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DEM e MDB vão deixar o Centrão e oficializam rumo antagônico na Câmara

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A aproximação do Centrão com o presidente Jair Bolsonaro e a disputa pela presidência da Câmara, dividiram o bloco

Partidos buscam mais de independência, com Rodrigo Maia na liderança (Adriano Machado/Reuters)

O DEM e o MDB vão oficializar, nos próximos dias, o desembarque do Centrão, bloco liderado na Câmara pelo deputado Arthur Lira (Progressistas-AL). Os dois partidos já atuam de forma independente em torno do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas acabam ficando a reboque de Lira no encaminhamento de votações. O divórcio, antecipado ontem pelo Estadão/Broadcast mostra os rumos antagônicos que as bancadas vão tomar em votações futuras, como na reforma tributária e na sucessão de Maia.

A aproximação do Centrão com o presidente Jair Bolsonaro e a disputa pela presidência da Câmara, marcada para fevereiro de 2021, dividiram o “blocão”. O alinhamento de Lira com o presidente, dando as cartas sobre indicações para cargos no Executivo, acirrou a divisão e reforçou a decisão do desembarque. “Nós temos total independência. Então, não vamos a reboque de ninguém”, argumentou o líder do MDB na Casa, Baleia Rossi (SP).

Com 63 deputados, DEM e MDB terão, agora, autonomia em posicionamentos formais da Câmara, como na apresentação de requerimentos para votação de emendas em projetos de lei, pedidos para acelerar determinadas votações e até para solicitar a retirada de alguma proposta da pauta.

Reforma

A saída do DEM e do MDB do grupo escancara também a divisão dos partidos da Casa em votações cruciais, como a reforma tributária. Enquanto o Centrão de Lira age para emplacar o projeto do ministro da Economia, Paulo Guedes, Maia e as bancadas do DEM e do MDB patrocinam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada por Rossi.

O mesmo confronto é esperado na sucessão de Maia, que está a seis meses de deixar a presidência da Câmara. Lira é pré-candidato ao posto e tem a simpatia do Planalto, embora Bolsonaro também goste do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), vice-presidente da Câmara e bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus. Maia não apoia Lira e quer fazer seu sucessor, lançando outro candidato com apoio do DEM e do MDB.

“Esse bloco permanece com uma candidatura mais ligada ao Planalto e nós pretendemos ter uma candidatura com um pouco mais de independência, ligada à liderança Rodrigo Maia”, afirmou o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB).

Tamanho

Enquanto o desembarque não é oficializado, o “blocão” reúne DEM, MDB, Progressistas, PL, PSD, Solidariedade, PTB, PROS e Avante e tem 221 deputados federais, o maior grupo da Casa. Formalizada em 2019 para a formação da Comissão Mista de Orçamento (CMO), a união permitiu ao Centrão ter 18 dos 40 assentos no colegiado mais cobiçado do Congresso.

A CMO é responsável por analisar como e onde o governo vai gastar o dinheiro público no ano seguinte e definir a destinação das emendas parlamentares. A aliança abrigava, ainda, PSL, PSDB e Republicanos, que já haviam formalizado a saída do bloco anteriormente.

Somados, os partidos que formavam o grupo vão manter a maioria no colegiado e, neste ano, terão metade das cadeiras da comissão. Isso porque as indicações dos nomes foram feitas em fevereiro e, na prática, a dissolução da aliança em nada altera a distribuição de vagas na Comissão Mista de Orçamento.

Desavenças

Os últimos embates no plenário revelaram desavenças no bloco. A tentativa de Lira de retirar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Fundeb da pauta, na semana passada, a pedido do Palácio do Planalto, irritou o DEM e o MDB. “Isso foi bem simbólico e a gente entendeu que era hora, realmente, de partir em linha própria”, afirmou Efraim Filho.

Horas antes da votação, no entanto, o Centrão recuou e decidiu apoiar a prorrogação do Fundeb. Esse tipo de requerimento só pode ser apresentado por um líder de bloco, o que, na prática, faria o DEM e o MDB se submeterem à estratégia capitaneada pelo governo. “Foi bom enquanto durou, mas é hora de escolher um caminho próprio”, disse Efraim.

Lira, por sua vez, minimizou o movimento dos colegas no Centrão. “O bloco foi formado para o Orçamento e, naturalmente, se desfaz imediatamente após a aprovação. Esse bloco era para ter sido desfeito em março. Só não foi por conta da pandemia”, declarou o deputado do Progressistas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Mourão defende avanços nos sistemas de monitoramento da Amazônia

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Para ele, também é preciso tratar do problema fundiário da região

 

O vice-presidente Hamilton Mourão disse hoje (7) que o Estado brasileiro deve cumprir seu papel de proteção e desenvolvimento da Amazônia, mas que há muito desencontro sobre as informações de desmatamento na região, já que os sistemas de monitoramento, utilizados no apoio às decisões do governo, “não são os melhores” e “se ressentem de uma melhor qualidade”.

“Os satélites que nós temos são ótimos, que não enxergam durante o período das chuvas e de nuvens. Precisamos avançar para ter uma tecnologia radar, termos aeronaves não tripuladas de melhor nível e que possam manter um acompanhamento da situação da cobertura vegetal com melhor qualidade do que só pura e simplesmente a imagem de satélite”, explicou, durante encontro virtual promovido pela FSB Comunicação. Mourão preside o Conselho Nacional da Amazônia Legal.

Ouça na Radioagência Nacional:

Em entrevista recente, o vice-presidente também lembrou que o desflorestamento e as queimadas na Amazônia vêm sofrendo uma escalada desde 2012 e atingiram um pico no ano passado, o que motivou as críticas e pressões internacionais. A previsão de Mourão para o desmate neste ano é semelhante ao do ano passado. No período de agosto de 2018 a julho de 2019, o desmatamento da Amazônia Legal foi estimado em 9.762 quilômetros quadrados (km²), um aumento de quase 30% em relação ao período anterior, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Já para as queimadas, a expectativa de Mourão é de redução. A meta do governo para os meses mais críticos, entre agosto e outubro, é que os incêndios fiquem abaixo da média histórica, em torno de 3 mil a 4 mil focos de calor por mês. De acordo com o vice-presidente, além da proibição do uso de fogo em áreas rurais, as Forças Armadas vão prosseguir com a Operação Verde Brasil, para coibir queimadas criminosas.

Mourão e o ex-ministro da Defesa Aldo Rebelo, também relator do Código Florestal, participaram do encontro virtual para discutir as críticas, as pressões internacionais e os desafios enfrentados pelo Brasil nas políticas para a Amazônia e o meio ambiente.

Ambos acreditam que é preciso tratar do problema fundiário da região, promover políticas de desenvolvimento sustentável e assegurar os direitos das pessoas que vivem lá, indígenas ou não indígenas, de acesso ao progresso, à infraestrutura e a serviços básicos, como saúde e educação de qualidade. Para Mourão, esse direito deve estar centrado na bioeconomia, a partir do mapeamento da biodiversidade florestal, da construção de uma infraestrutura logística sustentável e de financiamento e investimentos no setor.

Aldo Rebelo criticou a demarcação de áreas de preservação na Amazônia que já estavam ocupadas por pessoas assentadas pelo próprio Estado. “Quando se demarca em área antropizada, você transforma aquelas pessoas em criminosos, mas a responsabilidade é do Estado. São 2% ou 3% que agem criminosamente, que queima e que desmata. A maioria foi pra lá na melhor das intenções”, disse.

Atividades produtivas

Eles também defenderam a regulamentação de atividades produtivas em terras indígenas, previstas na Constituição, como o garimpo e a produção agrícola, mas destacaram que essa exploração deve acontecer dentro da lei ambiental, uma das mais rigorosas do mundo, segundo eles. “Nós temos que parar de tapar o sol com a peneira e entender que o indígena tem que ter o direito de explorar a riqueza que tem na terra dele dentro dos ditames da nossa legislação. A partir daí, ele terá acesso ao progresso material da humanidade, todas as benesses do mundo moderno e não vivendo como se estivesse segregado”, disse Mourão.

Para Aldo Rebelo, além de ser um ator ambiental relevante no mundo, o Brasil tem aspirações dentro da Amazônia e já desenvolve atividades de mineração, extrativismo e agropecuária que precisam ser agregadas ao processo de transformação, de agregar valor à produção. “A Amazônia precisa atravessar esse caminho e precisa de recurso e o Estado precisa assumir essa responsabilidade”, disse, criticando a política econômica do governo atual, “de restrição absoluta e enxugamento desse papel do Estado brasileiro”.

O vice-presidente Mourão concordou que a ausência do Estado é um dos problemas mais graves que ocorre na região e disse que, além do aumento do orçamento para ações na região, é preciso buscar recursos de outras fontes de financiamento e doações, para manter a presença do Estado e recuperar a capacidade operacional dos órgãos de fiscalização “que estão com dificuldade de cumprir sua missão”.

 

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Presidente do STF é internado em Brasília

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Teste para covid-19 teve resultado negativo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, foi internado nesse domingo (9) em um hospital particular de Brasília com um quadro de pneumonite alérgica.

Segundo nota divulgada ontem pela assessoria de imprensa do STF, o ministro testou negativo para covid-19 e despachará normalmente durante a internação.

Pneumonite

A pneumonite por hipersensibilidade é um tipo de inflamação dentro e ao redor dos pequenos sacos de ar (alvéolos) e das menores vias aéreas (bronquíolos) dos pulmões provocada por uma reação de hipersensibilidade à inalação de poeiras orgânicas ou, menos frequentemente, de substâncias químicas.

Essa hipersensibilidade dos pulmões provoca tosse, febre, calafrios e falta de ar algumas horas após o contato com a substância.

Agência Brasil

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Itamaraty reduz importância de área ambiental na diplomacia do Brasil

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Itamaraty rebaixou o tema na estrutura interna e promoveu o que chamou o ministro Ernesto Araújo de “agenda de luta contra o ambientalismo ideológico”

A mudança na estrutura do Itamaraty é criticada pelo embaixador Everton Vieira Vargas (Alan Santos/PR/Palácio do Planalto/Flickr)

O Itamaraty desmobilizou a frente diplomática brasileira que usava a preservação ambiental como trunfo para atrair recursos e influenciar decisões em fóruns econômicos internacionais. Numa sequência de mudanças políticas, o governo Jair Bolsonaro desistiu de sediar a Conferência do Clima (COP) 25, no ano passado, e rebaixou o tema na estrutura interna do Itamaraty. Agora, é alvo de ameaças de perda de investimentos externos e bloqueio a exportações, além da desconfiança de seu real empenho em levar adiante negociações preservacionistas.

Logo ao assumir o cargo, o chanceler Ernesto Araújo promoveu o que chamou de “agenda de luta contra o ambientalismo ideológico”. Reduziu a equipe dedicada a temas ambientais e rebaixou a chefia do setor na estrutura do ministério. A antiga Subsecretaria Geral de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia foi extinta.

O órgão tinha um Departamento de Sustentabilidade Ambiental e quatro divisões dedicadas a Mudança do Clima, Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Mar, Antártida e Espaço. Ao todo, eram 10 diplomatas em cargos de confiança. No lugar, Araújo criou o Departamento de Meio Ambiente, sem o mesmo poder. Agora são seis diplomatas em funções comissionadas.

Além da mudança organizacional no Itamaraty, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, trocou em março um nome com experiência diplomática em organismos das Nações Unidas, Roberto Castelo Branco, pelo ruralista Eduardo Lunardelli Novaes, no posto de secretário das Relações Internacionais da pasta. A diretoria que cuida de Temas Globais e Organismos Multilaterais segue vaga.

Sem o poder econômico de países como Estados Unidos e China, o Brasil fazia do fato de concentrar a maior biodiversidade do mundo, com 20% da fauna e flora, uma arma de seu soft power (termo usado para descrever a capacidade de um país de influenciar os outros por meio de cultura ou ideologia). Liderava negociações multilaterais e formulava mecanismos para atrair verbas de países desenvolvidos – parte do dinheiro de livre alocação.

A delegação brasileira era consultada e seguida nas principais decisões globais por países em desenvolvimento, como vizinhos sul-americanos e nações africanas. A perda desse poderio ocorre em paralelo à alta no desmatamento, considerado no exterior como principal problema ambiental brasileiro.

A mudança na estrutura do Itamaraty é criticada pelo embaixador Everton Vieira Vargas. Em 43 anos de carreira, Vargas chefiou a frente da diplomacia ambiental brasileira. Teve participação direta nas tratativas para sediar a ECO-92, conferência histórica que ajudou a colocar o Brasil entre os protagonistas das discussões ambientais, no momento em que o País era pressionado pelo assassinato do líder seringueiro Chico Mendes, em 1988. Foi embaixador em Berlim, Buenos Aires e Bruxelas.

Vargas tinha voltado a Brasília para comandar a Subsecretaria de Meio Ambiente, mas acabou ficando sem função na gestão de Araújo. Foi cedido para assessorar o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), que faz oposição a Bolsonaro. “A atual administração do Itamaraty não gosta muito de gente experiente e fiquei a ver navios”, disse o diplomata.

O embaixador aposentado Rubens Ricupero, ex-ministro da Fazenda e do Meio Ambiente, considera que o Brasil sofreu uma “perda total” de protagonismo na arena ambiental. “Até o governo passado, o Brasil era um dos players principais, claro que não no mesmo nível dos Estados Unidos e da China”, afirmou. “O Brasil se anulou internacionalmente, não tem mais nada a dizer.” Procurado, o Itamaraty não se manifestou.

Colômbia

No vácuo deixado pelo Brasil, a Colômbia se movimenta. O segundo país mais biodiverso do mundo assumiu um papel de articulação continental, quando o presidente Iván Duque promoveu um encontro com líderes de países vizinhos em Letícia, principal cidade da amazônia colombiana. Foi no auge das queimadas no Brasil, na Bolívia e no Paraguai.

Com apoio da Alemanha, a Colômbia sediou ainda o Dia Mundial do Meio Ambiente, em 5 de junho, e está envolvida na próxima COP 15 de Biodiversidade. Também recebeu US$ 360 milhões de países como Alemanha, Noruega, e Reino Unido – os dois primeiros financiavam o Fundo Amazônia e suspenderam repasses por divergências com Bolsonaro sobre a gestão dos recursos.

Diretor assumiu sem experiência em Meio Ambiente

O diretor do Departamento de Meio Ambiente (DMA) do Itamaraty é Leonardo Cleaver de Athayde, um nome sintonizado com o governo Bolsonaro. Aos 47 anos, Athayde assumiu o DMA em maio de 2019 – o posto estava vago.

Ele não tinha trajetória na área. Vinha de uma temporada de quatro anos em Varsóvia, na Polônia, como ministro conselheiro, onde estudou Filosofia.

Discreto, adotou linguagem incisiva para rebater o que o governo considera uma campanha contra si. “O governo atuará no âmbito desse regime de mudança do clima pautado pelo engajamento crítico, por uma ótica estritamente nacional”, disse, em audiência no Congresso, no ano passado.

Reservadamente, diplomatas dizem que ele vive uma “situação delicada” de gerir o departamento e depender de um diálogo direto com o ministro Ricardo Salles. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Pazuello defende tratamento precoce para “parar sangramento” da pandemia

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De acordo com ministro da Saúde, pessoas infectadas devem procurar ajuda médica assim que os sintomas aparecerem

Eduardo Pazuello: “Não está correto ficar em casa doente, com sintomas, até passar mal com falta de ar” (Adriano Machado/Reuters)

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PF indicia deputado distrital Roosevelt Vilela por crimes eleitorais na campanha de 2018

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De acordo com investigadores, deputado montou ‘verdadeiro esquema criminoso de captação de votos’. Parlamentar diz que acusações são ‘frágeis e levianas’,

Deputado distrital Roosevelt Vilela — Foto: Carlos Gandra/CLDF

Polícia Federal indiciou o deputado distrital Roosevelt Vilela (PSB) por crimes eleitorais na campanha de 2018. De acordo com o inquérito, o parlamentar montou um “verdadeiro esquema criminoso de captação de votos”, ao usar da influência que detinha nas administrações do Park Way, Núcleo Bandeirante e Candangolândia.

Em 2018, Vilela era administrador das três regiões. Mesmo tendo deixado o cargo às vésperas da campanha, a PF aponta que ele manteve domínio nas administrações e utilizou a máquina pública para se beneficiar. O deputado afirma que “as acusações são frágeis e levianas”.

O distrital foi indiciado por supostamente ter nomeado pessoas nas administrações em troca da promessa de voto, por chantagear apoiadores para que trabalhem na campanha em busca de mais votos e por não mencionar o trabalho desses apoiadores na prestação de contas – o que pode ser entendido como falsidade ideológica eleitoral.

Investigação

Entrada da sede da Superintendência da Polícia Federal em Brasília — Foto: Gabriel Luiz/G1

Entrada da sede da Superintendência da Polícia Federal em Brasília — Foto: Gabriel Luiz/G1

As investigações começaram em 2019. Ao longo do inquérito, a Polícia Federal analisou troca de mensagens, fez cruzamento de nomeações e exonerações no Diário Oficial e também ouviu testemunhas.

Uma dessas testemunhas – um comissionado que trabalhava em uma das administrações – também falou à TV Globo, em agosto de 2019. Ele relatou que era forçado a entregar uma lista com 100 nomes de pessoas que votariam para eleger o deputado distrital, sob ameaça de exoneração.

“Nós entregávamos essa lista para a coordenação, e o próprio deputado ou alguém próximo a ele ligava para cada um dos nomes da lista perguntando se a pessoa votaria no Roosevelt, e quem indicou. Se essa pessoa não confirmasse, esse comissionado que entregou essa lista que estava esse nome que negou era punido. Era ameaçado de exoneração”, afirmou.

O inquérito já foi remetido à Justiça Eleitoral. O Ministério Público deu parecer favorável ao seguimento do processo. Não há prazo para julgamento. Além de Roosevelt Vilela, mais três pessoas ligadas ao deputado foram indiciadas por participação no suposto esquema de captação de votos.

O que diz o deputado

“As acusações lançadas contra mim são frágeis e levianas, o que será devidamente demonstrado nas instâncias competentes.

Tenho um compromisso com o interesse público, me pautando sempre pela ética e moralidade, o que vem sendo constantemente demonstrado por meio de minhas ações.

Confio na Justiça, pois todos os atos da minha campanha eleitoral para o cargo de Deputado Distrital no pleito de 2018 observaram a legislação.

Ressalto que jamais foi utilizada a máquina pública para obtenção de qualquer vantagem eleitoral. Além disso, minha prestação de contas foi aprovada, à unanimidade, pelo TRE-DF, porque refletiu a realidade da arrecadação e dos gastos da campanha.”

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STF permite acúmulo de pensão por morte e aposentadoria até R$ 39,2 mil

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Soma dos benefícios dos servidores não pode ultrapassar o teto do funcionalismo que é de R$ 39,2 mil, valor correspondente ao salário de ministro do STF

STF: Fachin, Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o entendimento do relator (Carlos Moura/SCO/STF/Divulgação)

Por 7 a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 6, que os servidores públicos podem acumular pensão com aposentadoria, desde que a soma dos valores não ultrapasse o teto constitucional. Atualmente, o teto do funcionalismo público é de R$ 39,2 mil, valor correspondente ao salário de ministro do STF.

O caso girou em torno de um recurso da União, que contestou decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DF). O TJ do DF entendeu que não deveria ser aplicado o teto sobre o montante total recebido por uma servidora aposentada do tribunal, que também ganha pensão pela morte do marido, que faleceu em 1999.

Como o processo tem repercussão geral, o entendimento firmado pelo Supremo deverá ser aplicado em casos similares que tramitam em todas as instâncias judiciais. Ao menos 368 processos discutem matéria semelhante em todo o País.

“Não pode haver nenhuma dúvida. E aqui temos um verdadeiro paradoxo. Em um país em que tantos necessitam de teto, alguns querem fugir ao teto, ao teto constitucional, em relação ao que percebido”, afirmou o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, ao defender a aplicação do teto.

Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o entendimento do relator.

Barroso apontou que um servidor “que já ganha o teto nem é dependente, nem está em risco social”. “No quadro fiscal e social brasileiro, em que essa pessoa já bate no teto, considero uma política pública razoável se fixar esse limite, em razão do desequilíbrio do sistema previdenciário. O fato de haver crise fiscal não é fator determinante de uma decisão, mas considero razoável essa interpretação, que realiza melhor o interesse público, sem frustrar o direito individual”, observou Barroso.

Em sentido contrário se posicionaram os ministros Celso de Mello Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

Para o advogado Pedro Henrique Costódio, especialista em direito administrativo, o posicionamento assegura a aplicação da Constituição, que determina que a remuneração e o subsídio de cargos públicos não poderá ultrapassar o salário dos ministros do STF.

“A decisão de hoje acaba por dirimir a dúvida sobre a possibilidade de coexistência de valores que individualmente respeitariam o teto, porém quando somados superariam a limitação constitucional”, avaliou Costódio.

“Tendo em vista que o processo se encontrava afetado pela repercussão geral, a decisão será aplicada em diversos processos que se encontravam suspensos aguardando definição do plenário do STF.”

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terça-feira, 11 de agosto de 2020

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