O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou sessões legislativas para os dias 16 e 17 de abril, às 10h, com o objetivo de manter a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elimina a escala 6×1 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para o dia 22 de abril, após o feriado de Tiradentes.
Os deputados da CCJ solicitaram mais tempo para analisar a PEC, o que é conhecido como pedido de vista, comum em propostas mais complexas. Conforme o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, esse pedido concede automaticamente duas sessões para análise. Assim, as sessões desta quinta e sexta-feira foram marcadas para cumprir esse prazo e permitir a votação na próxima quarta-feira.
Hugo Motta explicou que as sessões acontecem para contar o prazo de duas sessões de plenário e garantir a votação da proposta na CCJ no dia 22 de abril.
Impasse entre PEC e projeto de lei
Na sexta-feira, às 9h, Hugo Motta se encontrará com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, para discutir o impasse entre a PEC e um projeto de lei encaminhado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a redução da jornada de trabalho.
O governo enviou um projeto de lei sobre o tema, apesar da existência da PEC em análise, com a intenção de acelerar a aprovação ainda no primeiro semestre, uma vez que a tramitação da PEC poderia ser mais lenta.
José Guimarães tentará convencer Hugo Motta a designar um relator para o projeto de lei, o que é imprescindível para o avanço da proposta. Entretanto, Hugo Motta já afirmou que não há prazo para essa indicação, atrasando assim a análise do projeto.
Principais diferenças entre PEC e projeto de lei
- Tramitação: PEC modifica a Constituição com mais etapas e exige quórum elevado; projeto de lei altera leis existentes e tramita mais rápido;
- Aprovação: PEC precisa de três quintos dos votos em dois turnos; projeto de lei precisa de maioria simples;
- Jornada de trabalho: PEC prevê 36 horas semanais ou até quatro dias de trabalho; projeto de lei prevê 40 horas semanais em modelo 5×2;
- Descanso: projeto de lei garante dois dias de folga por semana; PEC permite modelos variados de redução;
- Transição: PEC permite implementação gradual em até 10 anos; projeto de lei prevê aplicação imediata;
- Poder do governo: projeto de lei pode ser sancionado ou vetado pelo presidente; PEC não depende de sanção presidencial.
O projeto de lei do governo foi enviado com regime de urgência constitucional, tendo até 45 dias para análise no Congresso. Enquanto isso, a Câmara prioriza a votação da PEC sobre o tema, mantendo o impasse entre as duas propostas.
Se aprovada em 22 de abril, a PEC seguirá para uma comissão especial e posteriormente precisará ser votada em dois turnos no plenário.