A situação financeira do Banco de Brasília (BRB) está prestes a melhorar. Na última segunda-feira (13), a governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), informou que todas as etapas burocráticas para garantir o empréstimo de R$ 6,6 bilhões do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) foram finalizadas. Agora, o banco deve divulgar os balanços financeiros que estavam atrasados.
Segundo a governadora, os detalhes burocráticos foram definidos em uma reunião na sexta-feira (10) com representantes dos órgãos envolvidos. “Os documentos vão e voltam e na sexta, houve uma grande reunião para finalizar todas as pendências”, disse Celina.
Com o contrato de crédito formalizado, o Governo do Distrito Federal (GDF), que controla a maioria das ações do BRB, vai transferir os recursos ao banco. O economista e professor da Universidade de Brasília (UnB), César Bergo, acredita que, após esse aporte financeiro, será realizado um aumento de capital de R$ 8,8 bilhões no banco. O GDF ainda avalia o pagamento dos cerca de R$ 2 bilhões restantes. “Depois deste aporte, o GDF terá que aplicar rigorosas medidas fiscais, conforme combinado no acordo com o STF”, complementou Bergo.
Espera-se que, após esse investimento, o BRB cumpra as normas do Banco Central e publique seus balanços pendentes. Segundo Bergo, “isso permitirá que o banco reduza o risco de liquidação, embora não resolva todos os problemas”.
Esse investimento possibilitará ao banco melhorar sua gestão tanto patrimonial quanto de liquidez, que vinha sofrendo devido à demora na finalização do acordo. O próximo passo será garantir a solvência do BRB para viabilizar outras ações que aumentem sua capacidade de gerar recursos para quitar o empréstimo, destacou Bergo.
Do ponto de vista legal, não há novas ações judiciais contra o BRB após a homologação do acordo. O advogado especialista em direito bancário, Mateus de Freitas, explicou que eventuais disputas futuras poderão ser discutidas no STF, mas as operações de rotina não envolvem o judiciário.
Mateus ressaltou que os próximos passos são administrativos e regulatórios, incluindo a assinatura dos contratos de crédito e a análise do plano de negócios exigida pelo FGC. Como o BRB é uma instituição financeira com ações na Bolsa, suas decisões relevantes devem ser aprovadas pelo Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e comunicadas aos acionistas.
Segundo Mateus, o Banco Central só considerará os recursos como capital social após a aprovação regulatória e integralização dos valores.
Na terça-feira (14), o presidente do BRB, Nelson de Souza, e a governadora Celina Leão se encontraram com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para tratar da recomposição patrimonial do banco, especialmente sobre o acordo com o FGC. Também participaram da reunião o secretário de Economia do DF, Valdivino de Oliveira, e técnicos do Banco Central.
Acordo
A operação foi criada para evitar uma crise de liquidez no BRB, decorrente do escândalo com o Banco Master. O acordo foi firmado em maio no Supremo Tribunal Federal (STF), com representantes do GDF, Banco Central, Advocacia-Geral da União (AGU) e Ministério da Fazenda.
No mesmo mês, o ministro do STF, Luiz Fux, homologou o acordo. Nele, um grupo de bancos públicos e privados oferece a garantia da operação, enquanto o GDF fornece contragarantias com cotas de fundos da participação dos estados e municípios.
Apesar da homologação, a liberação dos recursos dependia de ajustes nas garantias exigidas pelos bancos. Recentemente, bancos privados manifestaram preocupação sobre a suficiência dos fundos do DF e passaram a requisitar garantias adicionais de instituições como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.
A Secretaria de Economia do DF informou há cerca de duas semanas que o governo está pronto para assinar o contrato, aguardando apenas o fechamento dos ajustes com o sindicato dos bancos responsáveis pelo aval.