Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Debatedores solicitaram maior transparência nos fundos privados.
Na última terça-feira (30), especialistas defenderam que os fundos de investimento nas cadeias agroindustriais (Fiagros) adotem requisitos de transparência, rastreabilidade e controle socioambiental semelhantes aos aplicados no crédito rural público. A questão foi tema de audiência na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.
A discussão acontece diante do crescimento dos Fiagros e da necessidade crescente de regulamentar esses fundos para impedir que recursos privados financiem atividades associadas a desmatamento ilegal, grilagem de terras, trabalho análogo à escravidão e outras infrações socioambientais.
Expansão dos Fiagros
De acordo com Leite, o mercado atualmente conta com mais de 200 operações – incluindo fundos ativos, encerrados e não implementados – mas ainda carece de transparência. “É fundamental estabelecer um padrão de transparência e prestação de contas para o funcionamento desses fundos, de modo que tanto a sociedade quanto o Estado possam monitorar com mais precisão as transações e os impactos sociais, econômicos e ambientais destes investimentos”, explicou.
Carência de transparência
“Essa situação reclama uma maior clareza em relação à origem dos ativos que lastreiam esses títulos e à aplicação dos recursos captados, para que os investidores possam avaliar corretamente os riscos envolvidos”, ressaltou.
Normas para o mercado privado
Para o parlamentar, é essencial que essas exigências se apliquem aos ativos privados. “Há uma grande lacuna no mercado de capitais privados: os Fiagros, CRAs, LCAs e CDCAs movimentam centenas de bilhões de reais sem as mesmas restrições socioambientais”, destacou.
Controle contínuo necessário
Ricardo Negrini, procurador do Ministério Público Federal, defendeu que as operações com fundos privados devam ser submetidas a um monitoramento constante. “Quanto maior a transparência, maior a capacidade dos investidores de avaliar seus riscos. O capital privado deve observar o mesmo rigor, transparência e responsabilidade exigidos no crédito público”, afirmou.
Propostas de melhoria
Maria Eduarda Sena Muri, diretora de Estratégia do Instituto Dados, apontou algumas propostas para aprimorar a regulamentação dos Fiagros e aumentar a transparência, incluindo a identificação do devedor final e a avaliação dos riscos socioambientais desses investimentos. “O mercado não consegue precificar corretamente o que a regulação não exige que seja visível”, comentou.