GUILHERME PIMENTA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) enfrenta uma situação inédita: não possui presidente nem superintendente-geral efetivos devido a um impasse político entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Senado, que travou a indicação de novos dirigentes para agências e órgãos reguladores.
Este órgão, responsável por analisar fusões e aquisições de grande porte e processos envolvendo cartéis e condutas de grandes empresas de tecnologia, está hoje sob comando interino. Um presidente interino e um superintendente-adjunto conduzem a instituição neste momento delicado.
Especialistas e representantes do setor empresarial manifestam preocupação quanto à possível lentidão no andamento dos processos importantes em curso.
No dia 25 de junho, terminou o mandato de Alexandre Barreto, ex-superintendente-geral, cargo fundamental para decisões sobre abertura de processos contra empresas e investigações relacionadas a operações econômicas de grande impacto. Essa posição é objeto de intensa disputa política.
Além disso, em 14 de julho, se encerra o mandato do procurador-chefe do Cade, André Freire, servidor da Advocacia-Geral da União (AGU), que é responsável por processos judiciais e apoio jurídico ao órgão.
Entre os casos em análise, destacam-se a fusão internacional entre Paramount e Warner, que resultará num dos maiores grupos de mídia do mundo, e investigações contra grandes empresas de tecnologia, além de uma apuração sobre possível combinação de preços entre companhias aéreas.
Outro processo relevante pendente é a avaliação da operação entre Subsea7 e Saipem, líderes no setor de engenharia offshore para petróleo e gás.
Desde outubro de 2025, após o fim do mandato do ex-presidente Alexandre Cordeiro, o Cade está sob administração interina. O atual presidente interino, conselheiro Diogo Thomson de Andrade, é o segundo a ocupar essa posição após Gustavo Augusto Freitas de Lima, que deixou o cargo com o término de seu mandato em abril.
As indicações para os cargos do Cade são feitas pelo presidente da República e precisam ser aprovadas pelo Senado. Esperava-se que a aprovação do ministro Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF) ajudasse a destravar as nomeações para o Cade, mas a rejeição desse nome, juntamente com a crise política entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, gerou incerteza sobre o futuro comando do órgão.
Atualmente, a Superintendência-Geral é conduzida por Felipe Roquete, que assumiu como interino em 26 de junho após a saída de Alexandre Barreto.
Os nomes mais comentados para presidente do Cade incluem o conselheiro Carlos Jacques, que tem apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas.
Para a superintendência, o destaque é para o presidente interino Diogo Thomson, nomeado por Lula com apoio do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho.
Se confirmadas essas nomeações, o governo poderá indicar quatro membros para o Tribunal do Cade, incluindo nomes como Alexandre Ferreira, da Secretaria de Reformas Econômicas, Fabiano de Figueiredo Araújo da Casa Civil, e Sofia Monteiro, advogada e economista com apoio do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro. Um quarto nome cogitado para o Tribunal é Bruno Renzetti, chefe de gabinete do conselheiro Carlos Jacques.
Além disso, haverá uma vaga na procuradoria do Cade que precisa ser preenchida, totalizando cinco indicações pendentes.
Para o advogado especializado em Direito Econômico, Eric Jasper, a atual situação no Cade merece atenção, pois pode comprometer a rapidez e eficiência nos julgamentos dos casos. Ele alerta que o presidente interino já se declarou impedido em algumas ocasiões, o que pode causar atrasos.
Jasper também destaca que reduzir o número de conselheiros ativos pode afetar a profundidade e o tempo dedicado à análise dos processos.
Considerando o calendário político, com Copa do Mundo e eleições presidenciais em 2026, ele alerta para o risco real de as nomeações ficarem para 2027, como ocorreu em anos anteriores, independentemente da pressão governamental.
Por sua vez, Juliana Domingues, ex-procuradora-chefe do Cade, destaca que a sucessão nas vagas da cúpula do órgão aumenta o risco de paralisação e atraso na análise dos casos. Ela explica que o tribunal precisa de pelo menos quatro membros para funcionar em processos complexos, e a ausência ou suspeição de membros pode inviabilizar as sessões.
Juliana ressalta que as longas interinidades na presidência, superintendência e procuradoria prejudicam a segurança jurídica e dificultam o planejamento de longo prazo do órgão.