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Detran e DER “infestam” ruas do DF com mais pardais e barreiras

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Serão 90 novos radares e barreiras eletrônicas em 2018. Ao fim das instalações, haverá 1.087 aparelhos para fiscalizar os motoristas no DF

RAFAELA FELICCIANO/METRÓPOLES

Além dos buracos provocados pelas chuvas e do trânsito pesado devido a obras no Eixão Sul e na EPGU, os motoristas brasilienses têm convivido com outra novidade nas últimas semanas: a multiplicação do número de pardais que vêm sendo instalados nas mais diversas vias do Distrito Federal.

Serão 90 novos radares e barreiras eletrônicas em 2018. Desses, 88 são do Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER-DF), e somente dois pertencem ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF). A quantidade é equivalente a quase dois aparelhos instalados por semana, durante todo o ano, e mais de sete por mês.

A intensa atividade dos servidores desses órgãos motivou críticas até de quem já fez parte do GDF. No Carnaval, o coronel Rogério Leão, ex-chefe da Casa Militar na gestão Agnelo Queiroz (PT), publicou vídeo nas redes sociais para criticar a instalação dos pardais.

Com o acréscimo desses aparelhos, o DER vai dispor de 628 equipamentos para fiscalizar os condutores na capital. Atualmente, conta com 540. Eles estão sendo substituídos aos poucos, após o vencimento do contrato e a troca da empresa que presta o serviço. Por todo o DF, há novos cortes nas pistas e postes de pardais sendo colocados.

Já o Detran informou possuir, hoje, 459 equipamentos eletrônicos (208 pardais, 135 de avanços de sinal e 116 barreiras eletrônicas). Somados os aparatos, Detran e DER têm 1.087 aparelhos para fiscalizar os motoristas, sendo 836 pardais.

Segundo o DER, a alteração é necessária porque não é possível ligar os novos radares à fiação antiga. A mudança, no entanto, tem confundido alguns condutores, que não sabem exatamente onde os pardais irão medir a velocidade dos carros.

Esses aparelhos, mais modernos, fazem a fiscalização da velocidade, de avanço semafórico, parada sobre a faixa de pedestres, trânsito nas faixas exclusivas e contagem de tráfego. Alguns possibilitam o cálculo indicativo em tempo real do melhor trajeto entre dois pontos.

Fiscalização eletrônica no Eixo Monumental. RAFAELA FELICCIANO/METRÓPOLES

Velocidade média aferida, mas sem multa
Outra novidade no monitoramento são radares que medem a velocidade média dos veículos ao longo das vias, não somente em trechos nos quais os carros passam pelos aparelhos. Ou seja, se em uma pista de 80km/h o condutor andar a 90km/h e frear sempre quando avistar um radar, a fiscalização saberá que ele não respeitou o limite. Isso ocorre porque a tecnologia dos novos equipamentos calcula o tempo que o automóvel levaria de um ponto ao outro se trafegasse na velocidade permitida.

A medida, no entanto, não pode resultar em multas para os apressadinhos. Isso porque, como não há resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre o tema, os motoristas não podem ser penalizados.

Alguns estados que já adotam a tecnologia, como São Paulo, têm notificado os motoristas, com a intenção de educá-los e orientá-los a seguir as normas de trânsito. Consultado sobre o assunto, o DER-DF não respondeu se pretende advertir os motoristas no Distrito Federal.

Detran-DF
Diferentemente do DER, o Detran não fez grandes mudanças na fiscalização. Foram duas instalações, uma no Guará I, de avanço de sinal, e outra próxima ao Setor Noroeste, de fiscalização eletrônica.

No Guará I, o Detran acrescentou um equipamento de avanço de sinal na QE 20, próximo da Escola Classe 5, local onde uma ciclista morreu atropelada por um ônibus em 2017. O departamento de Engenharia do órgão decidiu manter a velocidade de 60km/h. A outra intervenção foi feita no Noroeste, no Setor Terminal Norte, a 250 metros da Epia, sentido W3 Norte. A via teve a velocidade reduzida, de 70km/h para 60km/h.

Em dezembro passado, duas barreiras eletrônicas foram colocadas na Quadra 24 do Gama Oeste, onde duas mulheres e um bebê morreram atropelados por um menor que dirigia o veículo do pai. A via é de 60km/h, e a barreira permite velocidade máxima de 50km/h.

Barreiras eletrônicas também estão sendo instaladas no DF. FELIPE MENEZES/METRÓPOLE

Cofres cheios
O reforço na vigilância das ruas tende a aumentar também a arrecadação. A julgar pelos cofres, os órgãos têm se mostrado eficientes máquinas de receita. Com multas de trânsito em 2017, o DER embolsou R$ 102,6 milhões. O Detran, por sua vez, atingiu inéditos R$ 474 milhões na conta total, sendo R$ 130,9 milhões oriundos de infrações de trânsito e R$ 343,3 milhões com serviços.

Segundo o DER, 55,36% desse valor (R$ 44,25 milhões) foram gastos com fiscalização e policiamento. Outros 28,06%, com engenharia e tráfego de campo, somando R$ 22,42 milhões. Com educação de trânsito, houve o empenho de apenas 9,3% do valor total: R$ 7,4 milhões e outros R$ 5,8 milhões em sinalização, que correspondem a 7,2% do total.

As multas impostas pelo DER por excesso de velocidade variam entre R$ 130,16 e R$ 880,41. Já as penalidades aplicadas pelo Detran começam a partir de R$ 88,38 e podem custar até R$ 293,47 aos condutores.

 

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Política BSB

Brasil deixa de cumprir 74% dos pedidos de cooperação investigativa

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Ministros do STF devem julgar ação que questiona acordo de cooperação entre Brasil e Estados Unidos

Sergio Moro: “acordo tem sido importante para a cooperação mútua entre o Brasil e os Estados Unidos, mas está longe de ser um instrumento perfeito de cooperação” (Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Brasília — O ministro da Justiça, Sergio Moro, informou nesta segunda-feira que, entre 2016 e 2019, 74% dos pedidos de cooperação em investigações feitos ao Brasil por outros países não foram cumpridos.

Do restante, 20,8% dos pedidos foram integralmente cumpridos e 5,2% foram parcialmente atendidos. Ainda segundo dados da pasta, o tempo médio para se atender aos pedidos tem sido de dez meses, quando há cumprimento – o que, para Moro, pode representar frustração nas investigações.

Os dados foram apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF) em uma audiência pública sobre o compartilhamento de dados de conteúdos de provedores sediados no exterior. As informações servirão para auxiliar os ministros da Corte no julgamento de uma ação que questiona o acordo de cooperação entre Brasil e Estados Unidos. Moro defendeu a legalidade do tratado.

“O acordo tem sido importante para a cooperação mútua entre o Brasil e os Estados Unidos, mas está longe de ser um instrumento perfeito de cooperação. Ainda há muito a progredir. O tempo de cumprimento dos acordos podem significar uma investigação criminal destituída de utilidade”, declarou.

Segundo Marcone Costa Melo, um dos coordenadores do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, a demora ou o não atendimento dos pedidos não tem relação com a ineficácia do tratado. Segundo ele, há dificuldade para as autoridades brasileiras em cumprir as exigências da legislação estrangeira.

“A demora no atendimento dos pedidos tem a ver com a impossibilidade da autoridade nacional em cumprir requisitos da legislação estrangeira. Nos casos de pedidos de cooperação, se exige para os pedidos internacionais mais do que se pede para as autoridades nos Estados Unidos. Isso gera dificuldade para os investigadores brasileiros”, disse Melo.

Controle de dados de usuários

A audiência pública foi convocada para discutir o controle de dados de usuários por provedores de internet no exterior, a partir de uma ação ajuizada perante o Supremo. A Federação das Associações das Empresas de Tecnologia da Informação (Assespro Nacional) questiona a validade do Acordo de Assistência Judiciário-Penal firmado entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos. Durante o dia inteiro, debaterão o assunto representantes do governo, de entidades privadas e da sociedade civil.

“(A audiência) tem como pano de fundo o crescimento da dependência da obtenção desses dados como elemento de evidência na persecução criminal. A territorialidade dos dados tem representado crescente desafio à aplicabilidade da lei”, ponderou, no início da sessão, o ministro Gilmar Mendes, relator do processo.

Depois de ouvir os especialistas, Mendes deverá elaborar um voto para submeter a votação no plenário da Corte. Ainda não há data marcada para o julgamento.

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Política BSB

Senado aprova primeiro projeto de origem popular

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Projeto permite que pessoas com fibromialgia tenham mais facilidade a benefícios do INSS. Texto segue para análise da Câmara

CONGRESSO: criação de novo partido deve ampliar a fragmentação e dificultar a aprovação de reformas / Edilson Rodrigues/Agência Senado (Edilson Rodrigues/Agência Senado)

O Senado aprovou o primeiro projeto oriundo de uma sugestão legislativa encaminhada por meio do Portal e-Cidadania. O PL 4.399/2019 muda a Lei 8.213, de 1992, incluindo a fibromialgia no rol das doenças dispensadas de carência para o recebimento de benefícios do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Aprovada pelo Plenário na quarta-feira (5), a proposição seguiu para a Câmara dos Deputados. Caso sofra alterações, o texto voltará para análise do Senado. Se for debatida e aprovada sem mudanças pelos deputados, a matéria já poderá seguir para sanção presidencial.

Enviada em março de 2019 por Maria Angélica Gomes de Sousa, uma cidadã de São Paulo, a ideia obteve apoio necessário de outros internautas em pouco mais de um mês, sendo transformada em sugestão popular (SUG) com 23.451 votos. Maria Angélica argumentou que “muitos brasileiros sofrem 24 horas com dores terríveis e incapacitantes, sem conseguir dormir, pensar, sair de casa e ainda sendo maltratados no Sistema Único de Saúde (SUS) e INSS, como se estivessem imaginando o sofrimento”.

Após discutir a ideia em audiências públicas, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) entendeu não haver dúvida de que a fibromialgia é uma doença crônica incapacitante e merecedora de atenção multiprofissional. O relator da matéria, senador Flávio Arns (Rede-PR), registrou que a lei brasileira já reconhece a fibromialgia como doença crônica e assegura a seus portadores acesso a medicamentos e terapias pelo SUS. Diante desse cenário, a CDH acatou a proposta, determinando apenas a inexigibilidade da carência previdenciária para concessão de benefícios aos segurados com a doença.

Participação dos cidadãos

Criado em 2012 pelo Senado Federal, o e-Cidadania é um portal que visa estimular a participação dos cidadãos nas atividades legislativas, orçamentárias, de fiscalização e de representação parlamentar. Para Ricardo Vaz, assessor do portal, a aprovação pelo Senado de um projeto de lei sugerido por uma cidadã é um marco para a democracia brasileira.

— O e-Cidadania alcança seu propósito quando eventos como esse acontecem, porque trazem resultados efetivos para a população: o estímulo à participação das pessoas no processo legislativo. Temos várias outras ideias de cidadãos transformadas em projetos de lei tramitando nesta Casa, e esperamos que em breve essas sugestões trilhem o mesmo caminho do PL 4.399/2019 — comemorou.

Qualquer cidadão pode sugerir propostas de lei ou que alterem a Constituição Federal, as chamadas PECs (proposta de emenda à Constituição). Essas sugestões ficam disponíveis no portal aguardando apoio de outros usuários durante quatro meses. Caso consigam 20 mil assinaturas, as ideias são encaminhas para a CDH para serem apreciadas, arquivadas ou transformadas em projetos de lei ou PECs.

Até o momento, mais de 71 mil ideias de cidadãos de todo o país já foram enviadas ao Senado. Dessas, 23 foram convertidas em projetos de lei ou propostas de emenda à Constituição. É o caso da Sugestão 30/2017, que prevê o fim do auxílio-moradia para juízes, deputados e senadores. A iniciativa recebeu 253,8 mil apoios, virou proposta de emenda à Constituição (PEC 222/2019) e agora está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguarda designação de relator.

Outra proposta de iniciativa popular sugere tornar santinhos obrigatoriamente biodegradáveis. Enviada pelo internauta Pedro Carvalho, do Rio de Janeiro, a sugestão foi transformada no Projeto de Lei 2.276/2019, que aguarda parecer do senador Marcio Bittar (MDB-AC) na Comissão de Meio Ambiente (CMA).

 

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Política BSB

PEC dos Fundos deve ser votada na CCJ do Senado no dia 19, diz Tebet

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Projeto que autoriza corte de salários de servidores ficaria para março, segundo cronograma do Senado

Guedes: projeto faz parte de um total de três textos que compõem o chamado Plano Mais Brasil (Adriano Machado/Reuters)

Brasília — A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), anunciou nesta quarta-feira o cronograma para votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue fundos públicos e direciona recursos para abater a dívida pública.

O projeto faz parte de um total de três textos que compõem o chamado Plano Mais Brasil, pacote de medidas fiscais apresentado em novembro pelo governo.

A estratégia é fazer a realizar duas audiências públicas sobre a proposta na próxima terça-feira, uma pela manhã e outra pela tarde. No dia seguinte, na quarta, será feita a leitura do relatório da PEC.

A votação ficou para o dia 19 de fevereiro, na última quarta-feira antes do carnaval. A senadora destacou que é importante que esse cronograma seja seguido, para não atrasar as outras duas propostas do pacote.

A chamada PEC dos fundos é considerada a menos polêmica das três propostas do Plano Mais Brasil. A votação do projeto abrirá espaço para discutir a chamada PEC emergencial, cuja principal medida autoriza União, estados e municípios a cortar até 25% de salários e carga horária de servidores públicos. A expectativa é que o texto seja flexibilizado ao longo da tramitação.

Ao GLOBO, o relator da PEC emergencial, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), disse que está aberto a sugestões dos parlamentares e acatará medidas que possam melhorar o texto.

“Esse tipo de ajuste, tendo lógica, tendo cálculo, eu aceito todos. Sou economista e engenheiro de formação. Se for mais fácil de ser executado e tiver potência fiscal para ajudar o governo federal, estadual ou municipal a sair da crise, claro que vou aceitar”, comentou o senador.

Na sequência da PEC emergencial, a CCJ deve ser debruçar sobre a PEC do pacto federativo. O texto engloba as ações de emergência fiscal, porém é mais abrangente, incluindo a redistribuição de recursos de petróleo com estados e municípios e a criação de um Conselho Fiscal da República, órgão que será responsável por acompanhar as contas públicas.

Depois de ser votado, o projeto precisa passar pelo plenário do Senado e, em seguida, segue para a Câmara dos Deputados.

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