A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) realizará a eleição do novo presidente da Casa nesta sexta-feira, 17 de abril. A votação está marcada para as 11h e foi acordada unanimemente pelos líderes partidários.
O cargo está vago desde que o deputado Rodrigo Bacellar foi cassado e preso pela segunda vez, suspeito de envolvimento com o Comando Vermelho. Até a nova eleição, o deputado Guilherme Delaroli (PL) está atuando como presidente interino.
A desembargadora Suely Lopes Magalhães destacou que as questões levantadas sobre a votação dizem respeito às regras internas da Alerj, como o prazo para convocação e o tipo de votação, seja ela aberta ou fechada. Ela ressaltou que sem a realização da eleição, a Alerj ficaria impedida de eleger sua mesa diretora por tempo indeterminado, o que representaria uma interferência indevida na autonomia do Parlamento do estado.
Em nota, os partidos Cidadania, MDB, PC do B, Podemos, PDT, PSB, PSD e PT afirmaram que a atual situação gera “inviabilidade jurídica, legal e institucional” para a realização das eleições na assembleia.
Situação política no Rio de Janeiro
- O Palácio da Guanabara enfrenta uma crise sem precedentes na sucessão do governo do estado.
- Há um impasse sobre o tipo de eleição para governador: direta, com participação popular, ou indireta.
- Essa crise surge após a renúncia do governador Cláudio Castro antes da condenação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a saída do vice-governador e a cassação do presidente da Alerj.
- Devido a esses fatores, o juiz presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, assumiu interinamente o governo.
- O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa as regras que definirão o mandato-tampão.
Governança do estado em pausa
A crise estadual causa insegurança jurídica e instabilidade institucional, segundo o advogado eleitoral Leandro Manzano Sorroche. Ele afirma que a interinidade é temporária, mas a ausência de um governador eleito cria um clima de incerteza política, econômica e social.
A suspensão do julgamento pelo STF tem consequências práticas, atrasando projetos, nomeações e execução do orçamento estadual. Esta situação agrava o problema de representatividade, já que o estado está sendo conduzido por um líder que não foi escolhido pelas urnas em um momento de complexidade política.