Diego Garcia, relator da proposta, informa que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece um novo método para aquisição de tecnologias na área da saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS), denominado acordo de acesso gerenciado.
Esse modelo condiciona a compra de novas tecnologias a um monitoramento constante pelo governo, garantindo uma gestão compartilhada dos riscos clínicos e financeiros envolvidos.
O acordo de acesso gerenciado pode assumir quatro formas distintas:
- financeira;
- baseada em desempenho clínico;
- híbrida;
- compartilhamento de risco.
Segundo o texto, os acordos serão firmados entre o governo e as empresas por meio de contratos específicos, com responsabilidades compartilhadas que definem critérios, prazos e a participação de terceiros.
Detalhes da proposta
O Projeto de Lei 667/21, apresentado pelo deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), sofreu ajustes no texto pelo relator. Conforme Diego Garcia, o substitutivo se limita a conceituar os acordos de acesso gerenciado, indicar seus objetivos e modelos e permitir que o Poder Executivo decida sobre a celebração destes acordos.
A proposta foi analisada em caráter conclusivo e pode seguir para o Senado, caso não haja recurso para análise no Plenário da Câmara. Para que se torne lei, precisa ser aprovada pelas duas Casas.