A Associação Médica Brasileira (AMB) lançou um guia para ajudar médicos e instituições de saúde a usarem a inteligência artificial (IA) de maneira correta na medicina. O material segue as regras do Conselho Federal de Medicina (CFM), que publicou a primeira lei brasileira sobre o tema em fevereiro de 2026.
A lei dá 180 dias para os profissionais se adaptarem, com início previsto para agosto de 2026. A AMB reforça que a IA deve ser uma ferramenta de apoio, mas a decisão final é sempre do médico, que mantém sua responsabilidade e ética.
Mesmo com a tecnologia ajudando no diagnóstico e atendimento, o julgamento do médico é essencial e não pode ser substituído. O guia explica os direitos dos médicos, como usar a IA para ajudar nas decisões e recusar sistemas que não tenham comprovação científica ou que apresentem riscos éticos.
Entre as obrigações estão a atualização constante, uso cuidadoso das ferramentas e registrar sempre no prontuário quando a IA for usada. É proibido deixar que a IA faça o diagnóstico sozinha, usar sistemas sem proteção de dados e esconder informações importantes do paciente.
O guia também explica que os sistemas de IA são divididos em níveis de risco — baixo, médio, alto e inaceitável — e quanto maior o risco, mais cuidados e controles são necessários.
Para garantir segurança jurídica, é fundamental registrar o uso da IA no prontuário e obter o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) específico para a tecnologia, garantindo transparência. Também é obrigatória a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), protegendo os dados de saúde dos pacientes.
Com uma linguagem simples, o guia oferece um passo a passo para cumprir as normas, como listar os sistemas usados, classificar os riscos, validar cientificamente, criar protocolos internos e treinar equipes. O material tem um checklist para as instituições e um glossário com termos importantes, como IA generativa, modelos de linguagem e vieses algorítmicos.
Essa iniciativa da AMB tem o objetivo de ajudar os médicos brasileiros a adotarem a inteligência artificial de forma segura e ética, promovendo inovação sem perder a qualidade no atendimento e o respeito à autonomia profissional.