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Aprovado projeto que proíbe despejo por decisão liminar

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A proibição só valerá para ações protocoladas a partir de 20 de março deste ano, quando foi decretado estado de calamidade pública no Brasil

(foto: Divulgação/Senado Federal)

Por unanimidade, o plenário do Senado aprovou, nesta sexta-feira (03/04), em sessão virtual, o projeto que flexibiliza algumas relações jurídicas privadas durante a crise do novo coronavírus. A matéria, que segue para a análise da Câmara dos Deputados, proíbe decisões de despejo liminares (provisórias) até 30 de outubro. A proibição só valerá para ações  protocoladas a partir de 20 de março deste ano, quando foi decretado estado de calamidade pública no Brasil.

De autoria do senador Antônio Anastasia (PSD-MG), o Projeto de Lei 1179/2020, votado simbolicamente pelos parlamentares (sem voto registrado no painel), proíbe o despejo apenas no início do processo, por força de decisão provisória. Desta forma, o despejo segue permitido em caso de decisão definitiva, na conclusão da ação.
“Nesse momento atual de restrição de circulação de pessoas, fica muito difícil que uma pessoa seja desalojada e consiga um outro local para alugar”, justificou a senadora Simone Tebet (MDB-MS), relatora do projeto.
A ação de despejo consiste na retirada, pelo proprietário, do inquilino do imóvel onde mora ou trabalha, motivado por alguns fatos, entre os quais a falta de pagamento do aluguel.
Pelo projeto, deixam de valer, durante a crise do coronavírus, os seguintes motivos que, atualmente, justificam o despejo:
  • Descumprimento do acordo assinado por escrito e fechado entre o proprietário e o inquilino;
  • Demissão ou extinção do contrato de trabalho quando o aluguel do imóvel é vinculado ao emprego;
  • Quando o sublocatário (aquele que aluga do primeiro inquilino e não diretamente do proprietário) permanecer no imóvel após a extinção do contrato;
  • se, a partir da saída de algum fiador do negócio, o locatário não apresentar nova garantia dentro de 30 dias;
  • Término do prazo de aluguel estabelecido no contrato de imóveis não residenciais, como o de comércios, por exemplo. Isso vale para contratos em que o imóvel seria retomado pelo dono em até 30 dias;
  • Não pagamento do aluguel, cujo contrato não possua nenhuma das seguintes garantias: caução (pagamento de alugueis adiantados), fiança, seguro de fiança e uso de fundos de investimento como garantia do pagamento.
Segundo o projeto, a suspensão do despejo não se aplicará nas demais situações, como, por exemplo, locação para temporada para prática de lazer; retomada do imóvel após fim do contrato, para uso do proprietário, de seu companheiro ou dependente; e realização de obras aprovadas pelo poder público.
“O locador poderá retomar o imóvel nas hipóteses em que ele necessitar do imóvel para uso próprio ou familiar bem como nos casos de obras públicas ou de locação profissional”, esclareceu Tebet.

Motoristas de aplicativo

Uma emenda (proposta de alteração no projeto) do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) foi aprovada por 49 votos a 27 e passou a integrar o texto que seguirá para análise dos deputados.
A emenda prevê que, durante o período da epidemia, as empresas de transporte por aplicativo reduzam 15% do lucro sobre o valor da corrida.
Essa diferença será repassada ao motorista. Caso queira, a empresa poderá aumentar este percentual em benefício do profissional. Segundo a proposta, não será permitido aumento do preço da viagem na tentativa de compensar a nova regra.
A redução dos lucros, conforme a emenda, também valerá para aplicativos de delivery de alimentos e de outorgas de táxi. Dessa forma, se atualmente a empresa retém 25% do valor da corrida ou do serviço prestado, passará a ficar somente com 10%. Os 15% restantes vão para o profissional que efetua e entrega.
“Tais motoristas têm sofrido adicionalmente, pois continuam a atuar independentemente das orientações de isolamento social. Estão sujeitos, portanto, a uma maior possibilidade de contaminação, haja vista a quantidade de corridas que perfazem ao longo dos dias. A mesma ideia é aplicável aos motoristas de aplicativos de entrega de comidas, remédios e afins e aos taxistas, que continuam precisando pagar suas licenças para rodagem”, explicou Contarato.

Desistência da compra

Atualmente, o Código de Defesa do Consumidor determina que o cliente pode desistir, dentro de uma semana, da compra de produto feita pela internet ou pelo telefone, de maneira remota. Esse prazo pode começar a valer a partir da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço.
O projeto esclarece que este prazo não valerá para entrega a domicílio, conhecida como delivery, de produtos perecíveis, como comida, e também de medicamentos.
De acordo com a proposta, segue garantido o direito do consumidor de desistir da mercadoria se esta apresentar algum defeito, na hora em que receber o pedido.
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    Brasília

    Mutirão em Ceilândia oferece serviços gratuitos de assistência social, saúde e beleza neste sábado

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    Atividades, na Praça da Bíblia vão das 9h às 16h. Veja como participar.

    Imagem aérea do Centro de Ceilândia, no DF, em período de isolamento social durante a pandemia de Covid-19 — Foto: TV Globo/Reprodução

    A Praça da Bíblia, em Ceilândia, no Distrito Federal, recebe neste sábado (16) uma série de serviços gratuitos para a população. Das 9h às 16h, será possível ter orientações na área da assistência social, orientação nutricional, serviços odontológicos, oficinas de gastronomia, de moda, beleza e saúde.

    O mutirão é promovido pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal. Conforme a Fecomércio, “cada serviço terá um número de atendimento estabelecido, dependendo da área”.

    “A carreta da mulher, por exemplo, fará cerca de 20 atendimentos. Mas, no evento, poderá ter 2,5 mil pessoas ao mesmo tempo. Alguns atendimentos terão senhas, para evitar aglomeração”, diz a Fecomércio.

    “Estaremos com a carreta da mulher para a realização de exames preventivos de mamografia e papanicolau. Neste mês, vamos reforçar a campanha Outubro Rosa, de combate ao câncer de mama. A unidade móvel de odontologia também estará presente para atendimentos e uma psicóloga abordará sobre saúde mental”, diz o diretor regional da instituição, Valcides de Araújo Silva.

    Alunos e instrutores do Senac vão atender a população nos espaços de massoterapia, aferição de pressão, medição de glicemia, corte de cabelo e oficinas de biscoitos, entre outros. Já o Sesc-DF vai mostrar alguns dos seus programas, nas áreas de saúde, assistência social, recreação, relacionamento com o cliente, educação e cultura.

    “O Sesc, o Senac, o Instituto Fecomércio e a Federação oferecem diversos serviços sociais, de qualificação profissional, de educação e lazer. Estaremos lá de portas abertas para que a população de Ceilândia também possa conhecer oportunidades de cursos ofertados pelo Senac”, explica a diretora regional do Senac-DF, Karine Câmara.

    Na área de educação, o planetário móvel vai ensinar sobre astronomia. A carreta do projeto BiblioSesc também estará na Praça da Bíblia com música, pedal kart para as crianças e distribuição de picolé e pipoca.

    Segundo a Fecomércio, o evento vai seguir todos os protocolos para evitar a proliferação do coronavírus. O uso de máscara será obrigatório, assim como o distanciamento, e os organizadores vão disponibilizar álcool em gel para quem for ao local.

    Serviço

    Sistema Fecomércio Perto de Você

    • ​Data: sábado (16)
    • Horário: das 9h às 16h
    • Local: Praça da Bíblia, Ceilândia
    • De graça

     

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    Brasília

    Egov ganha sala de inovação e estúdio de gravação

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    Novo espaço ficará à disposição de todos os órgãos do GDF para projetos com foco em estratégias inovadoras e na melhoria do serviço público

    A Secretaria de Economia (Seec) inaugurou, nessa quinta-feira (14), a primeira sala de inovação, localizada na Escola de Governo do Distrito Federal (Egov), órgão que pertence à Secretaria Executiva de Qualidade de Vida e Valorização do Servidor (Sequali) da pasta.

    A sala de inovação pode receber palestras, cursos, dinâmicas em grupo, apresentações e workshops | Fotos: Divulgação/Seec

    A sala de inovação é o que há de mais moderno nas grandes empresas, instituições e governos. Com a metodologia baseada no conceito de learning by doing –  aprender fazendo -, a Egov adapta-se ao futuro da educação. Além de inovar, também impulsiona uma nova cultura, em que a construção criativa e o domínio da tecnologia contribuem para o processo de capacitação dos servidores e dos empregados públicos do GDF.

    Participaram da cerimônia de descerramento da placa e entrega das instalações oo secretário de Economia, André Clemente; da secretária executiva Adriana Faria; a diretora executiva da Egov, Juliana Tolentino; a secretária executiva do Conselho Permanente de Políticas Públicas e Gestão Governamental, Rose Rainha; o secretário executivo da Secretaria de Projetos Especiais, Roberto Vanderlei de Andrade, e a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá.

    Evento de inauguração da sala de inovação na Escola de Governo

    “Estamos colocando a Escola de Governo em um elevado patamar com esta entrega. O que estamos fazendo desde o início deste governo é inovação. Todos os dias pensamos em uma forma diferente de fazer as coisas. Essa entrega só é possível porque o governador Ibaneis Rocha confia em nós e nas nossas ideias”, celebrou o secretário de Economia.

    A sala de inovação ficará à disposição de todos os órgãos do GDF para reuniões, grupos de trabalho, cursos e outros projetos voltados à inovação e melhoria do serviço público. O espaço pode receber palestras, cursos, dinâmicas em grupo, apresentações e workshops.

    “A Egov está ainda mais conectada com a inovação – tema de destaque no ambiente corporativo dos setores públicos e também do ambiente educacional – e mostra-se preparada para enfrentar os novos tempos, com o compromisso de capacitar os servidores do GDF”, afirmou a secretária-executiva da Sequali. “Acreditamos nas inovadoras práticas de ensino e de aprendizagem que estimulam a aquisição de conhecimento independente.”

    O evento também contou com palestra do coordenador de Projetos Estratégicos da Defensoria Pública do DF, Rogério Leitão, que falou sobre inovação no setor público. “As transformações tecnológicas, econômicas e sociais contemporâneas têm exigido dos governos respostas a novos desafios e às demandas diversificadas da sociedade civil e do setor produtivo. O Estado deve servir à população de forma mais eficiente e efetiva”, disse o gestor.

    “As metodologias de inovação chegaram para ficar. Elas melhoram todo o desempenho de projetos e a realização dos trabalhos, além de proporcionarem uma melhor entrega utilizando a implementação das políticas públicas. O uso dinâmico da sala estimula a gestão participativa, a criatividade e o engajamento das equipes”, comemorou a diretora da Egov.

    Estúdio

    Estúdio de gravação

    O estúdio de gravação foi inaugurado para melhor atender ao novo formato de cursos e palestras por meio de videoconferências ou remotos realizados pela Egov.

    Juliana Tolentino ressaltou a procura por atividades de aprendizagem remota: “Apenas este ano, quase 4 mil servidores se inscreveram nas atividades remotas oferecidas pela Egov, tanto nos cursos autoinstrucionais quanto nas aulas ministradas por meio de plataformas virtuais. Estamos investindo nos cursos a distância, e o estúdio de gravação de aulas proporcionará produção de conteúdo mais dinâmica e ajudará a ampliarmos a nossa meta, que é oferecer a cada dia mais opções para os nossos servidores”.

    *Com informações da Secretaria de Economia

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    Brasília

    Zoo de Brasília inaugura brete de treinamento para elefante

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    Equipamento ajudará nos cuidados veterinários sem a intervenção anestésica

    Com o objetivo de promover o bem-estar e a saúde dos animais sob seus cuidados, a Fundação Jardim Zoológico de Brasília (FJZB) agora conta com um brete de treinamento exclusivo para elefantes. Por meio do novo equipamento, construído sob as medidas dos elefantes da FJZB, é possível realizar procedimentos veterinários e análises clínicas sem a intervenção anestésica.

    Os treinamentos são realizados pelo Núcleo de Bem-Estar Animal, em conjunto com os cuidadores do setor, e ocorrem duas vezes por semana, com duração de aproximadamente 45 minutos | Fotos: Divulgação/Zoo Brasília

    Para isso, são realizados treinamentos duas vezes por semana por uma equipe híbrida, composta por biólogos, médicos veterinários e cuidadores de animais. Para que os animais atinjam o comportamento esperado pelo Núcleo de Bem-Estar Animal (NBEA), a técnica adotada é a condicionamento operante com reforço positivo.

    “Além de tornar o treinamento mais seguro, tanto para nós quanto para os animais, o brete nos dá muitas possibilidades de desenvolver inúmeras tarefas com os elefantes”Marisa Carvalho, bióloga e chefe do Núcleo de Bem-Estar Animal

    Toda vez que o animal realiza o movimento solicitado, como dar a pata para os cuidados de suas unhas ou a orelha para facilitar a colheita de sangue, uma recompensa alimentar é fornecida. Caso o animal não o execute, não ocorre nenhuma punição. A bióloga e chefe do NBEA, Marisa Carvalho, explica a importância do brete e dos treinamentos na garantia da qualidade de vida do animal.

    “Além de tornar o treinamento mais seguro, tanto para nós quanto para os animais, o brete nos dá muitas possibilidades de desenvolver inúmeras tarefas com os elefantes. O mais importante para nós é ter acesso às patas para fazermos todos os cuidados necessários. Aos poucos, estamos conseguindo ganhar a confiança dela”, explica, em relação à elefante Bela.

    Além disso, o equipamento facilitará procedimentos veterinários, como colheita de sangue e exames preventivos. Por meio dos treinamentos, tais práticas ocorrerão de forma com que o próprio animal, de maneira cooperativa, permita que a equipe técnica se aproxime para a execução dos procedimentos.

    Toda vez que o animal realiza o movimento solicitado uma recompensa alimentar é fornecida 

    “O nosso objetivo inicial é que o animal permita ficar perto da equipe de forma segura, sem medo. Depois, começamos o processo de dessensibilização, ou seja, de tirar o incômodo do animal, por meio da escovação e do toque. A orelha, por exemplo, é muito importante porque é onde se faz a colheita de sangue em elefantes”, detalha a bióloga.

    Os treinamentos são realizados pelo NBEA, em conjunto com os cuidadores do setor, e ocorrem duas vezes por semana, com duração de aproximadamente 45 minutos. Por enquanto, somente a elefante Bela passa pelos treinamentos, mas a expectativa é que em breve o elefante Chocolate também comece com as atividades de condicionamento.

    *Com informações do Zoo Brasília

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    Brasília

    Documentação Urbanística amplia acesso ao público

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    Site possui acervo de 20 mil documentos urbanísticos abertos à população 

    “Essa democratização do acesso à informação beneficia profissionais da área, órgãos públicos em geral, pesquisadores, estudantes e toda a população”Mateus Oliveira, secretário de Desenvolvimento Social e Habitação

    O Sistema de Documentação Urbanística e Cartográfica do Distrito Federal (Sisduc) foi oficializado nesta semana, com a publicação do decreto n° 42.599 no Diário Oficial do Distrito Federal, assinado pelo governador Ibaneis Rocha. “O decreto veio para ser um instrumento legal que oficialize o sistema, que guarda todos os projetos urbanísticos desde o início de Brasília”, resume a coordenadora do Sistema de Informação Territorial e Urbano da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Litz Bainy.

    Gerido pela Seduh, o sistema possui um acervo de 20 mil documentos urbanísticos abertos à consulta da população. Há plantas gerais, projetos de urbanismo, memoriais descritivos, normas de gabarito, tabelas de classificação de usos e atividades, planos diretores e parâmetros de urbanismo.

    Sistema oferece diversas informações aos usuários | Foto: Divulgação/Seduh

    “Essa é mais uma ação de transparência ativa e desburocratização, que constituem pilares importantes da nossa gestão”, afirma o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira. “Essa democratização do acesso à informação beneficia profissionais da área, órgãos públicos em geral, pesquisadores, estudantes e toda a população.”

    Tudo que o cidadão precisa saber sobre as normas e os parâmetros urbanísticos para a edificação de um lote, por exemplo, pode ser encontrado de forma on-line no sistema. Todo o acervo foi digitalizado, em um processo que começou em 2006, quando os documentos originais começaram a ser escaneados.

    Os documentos originais foram fotocopiados e digitalizados para facilitar a organização e a busca de quem acessa o Sisduc. “Antes, havia filas de pessoas para ter uma cópia desses documentos, e ainda tinham que pagar por eles”, comenta Litz Bainy. “Atualmente, o sistema é totalmente transparente, gratuito, e a pessoa pode ter acesso da própria casa.”

    O Sisduc está disponível neste site.

    Portal da Regularização

    Outra ferramenta da Seduh que garante mais transparência à população é o Portal da Regularização, que mostra processos referentes a novos parcelamentos no Distrito Federal.

    Por meio do portal, qualquer pessoa pode consultar informações em um mapa sobre a região em que tenha interesse e consultar o processo de regularização daquela área. Confira aqui o portal.

    *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação

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    Brasília

    Reinauguração: Na Hora da Rodoviária volta a funcionar nesta quinta (14/10))

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    A unidade de atendimento permaneceu fechada por 90 dias para reforma. O governador Ibaneis Rocha participou da entrega

     

    Na Hora da Rodoviária do Plano Piloto voltará a atender a população a partir desta quinta-feira (14/10), após ficar fechada por 90 dias para a primeira reforma em quase 20 anos de funcionamento. O governador Ibaneis Rocha (MDB) esteve presente na reinauguração para prestigiar a nova estrutura. O chefe do executivo local andou pela unidade, conheceu as salas e puxou uma multidão consigo.

    “A Sejus está de parabéns. Vamos levar esse atendimento para todas as cidades do Distrito Federal, nós queremos exatamente um Na Hora prestando serviços à comunidade. Essa é a prova de que é possível melhorar o atendimento e a vida das pessoas”, ressaltou Ibaneis.

    A secretária de justiça Marcela Passamani e o vice-governador Paco Britto também compareceram na unidade. A reforma e modernização da unidade na rodoviária foi uma parceria com o Banco de Brasília (BRB).

    Reforma

    Nos últimos três meses, a unidade passou por uma ampla reforma, que incluiu a troca de piso, banheiros, copa e substituição do sistema elétrico e do parque tecnológico. Agora, o espaço também disponibilizará atendimento por linguagem de sinais e bilíngue.

    Para os servidores foi inaugurada a Sala de Descompressão, bem como redefinição do layout, mobiliários e divisórias, que vão possibilitar a ampliação de serviços públicos pelos órgãos parceiros e uma melhor experiência por parte do usuário.

    Além do posto na Rodoviária do Plano Piloto, o Na Hora tem outras unidades no Riacho Fundo, Taguatinga, Ceilândia, Gama, Brazlândia e Sobradinho.

    Atendimentos

    O Na Hora reúne 14 serviços públicos:

    • Caesb
    • Codhab
    • Detran
    • Defensoria Pública da União
    • Instituto de Identificação da Polícia Civil do DF
    • Neoenergia
    • Ouvidoria do Corpo de Bombeiros Militar do DF
    • Polícia Rodoviária Federal
    • Procon
    • Secretaria de Economia
    • Secretaria de Desenvolvimento Social
    • Tribunal Regional Eleitoral
    • Secretaria de Administração Penitenciária
    • Banco de Brasília (BRB)
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    Brasília

    Caesb lança programa para renegociar dívidas de empresas, com descontos de até 99% nos juros

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    Medida teve início nesta quarta-feira (13), para companhias que quiserem pagar débitos à vista, com desconto máximo. A partir de 1º de novembro, também será possível parcelar dívida.

    Registro de consumo de água da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) — Foto: TV Globo/ Reprodução

    A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) lançou um programa para renegociação de dívidas de empresas junto à estatal. A iniciativa começou nesta quarta-feira (13) e vai até 29 de novembro, para companhias que quiserem pagar o débito à vista, com desconto de 99% sobre os juros de mora.

    Já para aquelas que quiserem parcelar a dívida, o prazo de adesão é entre 1º e 30 de novembro. Neste caso, o desconto sobre os juros é gradativo, e varia entre 60% e 90% (veja mais abaixo). No entanto, há cobrança de juros de 0,52% ao mês em cima do parcelamento.

    De acordo com a Caesb, podem participar empresas de qualquer categoria, menos as públicas. A iniciativa permite a inclusão de faturas vencidas até 31 de agosto.

    Pagamento à vista

    A estatal afirma que as empresas elegíveis vão receber um comunicado sobre o programa, junto com um código de barras para pagamento do débito, à vista, em até 15 dias.

    Porém, o aviso não será enviado para os usuários que tiverem entrado na Justiça contra a Caesb, questionando o faturamento das contas d’água, assim como os que estão sendo cobrados pela companhia em ações judiciais.

     

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