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Auditoria aponta irregularidades

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Tribunal de Contas do DF encontrou uma série de problemas com servidores da saúde

Superfaturamento e falta de planejamento para aquisição do sistema; catracas sem utilização; coletores biométricos não instalados; omissão em relação à depredação dos equipamentos de controle de frequência; não marcação de ponto; validações indevidas das ausências; e milhares de faltas injustificadas sem desconto em folha. A lista de possíveis irregularidades encontradas pelos auditores do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) no Sistema de Registro de Frequência (SISREF) dos servidores da Secretaria de Saúde do DF (SES/DF) é extensa.

O relatório de auditoria apontou um suposto direcionamento na licitação para a aquisição do sistema e indicativos de preços superiores aos praticados no mercado. O valor do contrato assinado foi de R$ 6.362.170,64.

A fiscalização do TCDF encontrou indícios de superfaturamento de 118,5% na aquisição dos softwares de controle de acesso e de 270,6% na contratação do software de controle de frequência.

A falta de planejamento ocasionou uma série de falhas na implementação do SISREF, instalado apenas parcialmente. Entre os problemas identificados estão a inadequação da infraestrutura necessária ao funcionamento do sistema de acesso e de registro de frequência de servidores; falta de contrato de manutenção dos equipamentos; possibilidade de dependência da Secretaria de Saúde à empresa contratada, a qual teria sido favorecida na licitação.

Apesar de o Contrato nº 221/2011-SES/DF, celebrado entre a SES/DF e a empresa Task Sistemas de Computação S/A, ter expirado em 30 de dezembro de 2012, os equipamentos só foram entregues e os serviços prestados em 2013 e 2014. “Documentos que constam dos autos demonstram que a falta de condições técnicas da estrutura física resultou na postergação da instalação dos coletores, dos trabalhos de implantação/treinamento e da entrega dos cartões de acesso aos servidores”, explica o relatório.

Além disso, verificou-se que a empresa contratada ainda tinha obrigações a cumprir, tal como fornecimento de crachás, instalação de catracas e de leitores biométricos. Apesar das pendências, a SES-DF omitiu-se em celebrar um Termo Aditivo para prorrogar o contrato, o que gerou a necessidade de novas licitações para fazer as aquisições complementares.

Ctrl C + Ctrl V – Segundo o TCDF, um exemplo da falta de planejamento foi a utilização de uma Ata de Registro de Preços (ARP) que não atendia à demanda do Governo do DF. Foram reproduzidos tanto os quantitativos, como as especificações técnicas de uma contratação feita pelo Ministério da Saúde.
O número de equipamentos previstos na ARP usada como referência era de 33 catracas de acesso tipo pedestal e 226 coletores de dados de parede. Essa quantidade era insuficiente para o controle de frequência de servidores da Secretária de Saúde, que tinha uma demanda por 957 máquinas para leitura de cartão e biometria, segundo levantamento da própria pasta. Mesmo assim o Projeto Básico estabeleceu a necessidade de apenas 226 equipamentos biométricos e 33 catracas, sem apresentar justificativas.

EQUIPAMENTOS SEM UTILIZAÇÃO – A SES/DF adquiriu as 33 catracas do tipo pedestal, mas nenhuma está em funcionamento. No HBDF, 17 foram instaladas, mas não eram utilizadas para o controle de acesso ou de frequência dos servidores e já apresentavam desgastes em suas estruturas pelo uso inadequado. As 15 previstas para o HRAN estavam estocadas no Almoxarifado Central da SES/DF. Elas custaram R$ 28.757,86 cada, totalizando R$ 949.009,38.
Já os 226 coletores biométricos foram adquiridos por R$ 2.162.397,38. No entanto, 36 não foram instalados porque estavam danificados ou por causa de falhas na infraestrutura das unidades de saúde. A auditoria constatou que apenas 57% das unidades da Rede Pública de Saúde do DF têm o controle de frequência efetuado por meio de coletores biométricos.

FALTAS INJUSTIFICADAS –
As ausências que não têm justificativas (como atestado médico, férias, folga, abono, etc) são registradas no Forponto, o programa de controle de frequência. O relatório do software indicou que, só em junho de 2014, houve 25.735 faltas injustificadas para um grupo de 1.703 matrículas (uma média de 15 ausências por servidor).
A auditoria do TCDF destaca que, apesar da quantidade elevada de faltas sem qualquer justificativa, constatou-se um baixo percentual de desconto em folha de pagamento dos valores correspondentes aos dias não trabalhados. De acordo com o relatório, apenas 1,36% das faltas injustificadas foi descontado nos salários dos servidores.
Outra vulnerabilidade do Sistema de Registro de Frequência apontada pelo Tribunal é relacionada à ausência de restrição ou à falta de alerta quanto à marcação de ponto em unidade diferente da lotação de origem do servidor. Os auditores encontraram casos como, por exemplo, o de um servidor que morava em Sobradinho e registrava sempre a entrada em uma unidade perto de casa, mesmo estando lotado na Asa Norte.
Para se ter uma ideia do problema, em apenas três dias selecionados por amostragem (04,13 e 22 de agosto de 2014), foram verificadas 899 marcações de frequência em unidades distintas da lotação de origem.
Em nota, a Secretaria de Saúde afirma que “está avançando no controle de ponto eletrônico dos servidores da pasta”. Segundo o documento, atualmente, o sistema alcança 86% de cobertura de profissionais e a gestão trabalha para complementar o restante, com a instalação de 155 novos pontos de biometria. Há, também, cerca de 30 pontos que foram danificados por ações de vandalismo. Todos estes casos englobam os 14% ainda sem biometria. “Tão logo seja implantado em 100% das unidades, será mais fácil fazer este controle”, explica o secretário adjunto de Saúde, José Rubens Iglesias.
“Analisamos que se há ponto eletrônico, precisaria ter produto desse registro. Então verificamos três pontos principais: se os servidores entram no horário, se registram frequência e se fazem isso no local certo”, disse Iglesias. “A gente acredita que, com esses mecanismos, não vamos prejudicar o bom servidor. Ele vai ver que é reconhecido, porque ele não é alcançado por essas ações. O mau servidor, ou o que faz algo irregular, ele é alcançado, porque ele é identificado”, completou o gestor.
Iglesias explica que atualmente o relatório do ponto eletrônico é enviado, automaticamente, para o e-mail das coordenadorias regionais para que eles saibam a situação de seus servidores. “Mas só isso não é suficiente. A partir da semana que vem faremos auditoria para saber se as respostas sobre atrasos e faltas condizem com a realidade.”

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Política BSB

Suspeito de invadir sistema do TSE é preso em Portugal pela PF

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Buscas também estão sendo realizadas no Brasil. Investigações apontam que o ataque hacker conseguiu acessar dados de 2020 de funcionários do tribunal

(crédito: Marcello Casal JrAgência Brasil)

A Polícia Federal (PF), com colaboração das autoridades portuguesas, deteve, neste sábado (28/11), um suspeito de hackear o sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante o primeiro turno das eleições municipais, em 15 de novembro. A prisão foi realizada em Portugal, país onde teria partido a primeira invasão, quando o grupo conseguiu acessar dados internos de funcionários ainda em setembro, conforme as investigações. Também são feitas buscas no Brasil.

Estão sendo cumpridos, no Brasil, três mandados de busca e apreensão e três medidas cautelares de proibição de contato entre investigados nos estados de São Paulo e Minas Gerais. Além da prisão, em Portugal é cumprido um mandado de busca e apreensão. “O inquérito policial aponta que um grupo de hackers brasileiros e portugueses, liderados por um cidadão português, foi responsável pelos ataques criminosos aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral – TSE quando do primeiro turno das Eleições de 2020”, diz a PF. Os crimes apurados são os de invasão de dispositivo informático e de associação criminosa.

Ainda segundo as investigações, não foram identificados indícios de que as ações criminosas tenham comprometido a votação do primeiro turno, bem como a integridade dos resultados. Inicialmente, acreditava-se que o grupo estava em posse de informações de anos anteriores, mas, as apurações revelaram que houve acesso a dados gerados em 2020. Apesar da amplitude do ataque, as diligências indicam que os registros acessados foram até setembro deste ano, e não alcançaram o período das campanhas, análises de contas e o dia da votação

De acordo com o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, os ataques tiveram “motivação política”. “Milícias digitais entraram imediatamente em ação tentando desacreditar o sistema. Há suspeita de articulação de grupos extremistas que se empenham em desacreditar as instituições, clamam pela volta da ditadura e muitos deles são investigados pelo STF (Supremo Tribunal Federal)”, disse Barroso ao anunciar a criação de uma Comissão de Segurança Cibernética para acompanhar o caso. A equipe de trabalho também vai mirar outras investidas criminosas que promovem descrédito ao sistema eleitoral, como a divulgação de notícias falsas sobre o processo de votação. A comissão será presidida pelo ministro Alexandre de Moraes, que já conduz um inquérito sobre fake news em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).

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Brasília

Bolsonaro: Forças Armadas são “oxigênio” do país e bandeira não mudará de cor

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Durante cerimônia em academia da Aeronáutica, o chefe do Executivo se disse emocionado ao relembrar trajetória como integrante da Força. Segundo ele, a liberdade do povo brasileiro passa pelos militares

(crédito: Clauber Cleber Caetano/PR)

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (27/11), durante cerimônia de promoção à graduação de sargentos da Escola de Especialistas de Aeronáutica em Guaratinguetá, São Paulo, que as Forças Armadas são o “oxigênio do país”. O chefe do Executivo se disse ainda emocionado em acompanhar o evento. Contou ter passado pela mesma escola em 1972 e que é um exemplo vivo de que é possível atingir qualquer objetivo.

“Jovens alunos da nossa sagrada escola de especialistas da Aeronáutica. É um dia de muita emoção para vocês, para mim também. Essa escola deixa marcas em todos nós. Aqui, aprendemos hierarquia, disciplina, a lealdade ao povo brasileiro e mais que uma profissão: servir a Pátria. Por aqui o atual comandante se formou em 86. Em 72 eu, presidente da República, prestei o concurso. É uma prova que cada um de vocês pode atingir seus objetivos”, declarou.

Carreira árdua

Bolsonaro relatou que a carreira é árdua e que “muitas vezes não há prazer”, mas que a satisfação em cumprir uma missão “não tem preço”.

“Aqui nos forjamos para qualquer obstáculo. Em qualquer situação poderá ser vencido, passa pela vontade e determinação de cada um de nós. Podemos até não ter prazer muitas vezes, mas a satisfação do dever cumprido, de ajudar o próximo, de poder olhar para o céu e dizer: ‘Meu Deus, muito obrigado por essa missão’, isso não tem preço”, emendou Bolsonaro.

O mandatário repetiu que a bandeira brasileira “jamais terá outra cor”. “Só nós, militares, podemos dizer aos 210 milhões de habitantes que a liberdade do nosso povo passa por nós e com o sacrifício da própria defenderem o bem maior de um povo, que nasceu e será livre e jamais permitirá que a cor de sua bandeira seja mudada. A honra e o prazer de estar aqui não têm preço. A satisfação de olhar no semblante de todos vocês e ver lacrimejar nos olhos dos pais dos parentes e dos amigos também não tem preço. Este dia marcará a vida de vocês para sempre”, afirmou o presidente.

Ele ainda criticou governos anteriores, afirmando que as Forças Armadas representavam “outra coisa” para os presidentes passados. No entanto, não especificou a fala.

“Tenho a certeza de que há poucos anos as Forças Armadas representavam outra coisa para quem estava no governo. Hoje é exatamente o contrário. Vocês são o nosso oxigênio. A vocês também devemos lealdade e reconhecimento, por isso que estou aqui”, enalteceu.

Aglomeração

Por conta das centenas de formandos, houve aglomeração quando foi permitido que familiares se aproximassem para cumprimentá-los. O presidente também desceu do palanque e tirou fotos com os presentes. A solenidade ocorreu em ambiente aberto e embora, militares e formandos estivessem de máscara, Bolsonaro não utilizou o equipamento de higiene. O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, e os deputados Hélio Lopes e Eduardo Bolsonaro, tampouco utilizaram o item de proteção.

A previsão é de que o presidente  Bolsonaro retorne a Brasília no meio da tarde de hoje e se reúna durante o restante do dia com Rogério Marinho, ministro de Estado do Desenvolvimento Regional; Marcos Pontes, ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações; Braga Netto, ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República; Pedro Cesar Nunes Ferreira Marques de Sousa, subchefe para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República e Ernesto Araújo, ministro de Estado das Relações Exteriores.

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Política BSB

Câmara abre comissão para debater assassinato de João Alberto no RS

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Colegiado se propõe a discutir soluções que vão além de tipificações penais para crimes que envolvem racismo. Deputados Rodrigo Maia e Orlando Silva defendem um esforço coletivo para combater o racismo estrutural na sociedade brasileira

Orlando Silva (PCdoB-SP): deputados devem debater racismo com mais profundidade – (crédito: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados – 27/5/20).

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), participou da abertura de uma comissão para debater a morte de João Alberto Freitas, 40 anos, espancado até a morte em frente a um Carrefour, em Porto Alegre, em 19 de novembro último. O encontro foi idealizado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Maia destacou a importância do grupo e disse esperar que o debate seja continuado e, também, enfrentado no parlamento da Câmara.

Orlando Silva destacou que é comum parlamentares proporem novas punições penais em reação a esses episódios, mas não entrarem em debates aprofundados para mudar a estrutura da sociedade no combate ao racismo.

Na avaliação de Maia, o conselho é uma oportunidade de “introduzir de forma definitiva na pauta da Câmara essa questão”. O presidente da Câmara concordou com Orlando sobre a necessidade de encontrar soluções junto com a sociedade “para que o Brasil possa, de uma vez por todas, deixar para a nossa história, história triste, mas para a história, toda a violência, discriminação e todo o racismo no país”, destacou.

“Que a gente possa aproveitar não apenas nesses últimos dias do ano, mas aproveitar para que esse grupo possa se tornar um ambiente permanente de debate com a sociedade, e que o parlamento da Câmara possa ter, sempre, essa agenda como agenda prioritária da sociedade, para que o país possa ter menos desigualdade, onde todos sejamos respeitados por todos. Que a gente nunca mais veja, ou que veja com muito menos intensidade que infelizmente a gente vê hoje, todo racismo e violência contra o negro no brasil”, disse Maia.

O parlamentar se colocou à disposição para ampliar o debate e levá-lo ao plenário.

 

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Política BSB

Maioria do STF rejeita queixa-crime do Greenpeace contra Ricardo Salles

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Greenpeace alegou difamação por parte do ministro, que sugeriu participação da entidade no derramamento de óleo que atingiu praias brasileiras.

Greenpeace alegou difamação por parte do ministro, que sugeriu participação da entidade no derramamento de óleo que atingiu praias brasileiras.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela rejeição de uma queixa-crime do Greenpeace contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

O Greenpeace acionou o STF por entender que foi alvo de difamação do ministro, que acusou a ONG de ter sido responsável pelo derramamento de óleo em praias do Nordeste.

Na época, Salles afirmou, por meio de uma rede social, que o Greenpeace deveria explicar a razão de ter navios próximos ao litoral quando as manchas de óleo surgiram, e classificou os ativistas de “ecoterroristas”, “terroristas”, “greenpixe”.

O caso é discutido no plenário virtual da Corte, quando os ministros colocam seus votos no sistema e não há discussões.

A maioria dos ministros seguiu o voto da relatora do caso, Cármen Lúcia, pela rejeição da ação. A ministra afirmou que o Supremo tem entendimento consolidado de que a prática dos crimes de injúria e calúnia somente é possível quando a vítima é pessoa física.

Ela disse ainda que os fatos narrados pelo Greenpeace configuram injúria e não difamação. Isso porque não há a imputação de fato preciso, concreto e determinado, mas sim de fatos genéricos e de valor depreciativo.

“A difamação, semelhante ao que ocorre em caso da calúnia, consiste em imputar a alguém fato determinado e concreto ofensivo a sua reputação. É necessário, portanto, que se descreva o fato desonroso atribuído a alguém”, escreveu.

O voto foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.

Até agora, só o ministro Edson Fachin divergiu e votou pelo recebimento da queixa-crime, defendendo que há indícios mínimos para a apuração dos fatos.

Fachin afirmou que entende “inegável que, à luz de todo nosso ordenamento, a pessoa jurídica mostra-se dotada de personalidade, com obrigações e também direitos, sendo passível de sofrer inúmeros prejuízos em decorrência de palavras ou ações que abalem a sua reputação junto à sociedade”.

O ministro disse que as declarações de Salles “parecem ter sido propagadas em contextos que, inequivocamente, comunicaram a terceiros, pois publicizadas em redes de longo alcance social, tendo potencial de atingir a honra” da ONG.

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Política BSB

STF julga se crime de injúria racial pode ou não prescrever

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Julgamento é realizado uma semana após um homem negro ser espancado e morto por dois homens brancos em Porto Alegre

(Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Uma semana após um homem negro ser espancado e morto por dois homens brancos em uma unidade do Carrefour em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltar a julgar, nesta quinta-feira, 26, se o crime de injúria racial pode prescrever ou não. O relator é o ministro Edson Fachin

O caso é um habeas corpus contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que considerou o crime ser imprescritível. No entendimento do STJ, “a lei 9.459/97 introduziu a injúria racial no ordenamento jurídico brasileiro e criou-se mais um delito no cenário do racismo, portanto, imprescritível, inafiançável e sujeito à pena de reclusão”.

O crime em questão ocorreu em 2013, quando uma mulher de Brasília, então com 72 anos, foi condenada a um ano de reclusão e multa pelo crime de injúria qualificada por ter ofendido a frentista de um posto de gasolina. A decisão foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e considerada finalizada pelo Ministério Público em 2014.

A defesa argumenta que por ela ter mais de 70 anos, a legislação prevê que os prazos de prescrição são reduzidos pela metade, o que faria com ela não sofresse qualquer penalidade.

No entendimento da Procuradoria-Geral da República, o crime de injúria racial não prescreve. Fachin já chegou a indeferir um pedido de liminar feito pela ré.

O caso está no STF desde 2018 e o presidente da corte, o ministro Luiz Fux, colocou na pauta do plenário em um momento muito simbólico. No último dia 20 de novembro foi comemorado o Dia da Consciência Negra. No dia anterior, João Alberto Silveira Freitas, um homem negro de 40 anos, morreu após ser espancado por dois seguranças brancos.

 

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Política BSB

Mourão: Fala de Eduardo sobre China não interfere na atuação do governo

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Mourão disse que foi apenas uma “declaração” de Eduardo Bolsonaro; depois destacou relacionamento comercial com a China

(Curitiba – PR, 28/06/2019) Presidente da República em Exercício Hamilton Martins Mourão apresenta palestra no Graciosa Country Club. (Romério Cunha/VPR/Flickr)

O vice-presidente Hamilton Mourão minimizou nesta quinta-feira a fala do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sobre “espionagem da China”, dizendo que foi apenas uma “declaração” de um parlamentar e que o trabalho do governo com o país asiático continua.

— É exatamente isso o que você falou, declaração. Nada mais do que isso. Estamos trabalhando de forma objetiva e mantendo contato com nossa contraparte na China. A gente segue nosso trabalho normal aqui no governo — disse Mourão, ao chegar no Palácio do Planalto.

Na segunda-feira, Eduardo Bolsonado afirmou que o Brasil aderiu ao programa Rede Limpa, do governo dos Estados Unidos, para impedir a “atos de vigilância do governo chinês” na quinta geração de telefonia móvel (5G).

A declaração motivou uma reclamação formal da embaixada da China ao governo brasileiro, na qual afirma que as declarações do deputado perturba a parceria com o Brasil.

Eduardo é presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara. Entretanto, Mourão disse que o órgão não representa o governo:

— A Comissão de Relações Exteriores não é governo, é uma comissão parlamentar.

Também na manhã desta quinta-feira, o vice-presidente participou de um evento promovido pelo Conselho Empresarial Brasil-China (CEBC). Em seu discurso, ressaltou que o país asiático é o maior parceiro comercial do Brasil e que essa situação foi intensificada durante a
pandemia do novo coronavírus:

— A China é nosso maior parceiro comercial há uma década. A crise mundial gerada pela pandemia do Covid-19 não alterou esse quadro, ao contrario, as autoridades chinesas estimam que a importação de produtos brasileiros baterá recorde neste ano de 2020, contrastando com o contexto de desaceleração generalizada verificado no comercio internacional.

O conselho publicou um documento defende alinhamento dos dois países em torno de três prioridades comerciais: infraestrutura, tecnologia e finanças.

 

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sábado, 28 de novembro de 2020

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