O Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro iniciou na quinta-feira (21) a retirada de documentos do antigo Instituto Médico Legal (IML), localizado na Lapa, região central da capital do estado. O prédio, que está desativado desde 2029 e encontra-se abandonado, guarda um acervo importante que inclui informações sobre pessoas desaparecidas durante o período da ditadura militar.
Foram removidos livros de registro de entrada e saída de corpos, mapas, fotos e livros de registro de óbitos das décadas de 1960, 1970 e 1980, que são considerados os documentos mais frágeis do acervo.
Na semana passada, moradores vizinhos registraram imagens de documentos e outros materiais sendo descartados pela janela, o que gerou indignação entre pesquisadores e grupos de memória e direitos humanos.
Grupos que participam da campanha Sem Memória Não Há Democracia divulgaram uma nota coletiva expressando surpresa, revolta e indignação diante da situação.
“Qualquer descarte de documentos dentro do prédio deveria ser feito em conjunto com o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro e seguindo os procedimentos legais. As regras exigem que a seleção desses documentos seja formalizada, com publicação prévia em Diário Oficial e possibilidade de contestação ao descarte”, destacou a nota.
Em março do ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) visitou o antigo IML e constatou as más condições do local, além da ausência de proteção adequada ao acervo. Foram encontrados documentos espalhados em ambientes degradados, infiltrações, janelas quebradas e acúmulo de fezes de pombo.
O prédio apresenta problemas estruturais e já sofreu invasões. A presença de microfilmes feitos de nitrato de celulose, material altamente inflamável, aumenta o risco de incêndio e perda do acervo.
A Justiça Federal, atendendo a uma ação civil pública do MPF para proteger o patrimônio documental, determinou medidas para garantir a segurança do imóvel e a transferência do acervo para um lugar seguro.
Em razão do descarte de documentos pelas janelas, o Arquivo Público adotou ações urgentes para cumprir a decisão judicial.
“É importante destacar que essa retirada corresponde a uma parte do material existente. Continuaremos trabalhando para garantir a remoção total do acervo do prédio, conforme determinado pela Justiça”, afirmou o procurador Julio Araujo.
O valor histórico dos documentos foi reconhecido por pareceres dos arquivos públicos estadual e nacional e está em processo de tombamento pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).