Karol Ribeiro, da Agência Brasília | Edição: Chico Neto
Mulheres que enfrentam violência doméstica e precisam sair de casa para garantir sua segurança podem contar com o Aluguel Social no Distrito Federal. O programa oferece R$ 600 por mês durante até seis meses para ajudar nas despesas com moradia, com possibilidade de prorrogação.
Atualmente, 765 mulheres recebem este auxílio, e só no primeiro semestre deste ano, foram realizados 4.327 atendimentos para quem busca esse apoio. O benefício é acessível a todas que preencham os critérios, sem limite de vagas.
Critérios para o benefício
- Medida protetiva de urgência válida, emitida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), amparada pela Lei Maria da Penha
- Estar em situação de vulnerabilidade econômica e social
- Necessidade de sair da residência de forma emergencial por risco de morte ou agravamento da violência
- Não possuir imóvel ou local seguro para morar
- Não ter condições financeiras para pagar moradia
- Morar no Distrito Federal
- Renda per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar de até dois salários mínimos
- Estar em acompanhamento psicossocial em instituições de apoio como a Casa da Mulher Brasileira, Centros Especializados de Atendimento à Mulher (Ceam), Casa Abrigo ou Espaços Acolher
Como solicitar
O processo começa com a busca por uma unidade de atendimento psicossocial, onde uma equipe multidisciplinar avalia a situação e produz um relatório técnico para confirmar a elegibilidade conforme a Portaria nº 49/2026. Se aprovado, o valor do benefício deve ser usado exclusivamente para custos de moradia.
Obrigações durante o benefício
As beneficiárias precisam continuar o acompanhamento psicossocial e apresentar, em até 45 dias após o início do auxílio, o contrato de locação ou uma declaração do proprietário do imóvel. Caso não possuam documentos que comprovem renda ou residência, podem fazer autodeclaração e devem estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e apresentar comprovante de cadastro no programa habitacional da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab).
Prorrogação do auxílio
O benefício pode ser estendido por mais seis meses se a beneficiária comprovar inscrição em pelo menos dois cursos de capacitação, qualificação profissional ou empreendedorismo. Também é necessário apresentar documentação que comprove a continuidade do aluguel e manter o acompanhamento regular nas unidades de proteção.
Esse apoio reforça o compromisso da rede de proteção do Distrito Federal em garantir que mulheres em situação de violência tenham condições de reconstruir suas vidas com segurança e dignidade.