Felipe Carreras, da Câmara dos Deputados, demonstrou otimismo quanto à aprovação célere de projetos que ampliam o controle sanitário e reforçam punições contra fraudes e propagandas enganosas relacionadas a suplementos alimentares. Três projetos de lei (PLs 5229/25, 5319/25 e 6000/25), elaborados pelo grupo de trabalho liderado por ele, receberam regime de urgência e estão prontos para votação no Plenário.
Os projetos propõem criminalização e aumento das multas para irregularidades, priorizando a segurança alimentar dos consumidores. Carreras destacou a relevância da medida para proteger o público, ressaltando a possibilidade de estabelecer uma legislação moderna e internacionalmente reconhecida, analisando mercados globais de suplementos.
Segundo o deputado, será considerada a proibição e a aplicação de multas a redes sociais e grandes plataformas comerciais digitais que facilitem a propagação indiscriminada desses produtos. Ele alertou para os riscos de suplementos falsificados promovidos por influenciadores digitais sem formação médica.
Entre 2000 e 2025, 63% dos processos avaliados pela Anvisa envolveram suplementos, incluindo o uso de anabolizantes e irregularidades nos rótulos. Em audiências públicas, técnicos da agência apresentaram casos de suplementos com ingredientes falsificados ou perigosos.
Carreras ressaltou que atualmente não existe uma lei nacional específica, apenas resoluções da Anvisa, e criticou a ausência de punições eficazes para empresas responsáveis por lotes de produtos contaminados, como leite e água mineral.
O deputado deve atuar como relator das propostas, tendo conduzido audiências que envolveram todos os setores importantes, desde fabricantes até profissionais da saúde especializados.
