O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu aumentar os benefícios para projetos de inovação e digitalização que usem recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Essa decisão, tomada em reunião na quinta-feira (23), dá prioridade para a compra de equipamentos de informática e automação feitos com tecnologia brasileira.
Os financiamentos têm uma taxa referencial, que atualmente está entre 0,16% e 0,17% ao mês, o que equivale a pouco mais de 2% ao ano. O dinheiro do FAT é repassado para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que gerencia os financiamentos.
A nova regra não proíbe o uso do dinheiro para produtos fabricados no Brasil que sigam o Processo Produtivo Básico (PPB), que define regras mínimas para a fabricação local. Segundo o Ministério da Fazenda, essa medida fortalece a produção nacional sem tirar as opções que já existiam.
A decisão começa a valer logo após ser publicada e não gera custo extra, pois usa recursos já previstos na lei do FAT, sem causar despesas adicionais para o governo federal. O objetivo é não prejudicar empresas que dependem desses financiamentos no curto prazo.
O FAT, criado na Constituição de 1988, tem como funções financiar o BNDES, o abono salarial, o seguro-desemprego e cursos de qualificação profissional. O CMN é liderado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento, Bruno Moretti.