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terça-feira, 12/05/2026

CCJ do Senado retoma análise de lei contra abuso de autoridade

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Texto é alvo de críticas de investigadores, como procuradores e promotores, que estão sujeitos a serem punidos

Projeto de lei pune o abuso de autoridade praticado por juízes e procuradores (the_burtons/Getty Images)

Brasília — A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado retomou, nesta quarta-feira, dia 26, a análise do projeto de lei que pune o abuso de autoridade praticado por juízes e procuradores, além de criminalizar o caixa dois. O texto é alvo de críticas de investigadores.

O relator do projeto, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), fez algumas alterações em seu parecer após reuniões com representantes de magistrados, advogados e procuradores. As alterações estavam sendo lidas nesta manhã por ele durante a sessão do colegiado. A ideia é que o projeto seja votado ainda nesta quarta-feira no plenário do Senado.

 

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