Julio Lopes, coordenador da comissão, lidera discussão na Comissão Externa da Câmara dos Deputados para abordar os impactos financeiros e tributários causados pelo comércio ilegal no Brasil. A audiência pública está agendada para quarta-feira (8), às 15h30, no plenário 8.
Este encontro foi solicitado pelo deputado Júlio Lopes (PP-RJ), com o intuito de avaliar os métodos utilizados para evasão fiscal, calcular a perda na arrecadação e identificar estratégias para combater o comércio ilícito.
Júlio Lopes destaca que práticas como a pirataria e o contrabando vêm crescendo e impactando negativamente as finanças públicas, muitas vezes de forma subestimada.
Entre os problemas identificados estão:
- Subfaturamento aduaneiro;
- Fraude na substituição tributária;
- Venda sem emissão de nota fiscal;
- Falsificação de selos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Manipulação entre diferentes regimes tributários.
Essas práticas reduzem significativamente a receita destinada ao financiamento de políticas públicas e prejudicam a concorrência justa entre empresas.
Segundo Júlio Lopes, a audiência será fundamental para que a comissão obtenha informações que possam ajudar na criação de leis e medidas institucionais, visando diminuir a evasão fiscal ligada ao mercado ilegal, fortalecer os controles de rastreabilidade tributária e melhorar os mecanismos de fiscalização nas fronteiras.