A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou a condenação de uma pessoa a pagar R$ 5 mil em danos morais a uma mulher que foi vítima de fraude ligada a exames médicos.
O acusado já tinha sido condenado por crimes como estelionato, falsificação de documentos e colocar em risco a vida de outra pessoa. Essa condenação penal ficou definitiva em setembro de 2022, com uma multa mínima de R$ 300 na área criminal.
Segundo os fatos, o acusado falsificava vários laudos laboratoriais, entregando resultados de exames falsos. Ele recebia dinheiro por esses serviços, mas não enviava as amostras para análise, inventando dados de outros pacientes nos laudos.
Por causa da gravidade e do risco para a saúde e a vida, a vítima entrou com uma ação civil pedindo uma indenização de R$ 15 mil por danos morais. A 2ª Vara Cível de Samambaia considerou o pedido parcialmente válido e determinou a indenização de R$ 5 mil.
O acusado não aceitou e recorreu ao TJDFT, dizendo que não havia prova do dano moral, que o valor era muito alto e que ele não tinha condições financeiras, pois está preso.
O relator do caso afirmou que a condenação penal já prova que o crime aconteceu, que ele foi o autor e que há relação direta entre o crime e o dano, não sendo necessário discutir isso de novo na justiça civil. Os juízes concordaram que o dano moral é evidente e causado pelo ato criminoso, afetando a dignidade, a saúde mental e a confiança da vítima no sistema de saúde.
O argumento de diminuir a indenização devido à situação financeira do acusado foi rejeitado. O valor serve para educar e prevenir que outras pessoas cometam crimes parecidos. A multa penal não impede que haja uma compensação maior pela via civil.
A decisão foi unânime. O processo está registrado sob o número 0702486-15.2023.8.07.0009 no sistema PJe2.