Pais ou responsáveis por crianças de até 3 anos e 11 meses podem solicitar o Cartão Creche no Distrito Federal quando não houver vaga na rede pública de ensino. Para garantir o benefício, a criança precisa estar inscrita e ter o cadastro confirmado na lista da educação infantil, além de cumprir os requisitos exigidos.
O primeiro passo é entrar em contato pelo telefone 156 ou pelo Portal do Cidadão para atendimento. Se não houver vaga pública, a criança pode ser direcionada a uma creche particular parceira. Depois, é necessário que o responsável compareça à unidade da Coordenação Regional de Ensino (CRE) indicada para validar o cadastro.
Na hora da validação, o responsável deve apresentar documentos originais e cópias, incluindo certidão de nascimento ou identidade da criança, CPF da criança, documento de identificação do responsável, comprovante de endereço ou trabalho, caderneta de saúde com tipo sanguíneo e outros documentos conforme a situação familiar.
Também podem ser solicitados documentos que comprovem prioridade, conforme o Manual de Procedimentos para Atendimento à Educação Infantil – Creche, como participação em programas sociais, medidas de proteção, situação de vulnerabilidade, risco nutricional ou vínculo empregatício da mãe.
Para ter direito ao Cartão Creche, a criança não pode estar matriculada em escola pública ou instituição parceira, nem receber outro auxílio-creche. Após a indicação da creche, o responsável deve efetivar a matrícula. Em seguida, os dados são enviados ao banco para a emissão do cartão, que deve ser ativado no aplicativo.
O benefício serve apenas para pagar a mensalidade da creche credenciada onde a criança está matriculada. As famílias podem verificar a posição da criança na fila de espera, com nome completo e data de nascimento.
O Cartão Creche pode ser suspenso ou cancelado se a frequência escolar ficar abaixo de 75%, houver uso indevido do benefício, descumprimento das regras ou perda dos requisitos para participar, como atingir a idade limite. Nestes casos, a regularização deve ser feita junto à CRE responsável pelo acompanhamento.