A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aprimora a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), com o objetivo de proporcionar melhor atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação na educação básica.
O projeto amplia as orientações para o desenvolvimento desses alunos, incluindo o enriquecimento curricular, o aprofundamento dos estudos e a participação em atividades científicas, artísticas e tecnológicas, sempre respeitando suas necessidades e interesses individuais.
Além disso, o texto contempla medidas para diminuir a subnotificação de alunos com altas habilidades que estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Atualmente, a legislação exige a criação de um cadastro nacional desses estudantes e a implementação de políticas para sua identificação precoce.
O substitutivo aprovado, elaborado pelo deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP), unifica e aprimora três projetos de lei (PLs 2934/25, 7169/25 e 1171/26), focando em medidas para identificar precocemente e oferecer atendimento educacional especializado a esses alunos.
Pr. Marco Feliciano ressaltou que muitas das ações propostas já constam na legislação atual ou podem ser regulamentadas por políticas públicas, por isso o texto é objetivo, evitando a criação de novos programas ou estruturas administrativas.
Ele destacou que a proposta fortalece as políticas de desenvolvimento das potencialidades dos estudantes, especialmente frente à subnotificação em contextos de pobreza.
O projeto segue agora para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e posteriormente precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para virar lei.