O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quinta-feira (28), diversas propostas importantes. Entre elas está o PLP 114/26, apresentado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que estabelece regras para renúncias fiscais com o objetivo de minimizar os efeitos econômicos provocados pelo conflito no Oriente Médio. A relatoria desse projeto é da deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO).
A sessão deliberativa está prevista para iniciar às 9 horas, no Plenário Ulysses Guimarães.
Na pauta também constam temas como melhorias na infraestrutura escolar, imunidade tributária para instituições religiosas, direitos das pessoas diagnosticadas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), o tratamento de jovens com dependência química, e a criação do Sistema Nacional de Enfrentamento à Violência contra Meninas e Mulheres.
Entre os projetos, destaca-se o PLP 41/26, de autoria conjunta de vários parlamentares, que foca no combate ao feminicídio e na proteção da vida de meninas e mulheres. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) é a responsável pela relatoria. Esse projeto autoriza a União a destinar até R$ 5 bilhões para ações emergenciais de enfrentamento ao feminicídio, com essas despesas excluídas dos limites fiscais vigentes.
Outro tema relevante na pauta é a PEC 5/23, que aborda a imunidade tributária para entidades religiosas.
Outros projetos previstos para votação incluem:
- PLP 265/25, relacionado ao Plano Nacional de Educação 2024-2034, que exclui despesas do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar dos limites fiscais. O relator é o deputado Moses Rodrigues (União-CE).
- PL 4225/23, de autoria dos deputados Alex Manente (Cidadania-SP), Amom Mandel (Republicanos-AM) e Any Ortiz (PP-RS), que garante direitos para pessoas com TDAH. A relatoria está a cargo da deputada Andreia Siqueira (PSB-PA), que recomendou a aprovação com modificações na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
- PL 1822/24, apresentado pelo deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), tratando da internação de jovens em situação de vulnerabilidade ou dependência química. O relator é o deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO).
- REQ 5054/24, de iniciativa conjunta de vários deputados, que solicita urgência na votação do PLP 221/2024, do deputado Daniel Agrobom (PSD-GO), que trata das despesas relacionadas à contratação por credenciamento na área da saúde.