O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu em 1º de março permitir a inclusão de 10 aeroportos regionais do programa AmpliAR no contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Brasília.
Essa mudança foi feita em conjunto com o Ministério de Portos e Aeroportos e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Prevê uma nova concorrência simplificada em 2026 para escolher o operador do contrato. A atual administradora, a Inframerica, pode participar dessa disputa, porém não está garantida sua permanência.
O contrato será alterado para substituir a taxa fixa por uma taxa variável baseada na receita total da concessão, com um valor mínimo de 5,9% da receita, seguindo práticas modernas do setor aeroportuário.
O vencedor da disputa ficará responsável pela operação do Aeroporto de Brasília e pela administração dos 10 aeroportos regionais no Centro-Oeste, Paraná e Bahia. Esses aeroportos que geram prejuízo foram incluídos para aumentar a conectividade aérea e manter suas operações por meio de subsídios cruzados.
O novo contrato valerá até 2037 e prevê investimentos de cerca de R$ 1,2 bilhão no Aeroporto de Brasília, incluindo um novo terminal internacional, melhorias no acesso e modernização da infraestrutura. Para os aeroportos regionais, está previsto um investimento extra de R$ 660 milhões para ampliação, manutenção e operação.
Também está prevista a saída da Infraero da sociedade concessionária, com pagamento pela sua participação de 49%.
Segundo o TCU, essa solução busca ajustar o contrato à realidade do setor, diante da baixa demanda desde o início da concessão, evitando atrasos, processos judiciais e falta de interessados em um novo leilão.
A Inframerica enfrentou perdas após a crise econômica de 2014-2016 e a pandemia de covid-19. Para o Tribunal, com a demanda prevista, o aeroporto não será financeiramente viável até o fim do contrato.