O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou mudanças significativas na Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) para as regiões do Jardim Botânico e Taguatinga. Estas alterações, que foram debatidas em audiências públicas, buscam alinhar a legislação com as transformações urbanas recentes e as necessidades da população local.
No Jardim Botânico, a atualização inclui a incorporação de 30 projetos de parcelamento, somando mais de 1,8 mil lotes à legislação vigente. Essas mudanças proporcionam maior controle urbanístico, segurança jurídica e garantem que a legislação reflita a realidade atual da ocupação.
Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, destaca a importância da revisão para o processo intenso de regularização fundiária e urbanística que a região vem vivenciando, o que exige uma legislação atualizada para dar suporte ao desenvolvimento ordenado.
Já em Taguatinga, as alterações contemplam a inclusão e revisão de um total de 2.264 lotes, combinando os existentes e novos, e promovem a ampliação dos usos mistos em áreas estratégicas, a requalificação da Zona Industrial e a criação de novos parques urbanos. Essas medidas visam fortalecer a vocação de Taguatinga como um polo urbano dinâmico e acessível.
Thales Mendes, secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, ressalta que essas mudanças ampliam as oportunidades de comércio e serviços, estimulam a convivência entre moradia e trabalho, e valorizam a infraestrutura disponível, reforçando o papel central da cidade no desenvolvimento regional.
Por fim, o Conplan retirou de pauta a revisão da Luos no Park Way, que será reavaliada para possível incorporação em planos de desenvolvimento local futuros, garantindo um processo participativo e ajustado às demandas específicas da área.
Essas atualizações refletem o compromisso de harmonizar o crescimento urbano com a qualidade de vida dos moradores, promovendo um desenvolvimento sustentável e alinhado com o Plano Diretor de Ordenamento Territorial.
