é uma versão revisada pela relatora no Plenário, deputada Sônia Guajajara (Psol-SP), referente ao Projeto de Lei 3839/23, originalmente apresentado pela deputada Célia Xakriabá (Psol-MG). Segundo Sônia Guajajara, as mudanças propostas podem ajudar a reduzir casos de discriminação na emissão de documentos oficiais.
A regra será válida para documentos como carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho e passaporte. Conforme o substitutivo aprovado, o uso de acessórios tradicionais ou religiosos, como cocares e turbantes, estará permitido, desde que não prejudique o reconhecimento facial da pessoa.
Mais detalhes serão divulgados posteriormente.