A restinga de Maricá, situada na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, é palco de um conflito envolvendo a empresa Maraey Rio de Janeiro S.A. (conhecida como IDB Brasil), o governo, pescadores, povos indígenas, pesquisadores e órgãos de fiscalização. Recentemente, começaram as obras da primeira fase do empreendimento turístico-residencial Maraey, que têm gerado debates sobre os impactos ambientais, sociais e territoriais.
O projeto inclui investimentos de R$ 11 bilhões para construir um complexo de alto padrão com três hotéis da Marriott International, 392 residências de luxo, uma escola de gestão hoteleira, clube de tênis e esportes, centro equestre, campo de golfe e um Centro de Referência Ambiental. A empresa garante a preservação de 80% da vegetação local e geração de empregos, além de melhorias na mobilidade. No entanto, críticos apontam riscos à fauna, flora, recursos hídricos, sítios arqueológicos e aos modos de vida das comunidades tradicionais.
A área afetada faz parte da Área de Proteção Ambiental (APA) de Maricá, criada em 1984, onde vivem pescadores da comunidade Zacarias e indígenas guaranis das aldeias Mata Verde Bonita (Tekoa Ka’ Aguy Ovy Porã) e Morada dos Pássaros (Guyra Ambá). Segundo associações e pesquisadores, o local abriga espécies ameaçadas, importantes estudos científicos e vestígios arqueológicos ligados à ocupação indígena ancestral.
O conflito já chegou à Justiça. Em 1º de julho, o juiz Fábio Ribeiro Porto negou a paralisação total das obras e suspensão imediata das licenças ambientais, mas afirmou que a licença vigente autoriza apenas intervenções na infraestrutura e sistema viário. Ele proibiu ações na Aldeia Mata Verde Bonita sem autorização da Funai e determinou que os direitos socioambientais dos pescadores sejam respeitados, incluindo a proibição de demolições sem o consentimento da comunidade. Existem ainda ações no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o zoneamento da restinga e o licenciamento ambiental.
Na comunidade de Zacarias, a Acclapez informa que cerca de 150 famílias de pescadores vivem no local desde o século 18. As lideranças resistem à proposta de regularização fundiária da empresa para mais de 200 famílias, temendo expulsão. A Aldeia Mata Verde Bonita, criada em 2013, abriga cerca de 300 pessoas em 70 hectares e cogita sair do local, mas quer garantias legais antes de qualquer mudança. A Aldeia Morada dos Pássaros, criada em dezembro de 2024, está em situação mais fragilizada, com 67 pessoas dependentes de doações de alimentos e água.
Pesquisadores e ambientalistas destacam que a restinga é um dos últimos fragmentos inteiros desse ecossistema no estado e funciona como um “laboratório aberto”, com mais de 500 estudos acadêmicos e mais de 400 espécies botânicas identificadas. Para eles, a urbanização do projeto comprometeria as pesquisas, agravaria problemas com saneamento e abastecimento de água e aumentaria a vulnerabilidade da costa.
A empresa Maraey/IDB Brasil afirma que possui todas as licenças ambientais para a fase atual e que o licenciamento foi baseado em estudos técnicos. A Prefeitura de Maricá defende o projeto como um avanço para o desenvolvimento sustentável, incluindo suporte às aldeias e a construção de uma aldeia sustentável definitiva. O Inea informou que o empreendimento não está suspenso judicialmente e que o processo de licenciamento foi cumprido.
Com informações da Agência Brasil